Debates Parlamentares - Diário 037S1, p. 29 (1994-09-09)

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9 DE SETEMBRO DE 1994

186-(29)

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 838/VI (3.°)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), solicitando cópia do Plano de Ordenamento da Orla Ribeirinha (POZOR).

Encarrega-me S. Ex." o Ministro de enviar a V. Ex.°, a fim de ser presente a S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os seguintes esclarecimentos sobre o assunto em epígrafe:

O Plano de Ordenamento da Orla Ribeirinha (POZOR) foi disponibilizado em versão prévia para discussão pública durante o mês de Julho, através de uma exposição preparada para o efeito.,

Dado o número de contribuições e sugestões recebidas durante a discussão pública, encontra-se ainda em fase de tratamento a contribuição pública para este Plano, que a procurará integrar.

O projecto do POZOR não está, por este motivo, ainda em condições de ser publicado, razão pela qual não se encontram de momento produzidos os elementos necessários para satisfazer a pretensão do Sr. Deputado.

24 de Agosto de 1994. — O Adjunto, Rui Silvestre.

sequência das reuniões realizadas com os serviços municipais, as consultas às entidades de tutela foram efectuadas em 11 de Julho de 1994, estipulando a legislação o prazo de 45 dias para o respectivo parecer.

Decorridos esses prazos procederão os serviços à elaboração do parecer final, que me será apresentado para decisão. Nestas circunstâncias, espero estar habilitado a comunicar uma decisão sobre a referida operação de loteamento até 30 de Setembro próximo.

Paços do Concelho de Lisboa, 8 de Agosto de 1994. — O Presidente, Jorge Sampaio.

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°30/VI (3.°)-AL, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre o futuro do património imobiliário da Sociedade Nacionalj de Sabões.

Relativamente à operação de loteamento apresentado pela vossa empresa (processo n.° 521 l/PGU/93), informo que, na

CAMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.°32/VI (3.°)-AL, do Deputado António Alves (PSD), sobre barracas e habitação abarracada.

Em referência ao requerimento n.° 32/VI (3.a)-AL, do Sr. Deputado António Alves, que nos é remetido pelo ofício n.° 3450, de 1 de Julho de 1994, informa-se que no levantamento efectuado no concelho de Setúbal para o PER foram apurados os seguintes resultados:

Número de barracas ou casas abarracadas — 958; Número de famílias que as albergam— 1272.

O programa previsto por esta Câmara Municipal para a erradicação das barracas é o constante no mapa em anexo.

9 de Setembro de 1994. — O Presidente da Câmara, Manuel da Mata de Cáceres.

ANEXO Programação financeira

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9 DE SETEMBRO DE 1994186-(29)MINISTÉRIO DO MARGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 838/VI (3.°)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), solicitando cópia do Plano de Ordenamento da Orla Ribeirinha (POZOR).Encarrega-me S. Ex." o Ministro de enviar a V. Ex.°, a fim de ser presente a S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os seguintes esclarecimentos sobre o assunto em epígrafe:O Plano de Ordenamento da Orla Ribeirinha (POZOR) foi disponibilizado em versão prévia para discussão pública durante o mês de Julho, através de uma exposição preparada para o efeito.,Dado o número de contribuições e sugestões recebidas durante a discussão pública, encontra-se ainda em fase de tratamento a contribuição pública para este Plano, que a procurará integrar.O projecto do POZOR não está, por este motivo, ainda em condições de ser publicado, razão pela qual não se encontram de momento produzidos os elementos necessários para satisfazer a pretensão do Sr. Deputado.24 de Agosto de 1994. — O Adjunto, Rui Silvestre.sequência das reuniões realizadas com os serviços municipais, as consultas às entidades de tutela foram efectuadas em 11 de Julho de 1994, estipulando a legislação o prazo de 45 dias para o respectivo parecer.Decorridos esses prazos procederão os serviços à elaboração do parecer final, que me será apresentado para decisão. Nestas circunstâncias, espero estar habilitado a comunicar uma decisão sobre a referida operação de loteamento até 30 de Setembro próximo.Paços do Concelho de Lisboa, 8 de Agosto de 1994. — O Presidente, Jorge Sampaio.CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA PRESIDÊNCIAAssunto: Resposta ao requerimento n.°30/VI (3.°)-AL, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre o futuro do património imobiliário da Sociedade Nacionalj de Sabões.Relativamente à operação de loteamento apresentado pela vossa empresa (processo n.° 521 l/PGU/93), informo que, naCAMARA MUNICIPAL DE SETÚBALAssunto: Resposta ao requerimento n.°32/VI (3.°)-AL, do Deputado António Alves (PSD), sobre barracas e habitação abarracada.Em referência ao requerimento n.° 32/VI (3.a)-AL, do Sr. Deputado António Alves, que nos é remetido pelo ofício n.° 3450, de 1 de Julho de 1994, informa-se que no levantamento efectuado no concelho de Setúbal para o PER foram apurados os seguintes resultados:Número de barracas ou casas abarracadas — 958; Número de famílias que as albergam— 1272.O programa previsto por esta Câmara Municipal para a erradicação das barracas é o constante no mapa em anexo.9 de Setembro de 1994. — O Presidente da Câmara, Manuel da Mata de Cáceres.ANEXO Programação financeira"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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