Debates Parlamentares - Diário 010S1, p. 13 (1994-01-22)

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22 DE JANEIRO DE 1994

50-(13)

8 — Associação Desportiva e Cultural da Escola Pre-

paratória de Diogo Cao (apoio equipa futebol

desloe. França)................................................... 30 OOOSOO

9 — Centro Cultural Regional de Vila Real........... 100 OOOSOO

10 — Centro Cultural Regional de Vila Real........... 47 OOOSOO

11 — Associação de Estudantes da Escola Superior

de Enfermagem de Vila Real.......................... 60 OOOSOO

12 — Trupe da Vila-Fórum da Juventude de Vila Real 80 OOOSOO

13 — Comissão Organizadora do Colóquio s/ Litera-

tura da Escola Secundária de Morgado de Mateus ..................................................................... 45 OOOSOO

14 — Comissão Organizadora da III Feira do Livro

Infantil................................................................ 15 OOOSOO

15 —Centro Cultural e Recreativo de Arrabâes ...... 45 OOOSOO

16 — Comissão Fab. Par. da Freguesia de Vale No-

gueiras ................................................................ 80 OOOSOO

17 — Associação Regional de Ciclismo de Vila Real 100 OOOSOO

18 — Associação de Estudos Africanos da UTAD ... 25 OOOSOO

19 — União de Associações de Pais da Escola de

Vila Real............................................................ 49 OOOSOO

20 — Comissão Organizadora do XXII Encontro de

Universidades..................................................... 80 OOOSOO

21 — Comissão Organizadora da I Jornada de Medi-

cina Veterinária................................................. 80 OOOSOO

22 — Comissão Organizadora do Projecto Monografia

de Campeã......................................................... 25 OOOSOO

23 — Comissão Organizadora do 9." Encontro Trans.

Clínica Geral...................................................... 100 OOOSOO

24 — Comissão do Boletim Cultural da Escola Se-

cundária de Camilo Castelo Branco................ 30 OOOSOO

25 — Rancho Folclórico de Vila Real (Nossa Senhora

da Conceição).................................................... 60 OOOSOO

26 —Sport Clube de Vila Real (Secção Voleibol)... 60OOOSOO

27 — Associação Académica da UTAD.................... 500 OOOSOO

28 — Comissão Fabriqueira da Igreja de Nossa Se-

nhora de Almodena........................................... 70 OOOSOO

29 — Real Filarmonía — Escola de Música.............. 100 OOOSOO

30 — Comissão Pró-Monumento de Santo António 45 OOOSOO

31 — Lar da Terceira Idade de Nossa Senhora das

Dores.................................................................. 100 OOOSOO

32 — Comissão Organizadora das Segundas Jornadas

de Ortopedia HDVR......................................... 100 OOOSOO

33 — Centro de Dia/Centro Social Paroquial de Ma-

teus..................................................................... 100 OOOSOO

34 — Centro de Dia O Bugalho................................ 100 OOOSOO

35 — Infantário de Vila Real..................................... 100 OOOSOO

36 — Infantário/Centro Social Paroquial de Mateus 100 OOOSOO

37 — Grupo de Montanhismo de Vila Real ............. 100 OOOSOO

38 — Banda de Música de Mateus............................ 100 OOOSOO

39 — Banda de Música da Portela............................ 100 OOOSOO

40 — Banda de Música de Sanguinhedo................... 100 OOOSOO

Tolal................................ 3 481 OOOSOO

Outras localidades

/ — Comissão Organizadora do 11 Encontro Nacional

da Protecção Integrada........................................ 100 OOOSOO

2 — Comissão Organizadora do Debate s/ Reforma

Educativa.............................................................. 80 OOOSOO

3 — Associação Nacional Desportiva p/ Deficiente

Mental — Vila Nova de Gaia............................. 45 OOOSOO

4 — Equipa Diocesana de Acção Católica Rural...... 55 OOOSOO

5 — Federação Distrital de Vila Real dos Bombeiros

Voluntários........................................................... 4 500 OOOSOO

6 — Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas —

Vila Real.............................................................. 250 OOOSOO

7 — Casa de Trás-os-Montes Alto Douro — Porto .... 70 OOOSOO

Total................................ 5 100 OOOSOO

O Secretário, Júlio do Carmo Ferreira Durão.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1324/VI (2.*)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre a qualidade da água no território continental.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-se S. Ex." o Ministro da Saúde de informar V. Ex.a, com base em esclarecimentos prestados pela Direcção-Geral da Saúde, do seguinte:

1 — O Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral da Saúde e das administrações regionais da saúde (ARS) tem a responsabilidade de vigilância sanitária da qualidade de água, conforme o estabelecido no Decreto-Lei n.° 74/ 90, de 7 de Março.

