Debates Parlamentares - Diário 037S1, p. 25 (1994-09-09)

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9 DE SETEMBRO DE 1994

186-(25)

des regionais, PME, quotas de mercado, bem-estar económico e social e interesses dos consumidores.

25 de Julho de 1994. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANÇA, S. A.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 777/VI (3.°)-AC, do Deputado Gameiro dos Santos (PS), sobre o cancelamento de seguros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Espinho pela Companhia de Seguros Mundial Confiança.

Em resposta ao vosso oficio n.° 2908, processo n.° 12/2, anexamos carta enviada nesta mesma data à Provedoria de Justiça.

9 de Agosto de 1994. — O Director de Marketing, Paulo Bracons.

COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANÇA, S. A.

À Provedoria de Justiça, Rua do Pau de Bandeira, 7 e 9, 1200 Lisboa:

Assunto: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Espinho.

Ex.mM Senhores:

Em referência à vossa carta n.° 009819, de 27 de Junho do corrente ano, processo R. 1706/94 (A2) (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Espinho), cumpre referir:

1." Os resultados técnicos dos seguros de automóvel da Associação dos Bombeiros Voluntários de Espinho são os seguintes:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(n) A diferença entre o montante dc prémios relativo a cada apélice constante desta coluna c o valor pago pela Associação Humanitária dos Bomhctms Voluntário* dc Espinho n»ulia dc impostos c taxas legais.

2.° Perante os resultados técnicos evidenciados e nos termos dos quais se conclui que a Companhia de Seguros Mundial Confiança, S. A., pagou em sinistros um montante mais de cinco vezes superior ao total dos prémios que recebeu, foi decidido, no âmbito do processo de selecção de carteira, anular os seguros de automóvel das viaturas pertencentes à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Espinho que se encontravam seguras na Mundial Confiança.

3." Como é habitual nestas circunstâncias, foram passados, aquando da rescisão na data aniversário de cada apólice, certificados de tarifação, que reflectem a respectiva situação de sinistralidade. 1

Nos contratos sem sinistros e aquando do envio do certificado de tarifação refere-se, como também é normal, a classificação de bom condutor, bem como a existência de bonificação de 30 % no prémio de seguro.

4." Dado que os contratos se foram vencendo em diferentes períodos no tempo, a Companhia foi anulando as apólices na data do vencimento, sendo enviada carta explicativa do porquê da anulação (anexo n.° 1). Nessa carta refere-se nomeadamente que, «como consequência da sinistralidade acima referida, a rentabilidade global evidenciada pelo negócio detido por V. Ex.° nesta Companhia é manifestamente negativo, razão por que somos forçados a proceder à sua rescisão a partir do próximo vencimento».

9 DE SETEMBRO DE 1994186-(25)des regionais, PME, quotas de mercado, bem-estar económico e social e interesses dos consumidores.25 de Julho de 1994. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANÇA, S. A.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 777/VI (3.°)-AC, do Deputado Gameiro dos Santos (PS), sobre o cancelamento de seguros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Espinho pela Companhia de Seguros Mundial Confiança.Em resposta ao vosso oficio n.° 2908, processo n.° 12/2, anexamos carta enviada nesta mesma data à Provedoria de Justiça.9 de Agosto de 1994. — O Director de Marketing, Paulo Bracons.COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANÇA, S. A.À Provedoria de Justiça, Rua do Pau de Bandeira, 7 e 9, 1200 Lisboa:Assunto: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Espinho.Ex.mM Senhores:Em referência à vossa carta n.° 009819, de 27 de Junho do corrente ano, processo R. 1706/94 (A2) (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Espinho), cumpre referir:1." Os resultados técnicos dos seguros de automóvel da Associação dos Bombeiros Voluntários de Espinho são os seguintes:"VER DIÁRIO ORIGINAL"(n) A diferença entre o montante dc prémios relativo a cada apélice constante desta coluna c o valor pago pela Associação Humanitária dos Bomhctms Voluntário* dc Espinho n»ulia dc impostos c taxas legais.2.° Perante os resultados técnicos evidenciados e nos termos dos quais se conclui que a Companhia de Seguros Mundial Confiança, S. A., pagou em sinistros um montante mais de cinco vezes superior ao total dos prémios que recebeu, foi decidido, no âmbito do processo de selecção de carteira, anular os seguros de automóvel das viaturas pertencentes à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Espinho que se encontravam seguras na Mundial Confiança.3." Como é habitual nestas circunstâncias, foram passados, aquando da rescisão na data aniversário de cada apólice, certificados de tarifação, que reflectem a respectiva situação de sinistralidade. 1Nos contratos sem sinistros e aquando do envio do certificado de tarifação refere-se, como também é normal, a classificação de bom condutor, bem como a existência de bonificação de 30 % no prémio de seguro.4." Dado que os contratos se foram vencendo em diferentes períodos no tempo, a Companhia foi anulando as apólices na data do vencimento, sendo enviada carta explicativa do porquê da anulação (anexo n.° 1). Nessa carta refere-se nomeadamente que, «como consequência da sinistralidade acima referida, a rentabilidade global evidenciada pelo negócio detido por V. Ex.° nesta Companhia é manifestamente negativo, razão por que somos forçados a proceder à sua rescisão a partir do próximo vencimento».

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