9 DE JULHO DE 1994

162-(31)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 498/VI (3.")-AC, dos Deputados José Costa Leite, Nuno Ribeiro da Silva, Fernando Pereira e Delmar Palas (PSD), sobre prejuízos causados pelas condições climatéricas dos últimos dias do mês de Abril.

Relativamente ao ofício de V. Ex." n.° 1555, de 2 de Maio de 1994, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Agricultura de informar que está neste momento em análise no Ministério da Agricultura a hipótese de consagrarmos medidas de apoio que ajudem a minimizar os prejuízos decorrentes das geadas e chuvas intensas, em particular na produção de cereja, maçã e vinha.

22 de Junho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Teresa Morais Palmeiro.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 513/VI (3.")-AC, dos Deputados Marília Raimundo e Luís Carrilho da. Cunha (PSD), sobre o lançamento de auto-estrada de ligação entre Vilar Formoso e o litoral.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 1611, de 4 de Maio próximo passado, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas (JAE), encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

1 — Os estudos conducentes à eventual implementação de uma auto-estrada de ligação entre Vilar Formoso e o litoral estão a ser iniciados na fase de estudos de planeamento.

Nesta fase serão analisadas todas as hipóteses viáveis de traçado, tendo em conta as características orográficas da região Centro, a actractividade do tráfego, as condições ambientais e a acessibilidade dos principais centros urbanos da região, nomeadamente Guarda, Viseu e os eixos urbano-industriais de Aveiro-ílhavo e Coimbra-Figueira da Foz.

Só após a análise e aprovação daqueles corredores se passará às fases de estudo prévio e projecto de execução, o que se prevê vir a acontecer a partir de 1995 de uma forma faseada ou simultânea, conforme as conclusões que o estudo de planeamento vier a apontar.

2 — No estudo referido será obviamente salvaguardado o acesso rápido e adequado à cidade da Guarda, capital de distrito.

De momento aquele acesso está assegurado pelo IP5 e decorrem também os estudos de ligação através do TJ?2 a sul.

Nestes estudos, tal como aconteceu com o IP5, estão a ser feitos contactos com a Câmara Municipal da Guarda, por forma a articular a rede nacional com a rede local, existente ou prevista.

29 de Junho de 1994.— O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 514/VI (3.')-AC, dos Deputados Marília Raimundo e Luís Carrilho da Cunha (PSD), sobre obras no IP5 e ligação de Seia e Gouveia ao IP3.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 1612, de 4 de Maio próximo passado, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas (JAE), encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:

1 — De momento, o alargamento do D?5 apenas está previsto na subida da Guarda (nó de Sobral da Serra-nó da Guarda), tendo em vista a introdução da 4.* via para obviar a questões de segurança, que se prendem, nomeadamente, com o tráfego de veículos pesados.

O respectivo projecto está em conclusão, prevendo-se o lançamento da obra logo que este esteja concluído.

2 — No IP2, o lanço Trancoso-IP5, que inclui a variante de Trancoso e a ligação a Vila Franca das Naves, tem o respectivo projecto de execução em curso, prevendo-se o lançamento da obra no final do ano em curso.

3 — A ligação de Seia e Gouveia ao IP3 está assegurada pela EN 231 (IC12) via ENI7 (IC6).

Trata-se de uma estrada com dois lanços já beneficiados, nomeadamente e mais recentemente entre Ponte de Carvalhal da Louça e Seia, embora ainda não dotados das características de IC.

A implementação das características de IC está dependente de estudos ainda não iniciados e com lançamento previsto a partir de 1995.

29 de Junho de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DIRECÇÃO-GERAL DO COMÉRCIO

Assunto: Resposta aq requerimento n.° 556/VI (3.*)-AC, do Deputado António Murteira (PCP), sobre o montante mínimo de projectos candidatos ao Programa de Apoio ao Comércio (PROCOM).

O Programa de Apoio ao Comércio (PROCOM) dirige-se, fundamentalmente, às PME e procura criar condições que lhes permitam fazer face aos desafios que hoje se lhes colocam.

Com efeito, a inovação tecnológica e a modificação verificada nos hábitos e padrões de consumo impõem às empresas um esforço acrescido no sentido de estas se tornarem cada vez mais competitivas.

Desta forma, o sector da distribuição, que é hoje fundamental como indutor da produção, terá também necessidade de enveredar por uma reestruturação, quer a nível dos serviços operacionais quer através do reforço dos serviços de apoio à comercialização, tais como assistência pós-venda, informação aos consumidores ou outros.