29 DE JULHO DE 1994

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À semelhança do que se passa em qualquer país, também em Portugal e, neste caso concreto, no Algarve as 257 passagens de nível ali existentes se encontram devidamente sinalizadas, de acordo com a categoria e a sinalética aprovada em legislação específica, idêntica em todos os países europeus, nos termos da Convenção de Viena.

As passagens de nível de menor importância, sem guarda e de «momento de circulação» inferior a 3000, definido pelo Decreto-Lei n.° 156/81, de 9 de Junho, são assinaladas obrigatoriamente, com a cruz de Santo André, sendo a placa «Pare, escute e olhe» uma indicação facultativa.

Constituindo a cruz de Santo André uma linguagem universal de aviso do perigo que pode ocorrer no local, consideramos ser essa sinalização suficiente para alertar no atravessamento da linha ferroviária.

A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 382/V1 (3.*)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a Escola Secundária de Bocage.

Em resposta ao ofício n.° 1018, de 22 de Março de 1994, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Educação de informar V. Ex." do seguinte:

1 — Embora se reconheça a necessidade de se proceder a obras de conservação, de remodelação da cozinha e balneários, não está prevista verba no PIDDAC/94 para intervenção na Escola, na medida em que existem casos ainda mais prioritários no âmbito da intervenção da Direcção Regional de Educação de Lisboa.

2 — No ano de 1993 procedeu-se à reparação e remodelação dos laboratórios de Química, bem como das instalações eléctricas.

3 — A Escola encontra-se dotada de pessoal em número considerado suficiente para o seu funcionamento normal; no presente ano lectivo foram atribuídas à escola 675 horas de limpeza de forma a ultrapassar dificuldades eventualmente existentes e resultantes de ausências ao serviço por motivo de doença. Estão, entretanto, previstas integrações no quadro de um funcionário administrativo e de alguns contratados a termo certo.

4 — Quanto ao refeitório, tendo em atenção o número de refeições fornecidas diariamente, julga-se suficiente o número de pessoal existente.

A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 392/V7. (3.")-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre as instalações da Escola Preparatória de Luísa Todi (Setúbal).

Em resposta ao ofício n.° 1073, de 23 de Março de 1994, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, encar-

rega-me S. Ex.* a Ministra da Educação de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — No ano de 1992 a Escola foi objecto de uma grande empreitada de obras de conservação no valor de 17 500 contos.

2 — Dado o plano de prioridades estabelecido, não estão previstos para o ano de 1994 quaisquer trabalhos.

3 — Na reunião havida entre a Direcção Regional e a Câmara Municipal de Setúbal com vista à celebração de acordos de colaboração para a construção de novas escolas foi abordado o assunto das instalações do referido estabelecimento de ensino, mas foram considerados outros casos mais prioritários, como, por exemplo, o da Escola Secundária n.° 1.

4 — A Escola dispõe de 22 auxiliares de acção educativa, 1 cozinheiro, 2 ajudantes de cozinha e 2 guardas-nocturnos. Foram atribuídas 1700 horas de limpeza e colocados alguns trabalhadores ao abrigo do Programa Ocupacional de Trabalhadores Desempregados.

A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 397/VI (3.")-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre a situação da Fundição de Mouquim, Famalicão.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1042, de 23 de Março de 1994, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex." a seguinte informação:

A Fundição de Mouquim tem um processo de licenciamento requerido em 1945 e alvará de licenciamento concedido em 1957.

A unidade industrial foi licenciada como oficina de tratamento de minérios, fundição de estanho, chumbo e antimonio e ainda fundição de ligas metálicas.

Em 1993 verificou-se que a unidade industrial, que empregava nove trabalhadores, apenas se dedicava à recuperação de chumbo, antimonio e estanho, utilizando como matérias-primas desperdícios de chumbo, estanho e acumuladores usados.

Verificou-se então que as baterias que servem de matéria-prima se encontravam armazenadas no interior da unidade industrial e que eram recebidas já sem ácidos.

Verificou-se ainda que os fumos sofrem uma lavagem ao passar por tanques de água e são expelidos para a atmosfera através de uma chaminé com 35 m de altura.

Verificou-se a inexistência de conveniente sistema de exaustão e que os trabalhadores não usavam equipamento de protecção individual.

A empresa fez prova de ter pedido ao Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge um estudo sobre a composição do ar no interior da unidade industrial, o qual ainda não tinha sido realizado. Não se dispõe de qualquer informação sobre a realização do dito estudo.

Existe uma informação do Gabinete de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, também assinada pelo delegado de saúde, que comprova o tratamento dos fumos e diz não se poder pronunciar quanto aos problemas de saúde e avaliar da veracidade das queixas