2 — A vigilância da qualidade da água para consumo humano é assumida pelos serviços de saúde desde há muitos anos, mesmo muito antes da publicação do Decreto--Lei n.° 74/90.

O controlo bacteriológico e o cloro residual dos sistemas de abastecimento de água foi realizado praticamente em exclusivo pelos serviços de saúde na grande maioria dos concelhos rurais, desde o aparecimento dos primeiros casos de cólera em 1971, e posteriormente em 1974 e 1975, até à presente data.

3 — Actualmente todas as ARS realizam um elevado número de análises bacteriológicas e pesquisam o cloro residual nas redes de abastecimento de água, excedendo em regra o exigido no Decreto-Lei n.° 74/90. As situações anómalas detectadas são imediatamente comunicadas às autarquias (câmaras municipais ou serviços municipalizados) e a actuação é frequentemente conjunta.

4 — Pelo contrário, as análises físico-químicas incluídas nos grupos de parâmetros G2 e G3 ainda não são realizadas por todas as ARS, embora já se verifiquem progressos apreciáveis neste último ano.

5 — Para se conseguir o integral cumprimento do Decreto-Lei n.° 74/90, no que se refere à vigilância sanitária, foi submetida em Maio passado à Comissão das Comunidades (Programa LIFE) a proposta de reapetrechamento dos laboratórios das ARS, estimada em cerca de 360 000 contos, que acaba de ser aprovada em Bruxelas.

Espera-se assim que em 1994 as ARS fiquem apetrechadas para realizar as análises físico-químicas que actualmente ainda não realizam.

6 — Por último, refira-se que por despacho do Sr. Secretário de Estado da Saúde todos os resultados das análises químicas e bacteriológicas são afixados em lugares públicos (centros de saúde), assim como as correcções aconselhadas.

Lisboa, 5 de Janeiro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1329/VI (2.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP), acerca do relatório da PSP sobre o consumo e tráfico de drogas.

Cumpre-me comunicar a V. Ex.*, em resposta ao requerimento em epígrafe, que o suposto relatório da Polícia de Segurança Pública que teria sido divulgado no passado dia 13 de Setembro por diversos órgãos de comunicação social tendo por objecto o tráfico, o consumo e as apreensões de droga nos diversos pontos do território nacional, era um trabalho realizado por alunos da Escola

