186-(26)

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

Esperando ter respondido às questões colocadas, subscre-vemo-nos.

Com os nossos cumprimentos.

9 efe Agosto de 1994. — Pela Companhia de Seguros Mundia] Confiança, S. A., o Director de Marketing, Paufp Bracons.

,f! ANEXO N.fl 1

Ex."** Senhores:

Tem' vindo a Mundial Confiança a acompanhar as crescentes exigências do mercado, procurando corresponder da melhor forma às necessidades e interesses dos seus segurados, oferecendo, a par de um serviço de qualidade, uma constante inovação e melhoria dos produtos comercializados de modo quê eles assumam a eficácia que deles se espera no momento necessário.

Porque actualmente o equilíbrio de exploração da actividade seguradora se encontra particularmente afectado, em boa parte devido ao crescimento do custo médio do sinistro automóvel, e que os aumentos de tarifa praticados nos últimos anos não têm conseguido corrigir suficientemente, há que proceder a uma selecção da carteira do ramo, a fim de que os níveis de rentabilidade indispensáveis em qualquer empresa que explore uma actividade económica não se degradem ainda mais, com nítido prejuízo, não só para os segurados com baixa sinistralidade neste ramo, como também para os restantes clientes da Companhia.

Assim, e como consequência da sinistralidade apresentada pela apólice acima identificada, a rentabilidade global evidenciada pelo negócio detido por V. Ex.° nesta Companhia é manifestamente negativa, razão por que somos forçados a proceder à sua rescisão a partir do seu próximo vencimento.

Por ser indispensável para a efectivação do novo seguro, juntamos o certificado de tarifação do contrato.

Esperando a melhor compreensão para a medida agora tomada, subscrevemo-nos, com toda a consideração,

De V. Ex.°, atentamente,

Paulo Bracons, director de marketing.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SUB-REGIÃO DE SAÚDE DO DISTRITO DE LEIRIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.c 788/VI (3.°)-AC, do Deputado Júlio Henriques (PS), sobre prestação de serviços de saúde em municípios do distrito de Leiria.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 5542, de 28 de Julho de 1994, cumpre-me informar:

O Centro de Saúde de Castanheira de Pêra abrange a população do concelho, estimada em mais ou menos 4200 habitantes.

Funciona em edifício do ex-hospital da misericórdia e com as seguintes valências:

Consulta personalizada — das 9às 13edas 14às 18 horas;

Valência de SI, PF, SM e saúde pública; Unidade de internamento com 20 camas; SAP a funcionar das 18 às 0 horas.

O corpo clínico do Centro de Saúde é constituído por quatro médicos (não sertdo nenhum deles residente no con-

celho, três de Coimbra e um de Leiria) e sete enfermeiros;

que asseguram a consulta diária, Ul e o SAP.

Fins-de-semana há em que, por razões óbvias, e relacionado com impossibilidade por doença do médico escalado, não é possível assegurar o serviço de atendimento, sendo nestes casos sempre dado conhecimento aos serviços de bombeiros para assim poderem, sem perda de tempo, transportar os utentes a outro local (Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos ou Coimbra.)

Neste momento existem contactos com as três autarquias do norte do distrito (Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande) no sentido de levar a efeito a construção de um edifício destinado a servir os três concelhos com um único serviço de atendimento permanente/urgência a funcionar vinte e quatro horas por dia, serviço que a funcionar, irá ser assegurado pelos funcionários dos três centros de saúde dos concelhos, resolvendo assim uma situação que de outra maneira não seria possível resolver.

17 de Agosto de 1994. —O Coordenador, José António de Sousa e Silva.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE Sub-Região de Saúde do Porto

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 793/VI (3.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre o encerramento do posto médico de Santa Cruz do Douro.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.°5399 — p. 4330/ 94 sobre o requerido pelo Ex.m" Sr. Deputado Luís Peixoto acerca do encerramento da unidade de saúde de Santa Cruz do Douro, concelho de Baião, cumpre-nos informar os motivos pelos quais foram tomadas decisões que passamos a descrever:

1 — A razão do encerramento da unidade de Santa Cruz do Douro foi motivada pela saída do único médico lá colocado sem ser substituído. Acrescenta-se que o mesmo se passou nas unidades de saúde de Pala e Mesquinhata.

2 — As medidas então tomadas para minimizar o prejuízo das populações foram:

a) Abertura de dois concursos para médicos, um em Setembro e outro em Novembro de 1993, pre-vendo-se que até ao final do ano fiquem concluídos. De referir que foram abertos simultaneamente concursos a termo certo e que ficaram desertos;

b) Pagamento de horas extraordinárias a médicos dos Centros de Saúde de Baião, Amarante e Marco de Canaveses para manter o SU/SAP a funcionar vinte e quatro horas por dia e assim haver médicos no concelho que assegurem o atendimento;

c) Pagamento de horas extraordinárias a um médico da US de Vila Meã que se desloca à sede para efectuar consulta de recurso aos utentes da US de Santa Cruz do Douro. De referir que este médico só aceitou deslocar-se à sede que dista 25 Wm do seu local de trabalho, doutro modo não o faria.

Esta Sub-Região tem solicitado à direcção do Centro de Saúde tentativas de encontrar médicos nos concelhos limítrofes disponíveis para assegurarem consultas nas US ca-