9 DE JULHO DE 1994

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Em resposta ao ofício n.° 1017, de 22 de Março de 1994, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Educação de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — Estão em curso negociações entre a Direcção Regional de Educação de Lisboa e a Câmara Municipal de Setúbal para a construção de uma escola secundária e uma escola EB 2, 3, de 30 turmas, a construir na cidade de Setúbal.

2 — Embora se reconheça que a vedação da Escola em estrutura metálica não é totalmente eficiente, há outros casos mais prioritários, não estando, de momento, prevista qualquer intervenção na vedação.

3 — A empreitada de obras de reparação nos laboratórios engloba mais duas escolas, pelo que não foi possível executar os trabalhos durante as férias em simultaneidade nas três escolas.

4 — Durante o ano de 1993 a Escola foi objecto de uma grande empreitada de remodelação de balneários nas instalações sanitárias e de conservação geral no valor de 21 500 contos.

5 — A Escola referida está dotada de pessoal auxiliar e administrativo considerado normal, em termos relativos, para o seu regular funcionamento.

6 — Estão previstas as integrações no quadro de dois funcionários administrativos e de alguns contratados a termo certo, sendo o refeitório servido por uma empresa particular, o que permite a deslocação de pessoal específico para o respectivo bufete.

4 de Julho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 398/VI (3.°)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre a situação da Fundição de Mouquine, Famalicão.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social, no seguimento do ofício n.° 1043, de 23 de Março próximo passado, e no sentido de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supra-identificado, de referir:

1 —No mês de Janeiro do ano em curso, a Subdelegação da Vila Nova de Famalicão do IDICT teve conhecimento do internamento no Hospital daquela cidade, durante o ano de 1993, de três operários da empresa em causa, afectados por intoxicação por chumbo.

2 — Em inspecção feita à empresa em questão (em 21 de Janeiro de 1993), verificou-se que a mesma não estava a laborar, encontrando-se encerrada, por motivo de obras de reestruturação, que iriam durar cerca de 45 dias, no sentido de reduzir/eliminar o risco profissional, ou seja, qualquer tipo de contaminação dentro da zona de laboração.

3 — Face a tal situação, ficou decidido visitar de novo a empresa no decurso do mês de Março do ano corrente, data em que seria previsível a sua abertura, tendo sido dado naquela altura conhecimento oficial de toda a situação ao delegado de saúde de Vila Nova de Famalicão.

4 — Em 23 de Março de 1994 foi efectuada nova visita, tendo-se constatado que as obras se encontravam a

ser executadas de acordo com o licenciamento que a empresa detém.

5 — Oportunamente, o IDICT irá proceder a nova visita, a fim de verificar se a empresa terá dado cumprimento a todos os dispositivos legais consagrados na legislação vigente.

Lisboa, 12 de Junho de 1994. — O Chefe do Gabinete, Saldanha Serra.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n,° 402/VI (3.°)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre o lar de terceira idade de São Salvador da Aramenha, Marvão, Portalegre.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social de informar a V. Ex." o seguinte:

1 — O Lar de São Salvador da Aramenha é uma instituição privada de solidariedade social inscrita e devidamente registada na Direcção-Geral de Acção Social, conforme declaração publicada no Diário da República, de 8 de Junho de 1990, a p. 6594, que tem como objectivo, entre outros, contribuir para a superação das necessidades e criação do bem-estar social da população local, através das seguintes actividades: centro de dia e convívio para a terceira idade, ocupação de tempos livres para crianças em idade escolar, creche e jardirh-de-infância.

2 — A freguesia de São Salvador da Aramenha, onde predomina o trabalho rural, possui cerca de 1600 habitantes, distribuídos por nove povoações geograficamente muito dispersas.

Embora se trate de um concelho com uma curta taxa de cobertura em termos de equipamento social (existe em funcionamento apenas a Santa Casa da Misericórdia de Marvão com cerca de 80 utentes na valência lar), encontra-se em fase final de construção na povoação de Porto da Espada, na freguesia de São Salvador da Aramenha, um equipamento de idosos que terá capacidade de resposta para cerca de 20 utentes em lar, 15 em centro de dia e igual número em apoio domiciliário.

3 — A associação Lar São Salvador da Aramenha possui um terreno de cerca de 1500 m2, adquirido com dinheiro dos sócios e dádivas da população em geral, situado junto dos serviços autárquicos e igreja, que, dada a dispersão geográfica já apontada, é pouco acessível à maioria da população idosa.

Deste modo, justifica-se apenas a construção de um pequeno centro de dia com capacidade de resposta em apoio domiciliário, situação de que a IPSS tomou conhecimento e em função da qual foi analisado e aprovado um projecto de construção em simultâneo pelos técnicos da acção social e equipamento e obras.

4 — Considerando as prioridades previamente estabelecidas e o plafond definido para o PIDDAC/94, não foi possível integrar nele o referido projecto.