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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, nomeadamente através da Secretaria de Estado da Cultura, nos sejam facultadas as informações sobre diligências levadas a cabo no sentido da inclusão deste projecto no PIDDAC para 1994, possibilitando assim a construção desta tão importante infra-estrutura cultural na vila de Murça.

Requerimento n.fi 811/VI (3.a)-AC de 14 de Julho de 1994

Assunto: Pesca de arrastão no estuário do Sado. Apresentado por: Deputada Ana Maria Bettencourt (PS).

Os pescadores da Carrasqueira, povoação do concelho de Alcácer do Sal, têm-se visto confrontados com embarcações que efectuam a pesca de arrastão nas suas águas, o que acarreta consequências desastrosas para o crescimento harmonioso das espécies e, consequentemente, para o equilíbrio ecológico da fauna marítima da região. Como seria de esperar, tal situação resulta numa diminuição do pescado e na redução dos já baixos rendimentos dos referidos pescadores.

Ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Mar o seguinte:

1) De que informações dispõe sobre a pesca de arrastão no estuário do Sado?

2) Que fiscalizações têm sido efectuadas e quais os resultados dessas fiscalizações na área mencionada?

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta aos requerimentos n.M 188, 225 e 309/VI (3.")-AC, dos Deputados José Reis (PS) e José da Silva Costa (PSD), sobre a suspensão da construção da escola T42 em Sines.

Em resposta aos ofícios n.™ 241, 467, e 706, de 25 de Janeiro, 10 de Fevereiro e 3 de Março de 1994, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Educação de informar V. Ex.' do seguinte:

1 — A Câmara Municipal de Sines assume a posição de dona da obra na empreitada de construção do estabelecimento de ensino supramencionado.

2 — Os trabalhos foram retomados em 8 de Março pela empresa adjudicatária — SOMEC.

3 — A Direcção Regional de Educação do Alentejo efectuou em Maio a transferência para a Câmara Municipal de 12044219$, importância equivalente a 85% da comparticipação relativa aos autos de mediação n.™ 10 e 11.

4 — Segundo o programa de trabalhos apresentados pela empresa adjudicatária à autarquia, a escola concluir-se-á até ao início do próximo ano escolar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 222/VI (3.")-AC, do Deputado José Costa Leite e outros (PSD), sobre a situação da Escola Secundária de Camilo Castelo Branco em Vila Real.

Relativamente ao assunto acima referenciado, éncarrega--me S. Ex.° a Ministra da Educação de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — Para 1994 foi inscrita pela Direcção Regional de Educação do Norte uma verba de 17 000 contos no Programa n.° 3 — Obras de Conservação e Remodelação do Parque Escolar destinada ao Financiamento da conservação geral dos edifícios e remodelação do sistema de aquecimento central da Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, de Vila Real, sendo este um dos maiores investimentos que para o corrente ano estão previstos no aludido Programa.

2 — No âmbito da conservação geral, promoveu-se a substituição do revestimento da cobertura nas áreas mais carenciadas e da caixilharia exterior e efectuaram-se os trabalhos necessários à funcionalidade dos espaços de aulas.

Está ainda prevista para este ano a delimitação dos espaços de aulas de Educação Física ao ar livre por nova vedação, com altura apropriada e, no âmbito do Programa de Remodelação de Laboratórios de Ciências, a beneficiação dos respectivos laboratórios de Física e de Química.

3 — Para o ano de 1995 encontram-se programados vários trabalhos de beneficiação dos espaços desportivos ao ar livre e a continuação da conservação geral do edifício (caixilharia exterior e pintura geral do exterior dos edifícios).

4 — A Escola dispõe de espaços para prática de desporto ao ar livre, num ginásio (cujo pavimento foi substituído em 1990) e balneários de apoio com sistema de aquecimento de água (remodelado em 1991). A eventual construção de um pavilhão gimnodesportivo deverá ser equacionada no âmbito da rede integrada de infra-estruturas desportivas, mediante processo a dinamizar ao nível local pela autarquia e escolas e a homologar pelo INDESP.

A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 304/V1 (3.°)-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre passagem de nível sem guarda no Joinal, São Bartolomeu de Messines, e inscrição em inglês da recomendação «Pare, escute e olhe».

Em resposta ao ofício n.°701, de 3 de Março próximo passado, desse Gabinete, sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação do conselho de gerência da CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., de transmitir a V. Ex." o seguinte:

A rede ferroviária nacional desenvolve-se na região do Algarve em 206 km, que são cruzados por 257 passagens de nível.

A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.