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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

próprios e de articulação com o professor do 1.° ciclo do ensino recorrente a funcionar na escola da Venteira, na Amadora.

Contudo, não chegaram a frequentar as aulas,

alegando indisponibilidade em termos de tempo;

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Foi proporcionada igualmente uma bolsa de estudo para frequência do curso de português para estrangeiros, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, apoio que não mereceu a sua aceitação;

Centros de emprego para formação profissional e ou integração no mercado de trabalho.

Visando a efectivação do seu direito à formação profissional e ao trabalho, uma das vias facilitadoras do processo de integração, para além dos contactos sistemáticos com os Srs. Directores dos Centros de Emprego de Amadora, Cascais, Lisboa e Vila Franca de Xira, foi efectuado o levantamento dos timorenses em situação de desemprego ou de trabalho precário e apresentadas listas nominativas.

Nestas constam, entre outros, os seguintes elementos: idade, habilitações literárias, qualificação profissional, actividade desenvolvida em Timor e aptidões/interesses.

Com esta acção pretende-se desenvolver um trabalho conjunto com os centros de emprego acima referenciados, para apoio a projectos de formação e integração sócio-profissional, tanto quanto possível ajustados às características individuais e ét-nico-culturais.

Concretamente, este grupo de jovens foi incluído na lista enviada ao Centro de Emprego da Amadora, tendo apresentado como única opção a formação na área de informática.

Acresce, ainda, informar que, nò actual estádio de percepção e compreensão das situações pessoais, o seu projecto de vida em Portugal tem como único objectivo o ingresso no ensino superior, não estando nos seus planos assumirem a situação de trabalhadores-estudantes.

Lisboa, 24 de Junho de 1994. — O Chefe do Gabinete, João de Azevedo e Silva.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 370/VI (3.")-AC, do Deputado Alberto Araújo (PSD), sobre o estado de degradação das EN 210 e 320.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 946, de 17 de Março do ano em curso, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas (JAE), encarrega-me o Sr. Ministro das

Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

.1 —As EN 210 e 320 foram desclassificadas pelo Decreto-Lei n.° 380/85, de 26 de Setembro.

2 —A EN 210 encontrava-se em bom estado de conservação até à abertura de uma vala para instalação de conduta de abastecimento de água pela Câmara Municipal de Marco de Canaveses.

A autarquia foi já alertada por diversas vezes para o facto da má reposição do pavimento na vala, a última das quais em 3 de Março de 1994.

O lanço entre os quilómetros 59,500 e 62,000 foi entregue à autarquia em 26 de Agosto de 1992, com base no despacho do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de 28 de Julho de 1992.

3 — Relativamente à EN 320, possui esta um pavimento envelhecido, que infelizmente já não satisfaz as ideais condições de comodidade e segurança.

4 — Os temporais que se fizeram sentir durante o último trimestre de 1993 e o 1." do ano corrente colocaram essas e outras estradas em mau estado. Porém, está quase completo o programa de eliminação de buracos.

4 de Julho de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 371/VI (3.°)-AC, do Deputado Alberto Araújo (PSD), sobre o estado de degradação da EN 108.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 947, de 17 de Março do ano em curso, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas (JAE), encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex* o seguinte:

1 — As EN 108, entre os quilómetros 38,270 (Entre-os-Rios) e 96,095 (L. D.), 210 e 320 foram desclassificadas pelo Decreto-Lei n.° 380/85, de 26 de Setembro.

2 — A EN 108, entre o Porto e o quilómetro 38,270 (Entre-os -Rios), vai ser beneficiada, encontrando-se neste momento a decorrer o concurso para a adjudicação da empreitada.

3 — Relativamente à EN 108, é de referir que apenas entre os quilómetros 38,270 e 65,620 o pavimento se encontra menos bom, já que daí até ao limite do distrito se apresenta em bom estado.

29 de Junho de 1994.— O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 381/VI (3.")-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) sobre a Escola Secundária de Sebastião da Gama (Setúbal).