22 DE JANEIRO DE 199450-(13)8 — Associação Desportiva e Cultural da Escola Pre-paratória de Diogo Cao (apoio equipa futeboldesloe. França)................................................... 30 OOOSOO9 — Centro Cultural Regional de Vila Real........... 100 OOOSOO10 — Centro Cultural Regional de Vila Real........... 47 OOOSOO11 — Associação de Estudantes da Escola Superiorde Enfermagem de Vila Real.......................... 60 OOOSOO12 — Trupe da Vila-Fórum da Juventude de Vila Real 80 OOOSOO13 — Comissão Organizadora do Colóquio s/ Litera-tura da Escola Secundária de Morgado de Mateus ..................................................................... 45 OOOSOO14 — Comissão Organizadora da III Feira do LivroInfantil................................................................ 15 OOOSOO15 —Centro Cultural e Recreativo de Arrabâes ...... 45 OOOSOO16 — Comissão Fab. Par. da Freguesia de Vale No-gueiras ................................................................ 80 OOOSOO17 — Associação Regional de Ciclismo de Vila Real 100 OOOSOO18 — Associação de Estudos Africanos da UTAD ... 25 OOOSOO19 — União de Associações de Pais da Escola deVila Real............................................................ 49 OOOSOO20 — Comissão Organizadora do XXII Encontro deUniversidades..................................................... 80 OOOSOO21 — Comissão Organizadora da I Jornada de Medi-cina Veterinária................................................. 80 OOOSOO22 — Comissão Organizadora do Projecto Monografiade Campeã......................................................... 25 OOOSOO23 — Comissão Organizadora do 9." Encontro Trans.Clínica Geral...................................................... 100 OOOSOO24 — Comissão do Boletim Cultural da Escola Se-cundária de Camilo Castelo Branco................ 30 OOOSOO25 — Rancho Folclórico de Vila Real (Nossa Senhorada Conceição).................................................... 60 OOOSOO26 —Sport Clube de Vila Real (Secção Voleibol)... 60OOOSOO27 — Associação Académica da UTAD.................... 500 OOOSOO28 — Comissão Fabriqueira da Igreja de Nossa Se-nhora de Almodena........................................... 70 OOOSOO29 — Real Filarmonía — Escola de Música.............. 100 OOOSOO30 — Comissão Pró-Monumento de Santo António 45 OOOSOO31 — Lar da Terceira Idade de Nossa Senhora dasDores.................................................................. 100 OOOSOO32 — Comissão Organizadora das Segundas Jornadasde Ortopedia HDVR......................................... 100 OOOSOO33 — Centro de Dia/Centro Social Paroquial de Ma-teus..................................................................... 100 OOOSOO34 — Centro de Dia O Bugalho................................ 100 OOOSOO35 — Infantário de Vila Real..................................... 100 OOOSOO36 — Infantário/Centro Social Paroquial de Mateus 100 OOOSOO37 — Grupo de Montanhismo de Vila Real ............. 100 OOOSOO38 — Banda de Música de Mateus............................ 100 OOOSOO39 — Banda de Música da Portela............................ 100 OOOSOO40 — Banda de Música de Sanguinhedo................... 100 OOOSOOTolal................................ 3 481 OOOSOOOutras localidades/ — Comissão Organizadora do 11 Encontro Nacionalda Protecção Integrada........................................ 100 OOOSOO2 — Comissão Organizadora do Debate s/ ReformaEducativa.............................................................. 80 OOOSOO3 — Associação Nacional Desportiva p/ DeficienteMental — Vila Nova de Gaia............................. 45 OOOSOO4 — Equipa Diocesana de Acção Católica Rural...... 55 OOOSOO5 — Federação Distrital de Vila Real dos BombeirosVoluntários........................................................... 4 500 OOOSOO6 — Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas —Vila Real.............................................................. 250 OOOSOO7 — Casa de Trás-os-Montes Alto Douro — Porto .... 70 OOOSOOTotal................................ 5 100 OOOSOOO Secretário, Júlio do Carmo Ferreira Durão.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1324/VI (2.*)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre a qualidade da água no território continental.Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-se S. Ex." o Ministro da Saúde de informar V. Ex.a, com base em esclarecimentos prestados pela Direcção-Geral da Saúde, do seguinte:1 — O Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral da Saúde e das administrações regionais da saúde (ARS) tem a responsabilidade de vigilância sanitária da qualidade de água, conforme o estabelecido no Decreto-Lei n.° 74/ 90, de 7 de Março.2 — A vigilância da qualidade da água para consumo humano é assumida pelos serviços de saúde desde há muitos anos, mesmo muito antes da publicação do Decreto--Lei n.° 74/90.O controlo bacteriológico e o cloro residual dos sistemas de abastecimento de água foi realizado praticamente em exclusivo pelos serviços de saúde na grande maioria dos concelhos rurais, desde o aparecimento dos primeiros casos de cólera em 1971, e posteriormente em 1974 e 1975, até à presente data.3 — Actualmente todas as ARS realizam um elevado número de análises bacteriológicas e pesquisam o cloro residual nas redes de abastecimento de água, excedendo em regra o exigido no Decreto-Lei n.° 74/90. As situações anómalas detectadas são imediatamente comunicadas às autarquias (câmaras municipais ou serviços municipalizados) e a actuação é frequentemente conjunta.4 — Pelo contrário, as análises físico-químicas incluídas nos grupos de parâmetros G2 e G3 ainda não são realizadas por todas as ARS, embora já se verifiquem progressos apreciáveis neste último ano.5 — Para se conseguir o integral cumprimento do Decreto-Lei n.° 74/90, no que se refere à vigilância sanitária, foi submetida em Maio passado à Comissão das Comunidades (Programa LIFE) a proposta de reapetrechamento dos laboratórios das ARS, estimada em cerca de 360 000 contos, que acaba de ser aprovada em Bruxelas.Espera-se assim que em 1994 as ARS fiquem apetrechadas para realizar as análises físico-químicas que actualmente ainda não realizam.6 — Por último, refira-se que por despacho do Sr. Secretário de Estado da Saúde todos os resultados das análises químicas e bacteriológicas são afixados em lugares públicos (centros de saúde), assim como as correcções aconselhadas.Lisboa, 5 de Janeiro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1329/VI (2.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP), acerca do relatório da PSP sobre o consumo e tráfico de drogas.Cumpre-me comunicar a V. Ex.*, em resposta ao requerimento em epígrafe, que o suposto relatório da Polícia de Segurança Pública que teria sido divulgado no passado dia 13 de Setembro por diversos órgãos de comunicação social tendo por objecto o tráfico, o consumo e as apreensões de droga nos diversos pontos do território nacional, era um trabalho realizado por alunos da Escola

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