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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

É que nesta vertente os objectivos têm sido-cumpridps com uma taxa de execução bastante elevada, como se inferirá dos relatórios enviados para a Secretaria de Estado da Cultura, mas que não escaparam, certamente, aos observadores razoavelmente atentos através das inúmeras e quase sempre elogiosas referências de que invariavelmente a imprensa tem feito eco.

2 — Fácil é igualmente verificar que as previsões financeiras referidas no projecto não têm sido atingidas como seria desejável, em especial no que se refere ao período 1992-1993, já que, no corrente ano, as medidas de emergência tomadas diminuíram substancialmente o débito autárquico.

3 — A Secretaria de Estado da Cultura tem levado a cabo um acompanhamento rigoroso, eficiente e constante, devendo dizer-se, em abono da Verdade, que por isso mesmo é que talvez a Orquestra do Norte tenha sido má' notícia com a greve que conheceu.

4 — Há, portanto, devemos reconhecê-lo, algum incumprimento contratual por parte das câmaras, que teria justificado, se se quisesse levar o rigor aó extremo; a cessação das prestações financeiras da Secretariavde Estado da Cultura.

Porém, esta tem sido compreensiva e benevolente, suponho eu porque, por um lado, tem levado em conta o grande esforço da direcção da ANC na criação de alternativas e expedientes com vista à ultrapassagem dos constrangimentos financeiros e, por outro lado, porque não tem deixado de ponderar o contexto muito especial em que se desenvolve esta acção meritória e inovadora que lhe cabe por inteiro e de que, em boa verdade, se pode e deve orgulhar.

Finalmente, dizer-lhe tão-só que tive o cuidado de rotular politicamente as câmaras envolvidas para lhe significar, sem margem a equívocos, quanto teria sido fácil ao Dr. Santana Lopes aniquilar uma acção que já ganhou algum relevo no seio das populações nortenhas, lançando as culpas para a inoperância e irresponsabilidade das câmaras envolvidas, sendo elas socialistas na sua quase esmagadora maioria.

Interrogo-me mesmo quantos políticos na sua posição resistiriam a essa pequena desforra?

Não é fácil, certamente, promover cultura onde são ainda incipientes as mais básicas infra-estruturas, onde o nível educacional é extremamente baixo, onde não há mecenato, onde a generalidade das câmaras se encontra endividada pelo acompanhamento dos fundos estruturais (a tal esmola que mata o pobre), onde os empresários locais, quando os há, não trocam uma bola por um violino e essencialmente quando as câmaras se vêem injustamente espoliadas do incremento do FEF.

É esta a envolvente que o Dr: 'Santana Lopes, razoável e justificadamente, não teria deixado de ponderar.-

Como presidente da ANC reconheço-o e estou-lhe grato, mas não resisto a referir que, no seu lugar, interrogar-me-ia se seria justificável levar para o Centro e Sul um projecto que no Norte não tem sido suficientemente convincente sem primeiro o alterar,'o corrigir, o adaptar à realidade autárquica, já que sempre serão as autarquias quem deterá uma parte bem substancial da responsabilidade na sua execução e o panorama autárquico não difere de norte a sul.

O Presidente da ANC, Parcídio Summavielle.

CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 26/VI (3")-AL, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre o Festival da Cerveja de Silves.

Reporto-me ao vosso ofício acerca do assunto mencionado em título, ao qual dispensei melhor atenção.

Para satisfação do solicitado no requerimento n.°26/ V1(3.")-AL, do Sr. Deputado Álvaro Viegas, transmito a V. Ex." o seguinte:

Como é do vosso conhecimento realiza-se no corrente ano o 17.° Festival da Cerveja, uma organização conjunta entre esta autarquia e o Silves Futebol Clube.

Tomou esta Câmara Municipal, tanto no meu anterior mandato como actualmente, algumas medidas de protecção daquele património, bem como teve e tem todo o cuidado na execução e na escolha de matérias que irão ser usadas na montagem de todos os apoios necessários à realização do mesmo, nomeadamente utilizando materiais que logo após o encerramento do Festival serão totalmente removidos.

Passando a responder às questões apresentadas pelo Ex.mo Deputado, informo, relativamente à primeira, que, de facto, tem sido preocupação desta autarquia arranjar locais alternativos para esta realização, encarando a hipótese de no futuro alargar todo o Festival à própria cidade, à semelhança do que já se faz noutros países da Europa.

Quanto à segunda questão, está esta autarquia totalmente disponível à realização de um referendo à sua população, pois fomos democraticamente eleitos *pelo povo e se for necessário iremos pedir a sua opinião acerca desse assunto.

Relativamente à consulta à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais cabe-me informar que nos 16 anos precedentes nunca foi pedida qualquer autorização, nem por parte da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais foi apresentado qualquer impedimento formal nem tão-pouco a Câmara Municipal foi oficiada no sentido de em ocasiões futuras submeter à sua autorização a utilização do Castelo.

Por outro lado, a Câmara sempre se empenhou na conservação daquele importante património, bem como no estudo da sua ocupação e vivência nos séculos passados, razão pela qual subsidia anualmente escavações arqueológicas naquele local, tendo resultado a edição da revista Xelb, totalmente dedicada a esse assunto, da qual tenho o grato prazer de oferecer a V. Ex." um exemplar.

Igualmente no Castelo foram gastos já este ano mais de 10 000 contos no arranjo da sua portaria, processo desencadeado com a elaboração do projecto no meu anterior mandato e que só este ano foi levado a bom termo, encontrando-se quase concluído.

Não querendo ser muito exaustivo neste ponto, quero apenas salientar que todo aquele património tem também encargos de pessoal de jardinagem, higiene e limpeza, que são totalmente da responsabilidade desta autarquia.

Como V. Ex.° poderá ver pelo que atrás foi exposto, este executivo tem tido todo o cuidado na preservação daquele património e, de facto, não foi por acaso que o pro-