9 DE SETEMBRO DE 1994

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rendadas. Até ao momento apenas se conseguiu um médico do concelho de Cinfães (distrito de Viseu) que aceitou efectuar uma consulta na US da Pala que teve início no presente mês.

12 de Agosto de 1994. — Pela Coordenadora da Sub--Região de Saúde, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 794/VI (3.°)-AC, dos Deputados António Filipe, Luís Sá e Luís Peixoto (PCP), sobre a unidade de tratamento de toxicodependentes no Porto.

Em resposta ao ofício n.° 5396/GMS/94, de 21 de Julho, solicito que informe que a abertura para funcionamento da unidade de internamento de toxicodependentes no Porto se prevê para muito breve (Setembro próximo futuro).

Trata-se de uma unidade que exige médico e enfermeiro em permanência, situação difícil de resolver num serviço nas condições do SPTT.

19 de Agosto de 1994. — O Presidente do Conselho de Administração, José Luís Castanheira

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°795/VI (3.*)-AC, dos Deputados António Filipe e Luís Peixoto (PCP), sobre o centro de atendimento de toxicodependentes em Castelo Branco.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 5397, de 21 de Julho, solicito que informe que o CAT de Castelo Branco se encontra em funcionamento desde 1 de Julho de 1994.

19 de Agosto de 1994. — O Presidente do Conselho de Administração, José Luís Castanheira.

CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 799/VI (3.°)-AC, do Deputado Pereira Lopes (PSD), sobre as ligações ferroviárias Lisboa-Covilhã-Guarda.

Os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Deputado José Pereira Lopes,, através do requerimento n.° 799/VI (3.'), já foram prestados e enviados através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 de Setembro de 1994. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°801/VI (3.*)-AC, do Deputado Domingues Azevedo (PS), sobre a reintegração lde trabalhadoras na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos por força de decisão judicial.

Em referência ao ofício n.° 2650, de 19 de Julho de 1994, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de informar V. Ex.* de que sobre o assunto em epígrafe foi solicitado parecer à Auditoria Jurídica deste Ministério, o qual se aguarda.

9 de Agosto de 1994. Assunção Dias.

•O Chefe do Gabinete, J. D.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 803/VI (3.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o licenciamento de pedreira no Alto da Touca, Meda, Vila Nova de Foz Côa.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex* a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de transmitir o seguinte:

A Direcção Regional do Ambiente Recursos Naturais do Norte, através do ofício n.°22, de 11 de Janeiro de 1994, informou a Comissão de Coordenação da Região do Norte do parecer desfavorável emitido por aquela Direcção Regional ao licenciamento requerido.

Em 22 de Março de 1994 a Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa autorizou a realização de um teste ao licenciamento da pedreira Alto da Touca.

No dia 28 de Março de 1994 a firma Construtora Medense, L."3, tentou realizar este teste, tendo sido impedida pela população local.

Nos dias 5 e 19 de Abril de 1994 foram feitas novas tentativas para a realização deste teste, tendo sido novamente impedidas pela população.

Estes testes consistiram no levantamento do empoeira-mento, ruído e vibração na pedreira do Alto da Touca, tendo sido feitas em condições que não podem ser consideradas representativas, dado que a pedreira, central de britagem e central de asfalto, não chegaram a funcionar em pleno, des-conhecendo-se até à presente data o teor do relatório elaborado pelo Instituto Geológico e Mineiro.

31 de Agosto de 1994. — Pela Chefe do Gabinete, o Adjunto, Jorge Pinheiro Simão.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO

SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE ÉVORA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 804/VI (3.a)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a prestação de cuidados de saúde no concelho de Vendas Novas.