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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

No entanto, num levantamento do sistema de apoio a equipamentos sociais, foi já referenciado como prioridade para financiamento através do PJDDAC/95 conjuntamente com/outras instituições.

Lisboa, 30 de Junho de 1994. — O Chefe do Gabinete, João de Azevedo e Silva.

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 4I4/VI (3.*)-AC do Deputado Filipe Abreu (PSD), sobre o estado em que se encontra a rampa de varação na praia da Salema, Vila do Bispo.

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro de enviar, a fim de ser presente ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os seguintes esclarecimentos sobre o assunto em epígrafe:

A praia da Salema situa-se em área sob jurisdição do Ministério do Ambiente é Recursos Naturais, nos termos do Decreto-Lei n.° 201/92, de 29 de Setembro.

12 de Junho de 1994. —O Adjunto, Rui Silvestre.

.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 448/VI (3.*)-AC, do Deputado José Lello (PS) sobre impacte ambiental das auto-estradas e vias rápidas no tecido urbano, designadamente na via de cintura interna do Porto.

- Na sequência do requerimento acima referido, apresentado pelo Sr. Deputado José Lello, do Partido Socialista, encarrega-me S. Ex.* a Sr." Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar o seguinte:

• Está presentemente em análise, no âmbito do processo de avaliação de impacte ambiental, o estudo relativo aos acessos à ponte do Freixo, cujo projecto inclui troços do itinerário principal n.° 1 (JP 1), da via de cintura interna do Porto (VCI) e das estradas de circunvalação Norte e Súl (ECN e ECS).

De acordo com o EIA, estão previstas medidas de protecção sonora nos locais mais expostos por forma a salvaguardar as disposições do Regulamento Geral sobre Ruído.

Acresce que estas medidas de protecção traduzem-se nalguns casos na implantação de barreiras acústicas ou naturais e noutros no isolamento de fachadas.

Saliente-se que a entidade responsável pela implantação das medidas de protecção sonora é a Junta Autónoma de Estradas.

... 14 de Junho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Ana Marim.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETÁRIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 454/VI (3.*)-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre o acesso das povoações de Preguiças, Baluquinho, Galachos, Galachinhos e Jardos (Alcotim) ao autocarro da empresa EVA.

Em resposta ao ofício n.° 1336, de 14 de Abril próximo passado, desse Gabinete, sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

Na zona das cinco povoações referidas, o acesso a Vila Real de Santo António é facultado pelas seguintes carreiras concessionadas à EVA—Transportes, S. A.:

Martim Longo-Santa Justa;

Martim Longo-Vila Real de Santo António;

Martim Longo-Vaqueiros;

Soudes-Vaqueiros;

Alta Mora-Vaqueiros;

Alto Mora-Vila Real de Santo António;

Soudes (Pereiro)-Vila Real de Santo António;

Faro (est.)-Martim Longo.

Juntam-se em anexo, dois croquis onde se pode observar a situação descrita (a).

Nos mapas disponíveis não se detectaram as estradas existentes na região que ligam as referidas povoações às vias já servidas.

Estes serviços enviaram à EVA — Transportes, S. A., fotocópia do requerimento, solicitando-lhe que informasse, com a brevidade possível, sobre a disponibilidade da empresa para a criação de serviços de transporte público colectivo que possam vir a satisfazer as necessidades de transporte sentidas pelas populações em causa.

21 de Junho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

(a) Por impossibilidade técnica, os anexos não são publicados.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 456/VI (3.*)-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre passagem de nível sem guarda em Quinta de Marim (Olhão).

Em resposta ao ofício n.° 1338, de 14 de Abril próximo passado, desse Gabinete, sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos