Debates Parlamentares - Diário 007S2, p. 27 (1993-12-17)

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17 DE DEZEMBRO DE 1993

34-(27)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1260/VI(2.a)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre o acesso ao ensino superior de alunos de países lusófonos.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Educação de informar o seguinte:

Os bolseiros provenientes dos países africanos de língua oficial portuguesa no quadro dos acordos de cooperação firmados pelo Estado Português não têm de se submeter a provas de aferição nem a provas específicas.

No ano em curso, esta situação foi extensiva a todos os estudantes que completaram o 11.°'ano no seu país e aos bolseiros de outras instituições nacionais ou estrangeiras que trabalham em Portugal.

Não são efectivamente abrangidos aqueles que, não sendo bolseiros, fizeram o 10.° e ou 11.° anos em Portugal.

26 de Novembro de 1993. — O Chefe do Gabinete, António Emílio de Vasconcelos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1261/VI(2.")-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre pedidos de apoio à cultura e língua portuguesas em Malaca.

ANEXO

INSTITUTO CAMÕES Número de leitorados e leitores previstos para 1993-1994

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

África

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Educação de informar o seguinte:

O instituto Camões, criado pelo Decreto-Lei n.° 135/ 92 de 15 de Julho, mantém em funcionamento um leitorado de Língua e Cultura Portuguesas, iniciado em 1987, na Universidade da Malásia — Kuala Lumpur.

O leitor ali em exercício tem vindo a solicitar a este Instituto a abertura de um segundo posto, o que permitiria dar resposta não só ao crescente interesse pela língua portuguesa na referida Universidade, bem como apoiar outros núcleos que pudessem demonstrar vontade em aprender a nossa língua e cultura.

Assim e no âmbito do processo de reformulação da sua rede de leitorados, que levou já à criação, reabertura e abertura de segundo posto de cerca de 20 leitorados, para o ano lectivo de 1993-1994 (cf. lista anexa), o Instituto Camões está a proceder ao estudo do processo de criação do referido segundo posto de leitor na Universidade da Malásia no ano lectivo de 1994-1995 e a reanalisar um projecto de investigação apresentado em 1991 ao ex--ICALP pela directora do Centro de Línguas da Universidade da Malásia que tem como objectivo preservar a herança cultural portuguesa na Malásia.

29 de Novembro de 1993. —O Chefe do Gabinete, António Emílio de Vasconcelos.

América

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Ásia

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

17 DE DEZEMBRO DE 199334-(27)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1260/VI(2.a)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre o acesso ao ensino superior de alunos de países lusófonos.Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Educação de informar o seguinte:Os bolseiros provenientes dos países africanos de língua oficial portuguesa no quadro dos acordos de cooperação firmados pelo Estado Português não têm de se submeter a provas de aferição nem a provas específicas.No ano em curso, esta situação foi extensiva a todos os estudantes que completaram o 11.°'ano no seu país e aos bolseiros de outras instituições nacionais ou estrangeiras que trabalham em Portugal.Não são efectivamente abrangidos aqueles que, não sendo bolseiros, fizeram o 10.° e ou 11.° anos em Portugal.26 de Novembro de 1993. — O Chefe do Gabinete, António Emílio de Vasconcelos.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1261/VI(2.")-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre pedidos de apoio à cultura e língua portuguesas em Malaca.ANEXOINSTITUTO CAMÕES Número de leitorados e leitores previstos para 1993-1994"VER DIÁRIO ORIGINAL"África"VER DIÁRIO ORIGINAL"Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Educação de informar o seguinte:O instituto Camões, criado pelo Decreto-Lei n.° 135/ 92 de 15 de Julho, mantém em funcionamento um leitorado de Língua e Cultura Portuguesas, iniciado em 1987, na Universidade da Malásia — Kuala Lumpur.O leitor ali em exercício tem vindo a solicitar a este Instituto a abertura de um segundo posto, o que permitiria dar resposta não só ao crescente interesse pela língua portuguesa na referida Universidade, bem como apoiar outros núcleos que pudessem demonstrar vontade em aprender a nossa língua e cultura.Assim e no âmbito do processo de reformulação da sua rede de leitorados, que levou já à criação, reabertura e abertura de segundo posto de cerca de 20 leitorados, para o ano lectivo de 1993-1994 (cf. lista anexa), o Instituto Camões está a proceder ao estudo do processo de criação do referido segundo posto de leitor na Universidade da Malásia no ano lectivo de 1994-1995 e a reanalisar um projecto de investigação apresentado em 1991 ao ex--ICALP pela directora do Centro de Línguas da Universidade da Malásia que tem como objectivo preservar a herança cultural portuguesa na Malásia.29 de Novembro de 1993. —O Chefe do Gabinete, António Emílio de Vasconcelos.América"VER DIÁRIO ORIGINAL"Ásia"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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