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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 487/VI (3.*)-AC, do Deputado Raul Castro (Indep.), sobre a falta de diálogo do Governo para com os agricultores.

Em resposta ao ofício de V. Ex.* n.° 1520, de 28 de Abril de 1994, encarrega-me S. Ex.* o Ministro dá Agricultura de comunicar que, segundo informação da própria Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, é prática corrente desta Direcção Regional estabelecer contactos muito-frequentes e realizar reuniões nas zonas agrárias com as organizações locais de agricultores, nomeadamente com a ALDA.

29 de Junho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Teresa Morais Palmeiro.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 491/VI (3.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre o Programa Ciência.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de enviar a V. Ex* cópia da documentação enviada pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica onde constam os dados sintéticos solicitados no requerimento acima mencionado.

É o que solicito se digne transmitir a S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.

23 de Junho de 1994. — Pêlo Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

ANEXO Programa Ciência — Bolsas

Medida I «Formação avançada em domínios prioritários». Medida R «Formação geral em ciência e tecnologia». Duração: de 1 de Janeiro de 1990 a 31 de Dezembro de 1993, com possibilidade de pagamento em 1994 dos

compromissos assumidos anteriormente. Número de candidaturas submetidas — 5508. Número de bolsas de estudo concedidas — 3216 (58,39 %). Custo total: 113 147 676 ECUS (cerca de 20,4 milhões de

• contos).

Contrapartida do FSE: 82.298 993 ECUS (cerca de 14,8 milhões de contos).

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Número de bolsas concedidas até 14 de Junho de 1994

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 496/VI (3.")-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre florestação do País.

Em resposta ao ofício de V. Ex* n .° 1530, de 28 de Abril de 1994, que remeteu a este Gabinete o requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Agricultura de comunicar que a programação orçamental da aplicação do Regulamento (CEE) 2080/92 (medidas florestais na agricultura) foi objecto de negociações no âmbito da Direcção-Geral VI da Comissão, de que resultaram reduções na ordem dos 10% relativamente à proposta inicial e como consequência de restrições orçamentais impostas pela própria Comissão. Os valores orçamentados reportam-se ao período de 1994-1997, estando em aberto a negociação para o ano de 1998. Acresce que esta redução foi menor do que a determinada para os programas similares dos outros países da União Europeia.

Deve ainda referir-se que este regulamento é uma das medidas de acompanhamento da reforma da PAC, visando incentivar uma utilização alternativa das superfícies agrícolas e compensar os agricultores pela consequente perda de rendimento. Não é na sua essência um programa de fomento florestal.

30 de Junho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Teresa Morais Palmeiro.