Debates Parlamentares - Diário 035S1, p. 19 (1994-07-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE JULHO DE 1994

180-(19)

Em referencia ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 2233, de 21 de Junho próximo passado, após ouvida a Sociedade Parque EXPO 98, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Pú-Wicas, Transpones e comunicações de transmitir a V. Ex.°

o seguinte:

1 — A Parque EXPO 98 tem tido a preocupação de respeitar os condicionalismos sócio-culturais das pequenas comunidades existentes ao longo das Ruas do Vale Formoso de Baixo, do Conselheiro Ferreira do Amaral de Mariano de Carvalho, especialmente quando se trata da faixa etária mais elevada, que, geralmente, coincide com a mais carenciada.

Dentro dessa faixa etária, privilegiou-se uma pequena comunidade, de nível etário elevado, moradora num pátio com cerca de 10 fogos, comunidade com comportamentos culturais específicos e laços de vizinhança muito fortes. Grande parte dos seus elementos tem problemas de saúde, carecendo de um acompanhamento cuidado, de que, neste momento, não dispõe.

Para essa comunidade adquiriu-se em Cheias, à Câmara Municipal de Lisboa, um pequeno «palácio» em ruínas, que a Parque EXPO 98 vai reconstruir. No respectivo quintal, construir-se-á, em associação com a Direcção Regional de Segurança Social, um centro de apoio multifuncional, com incidência no campo da saúde, actividades recreativas e intelectuais, bem como a disponibilização de alimentos confeccionados.

Os outros habitantes das Ruas do Conselheiro Ferreira do Amaral, do Conselheiro Mariano de Carvalho e do Vale Formoso de Baixo da mesma faixa etária, serão instalados em 36 fogos na freguesia de Sacavém, em zona bastante próxima da actual, satisfazendo assim a vontade destas populações.

Para a generalidade da população, adquiriram-se fogos em Alverca e Póvoa de Santa Iria, em urbanizações que contam com estruturas de apoio social, com saúde e educação em muito melhores condições do que as que tinham.

Finalmente, é de referir que alguns dos actuais locatários

aceitaram as indemnizações acordadas e adquiriam habitações em vários pontos do País.

2 — Quanto à compra e ou arrendamento das casas que a Parque EXPO 98 adquiriu, a prática a seguir será:

1.' hipótese:

d) Compra — todos os que tenham possibilidade de aproveitar esta oportunidade única para adquirir as casas poderão fazê-lo com base na indemnização fixada de acordo com o agregado familiar, a que eventualmente haverá que acrescer um remanescente a negociar por cada interessado com instituição bancária;

2.a hipótese:

a) Rendas sociais para os que aufiram salários da ordem dos 80 a 100 contos;

b) Usufruto por toda a vida para os mais carenciados, sem, evidentemente, qualquer contrapartida financeira por parte dos usufrutuários.

A opção entre estas duas hipóteses irá depender da vontade dos interessados e da sua capacidade financeira.

O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

29 DE JULHO DE 1994180-(19)Em referencia ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 2233, de 21 de Junho próximo passado, após ouvida a Sociedade Parque EXPO 98, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Pú-Wicas, Transpones e comunicações de transmitir a V. Ex.°o seguinte:1 — A Parque EXPO 98 tem tido a preocupação de respeitar os condicionalismos sócio-culturais das pequenas comunidades existentes ao longo das Ruas do Vale Formoso de Baixo, do Conselheiro Ferreira do Amaral de Mariano de Carvalho, especialmente quando se trata da faixa etária mais elevada, que, geralmente, coincide com a mais carenciada.Dentro dessa faixa etária, privilegiou-se uma pequena comunidade, de nível etário elevado, moradora num pátio com cerca de 10 fogos, comunidade com comportamentos culturais específicos e laços de vizinhança muito fortes. Grande parte dos seus elementos tem problemas de saúde, carecendo de um acompanhamento cuidado, de que, neste momento, não dispõe.Para essa comunidade adquiriu-se em Cheias, à Câmara Municipal de Lisboa, um pequeno «palácio» em ruínas, que a Parque EXPO 98 vai reconstruir. No respectivo quintal, construir-se-á, em associação com a Direcção Regional de Segurança Social, um centro de apoio multifuncional, com incidência no campo da saúde, actividades recreativas e intelectuais, bem como a disponibilização de alimentos confeccionados.Os outros habitantes das Ruas do Conselheiro Ferreira do Amaral, do Conselheiro Mariano de Carvalho e do Vale Formoso de Baixo da mesma faixa etária, serão instalados em 36 fogos na freguesia de Sacavém, em zona bastante próxima da actual, satisfazendo assim a vontade destas populações.Para a generalidade da população, adquiriram-se fogos em Alverca e Póvoa de Santa Iria, em urbanizações que contam com estruturas de apoio social, com saúde e educação em muito melhores condições do que as que tinham.Finalmente, é de referir que alguns dos actuais locatáriosaceitaram as indemnizações acordadas e adquiriam habitações em vários pontos do País.2 — Quanto à compra e ou arrendamento das casas que a Parque EXPO 98 adquiriu, a prática a seguir será:1.' hipótese:d) Compra — todos os que tenham possibilidade de aproveitar esta oportunidade única para adquirir as casas poderão fazê-lo com base na indemnização fixada de acordo com o agregado familiar, a que eventualmente haverá que acrescer um remanescente a negociar por cada interessado com instituição bancária;2.a hipótese:a) Rendas sociais para os que aufiram salários da ordem dos 80 a 100 contos;b) Usufruto por toda a vida para os mais carenciados, sem, evidentemente, qualquer contrapartida financeira por parte dos usufrutuários.A opção entre estas duas hipóteses irá depender da vontade dos interessados e da sua capacidade financeira.O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Descarregar páginas