22 DE JANEIRO DE 1994

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3 — Funcionamento dos SAP no Verão de 1993.

Durante a época balnear de 1993 decorreu no distrito mais vez o PAMVA, o qual permitiu efectuar os ajustamentos necessários nos SAP e noutros serviços dos centros de saúde em termos de uma melhor e maior prestação de serviços à população residente e não residente. Considerando que os municípios não são homogéneos nas

aiáliiolas vertentes da área de saúde, tomou a ARS de Faro

as medidas tidas por convenientes em tempo oportuno e,

obviamente, efectuou as correcções necessárias durante o período de Verão, tendo sempre presente a dinâmica do sector, o qual exige flexibilidade na gestão e rapidez na acção.

Isto é, a ARS de Faro não tomou decisões lineares para todos os centros de saúde, mas sim decisões para cada unidade de saúde, tendo em atenção a zona geográfica em que se encontra inserida e o apoio existente da unidade hospitalar de influência.

Citaremos a título de exemplo o Centro de Saúde de Vila Real de Santo António, em que o SAP passou a funcionar vinte e quatro horas por dia, com turnos de dois médicos, e o seu funcionamento foi assegurado de forma eficaz e eficiente com somente reforço de pessoal da carreira de enfermagem (média de quatro enfermeiros por quinzena).

Regra gera, existiu um reforço importante de pessoal da carreira de enfermagem em todos os centros de saúde, enquanto na área médica se registou somente reforço onde foi totalmente impossível assegurar o funcionamento que se impunha com os recursos humanos locais.

Lisboa, 11 de Dezembro de 1993. — O Vogal da Comissão Instaladora, Carlos Martins.

(a) Os anexos referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1111 AT (2.a)-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação dos trabalhadores das recém-extintas Direcções-Gerais do Comércio Externo e Interno.

Èm referência ao ofício n.° 3689, de 7 de Julho de 1993, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de transmitir a V. Ex.°, ouvida a Direcção-Geral da Administração Pública, o seguinte:

As motivações que estiveram na base da extinção das Direcções-Gerais do Comércio Interno e Externo deverão ser solicitadas ao departamento ministerial competente.

O mesmo se dirá relativamente às medidas que venham adoptar-se no sentido da «reestruturação .e modernização dos serviços».

A situação dos funcionários que vierem a adquirir a qualidade de excedentes será regulada pelos mecanismos previstos no Decreto-Lei n.° 247/92. Tão logo seja recebida a lista do pessoal daqueles organismos que venha a ser considerado disponível, a Direcção-Geral da Administração Pública promoverá as diligências necessárias à sua recolocação.

Lisboa, 11 de Janeiro de 1994. — O Chefe do Gabinete, Mário Patinha Antão.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1134/VI (2.°)-AC, dos Deputados Manuel dos Santos, Maria Julieta Sampaio e Artur Penedos (PS), sobre conferências dos

governadores civis.

Cumpre-me comunicar a V. Ex.°, em resposta ao requerimento em epígrafe, o seguinte:

1 — O montante dos subsídios concedidos em 1993 foi inferior ao concedido no ano de 1992, em igual período de tempo, o que, contudo, não impede que o número de subsídios no distrito atinja as centenas.

2 — Em relação ao concelho de Valongo foram concedidos subsídios nos seguintes montantes:

a) A três instituições de solidariedade social e a duas corporações de bombeiros num total de 2 750 000$;

b) A três organizações desportivas no lotai de 850000$.

3 — Na concessão dos subsídios foram adoptadas, respectivamente, as seguintes prioridades:

Instituições de solidariedade social; Instituições culturais; Instituições desportivas.

Foi privilegiada a primeira quer no número de instituições contempladas, quer nos montantes atribuídos.

A atribuição dos subsídios não têm sido efectuada em cerimónias públicas ou privadas e processa-se face a pedidos escritos. A estes, depois de avaliados, é enviada pelo correio a resposta ao solicitado de modo a que os subsidiados possam proceder ao seu levantamento nos respectivos serviços do governo civil.

Lisboa, 4 de Janeiro de 1994. — O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1146/VI (2.°)-AC, dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS), sobre as competências dos governadores civis.

Cumpre comunicar a V. Ex.a, em resposta ao requerimento em epígrafe, que nos anos de 1992 e 1993 foram atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Vila Real os subsídios constantes da relação em anexo, tendo em consideração os seguintes critérios:

a) Actividades exercidas;

b) As fontes de financiamento;

c) O meio em que se encontra inserida;

d) As idades dos beneficiários (sendo normalmente atendidos os pedidos daquelas que se dedicam às crianças e à terceira idade).

Lisboa, 7 de Janeiro de 1994. — O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.