21 DE OUTUBRO DE 1994

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Requerimento n.º 35/VI (4.fl)-AC

de 21 de Outubro de 1994

Assunto: Redução do horário semanal da disciplina de

Matemática no âmbito da reforma curricular. Apresentado por: Deputado Gustavo Pimenta (PS).

O lançamento de novos programas de Matemática neste ano lectivo de 1994-1995, no ámbito da reforma curricular, foi acompanhado por uma redução da carga horária semanal nos 10.°, 11.° e 12.° anos, apesar de os referidos programas se revelarem mais extensos e mais ambiciosos no respeitante aos conteúdos e metodologias propostos.

A generalidade dos professores considera impossível cumprir integralmente os programas de Matemática para o ensino secundário, dando já por adquirido que, independentemente do esforço de alunos e professores, o programa não irá ser cumprido.

Neste quadro, requeiro, a V. Ex.°, Sr. Presidente da Assembleia da República, que promova, através do Ministério da Educação, me seja prestada informação sobre as medidas que o Governo vai tomar — e em que prazo — para obviar às gravíssimas consequências que a situação relatada necessariamente acarretará.

Requerimento n.8 36/VI (4.a)-AC de 19 de Outubro de 1994

Assunto: Demora inexplicável nas obras de recuperação da fachada renascentista da Igreja de Santa Cruz, em Coimbra. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).

A valiosa fachada renascentista da centenária Igreja de Santa Cruz, em Coimbra, encontra-se num estado de total degradação, necessitando urgentes obras de recuperação e preservação, de modo a poder-se salvaguardar este importante património nacional.

Depois de muitos anos de esquecimento e abandono, finalmente as entidades responsáveis (JPPAR) decidiram iniciar a recuperação desta verdadeira obra-prima, começada a construir no início do ano de 1500.

Assim, há cerca de nove meses que foram colocados os andaimes e a respectiva cobertura sobre a fachada da Igreja de Santa Cruz, tudo fazendo crer que as obras de recuperação e preservação iriam finalmente efectuar-se. Acontece no entanto que, inexplicavelmente, as referidas obras se encontram paralisadas há meses, o que levanta sérias dúvidas sobre a utilidade e a necessidade de ter sido colocada esta estrutura metálica e a cobertura há tantos meses, obrigando a gastos elevados e por certo escusados.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado João Rui de Almeida, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vem requerer à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:

1) Fotocópia do contrato de adjudicação, e respectivo caderno de encargos, das obras de recuperação da fachada da Igreja de Santa Cruz, em Coimbra;

2) A que critérios obedeceu a necessidade de colocação (há nove meses) da estrutura metálica e respectivo material de protecção na fachada do referido monumento nacional?

3) Quais os encargos financeiros globais e diários provenientes da instalação da referida estrutura?

4) Por que razão se encontram paradas as obras de recuperação e preservação neste monumento nacional e para quando está previsto o seu recomeço?

Requerimento n.a 37/VI (4.a)-AC

de 20 de Outubro de 1994

Assunto: Poluição da costa do Algarve por derrames de petróleo bruto.

Apresentado por: Deputado Fialho Anastácio (PS).

Sendo a costa algarvia corredor de passagem diária de dezenas de barcos, muitos deles transportadores de produtos altamente poluentes, como seja petróleo bruto e outros produtos tóxicos, e sabendo-se que a economia da região do Algarve muito deve ao turismo, devido às suas magníficas praias, mar límpido e excelentes areais, assim como à piscicultura e a produção de bivalves do Parque Natural da Ria Formosa, e constatando-se que nos últimos anos as autarquias locais têm feito trabalho esforçado no combate à poluição e preservação do meio ambiente, designadamente na orla costeira, verifica-se que a grande maioria das praias algarvias ostenta merecidamente a bandeira azul da Comunidade Europeia.

Está presente nas preocupações de todos os responsáveis pelo bem-estar dos Algarvios, e de toda uma população que visita tão magnífica região, a manutenção da qualidade de vida desta província, assim como a preservação e melhoria das suas potencialidades económicas — turismo, pescas e agricultura.

Consciente dos riscos que corre esta região, devido ao elevado tráfego de barcos que navegam ao largo da costa do Algarve, transportando produtos altamente poluentes, requeiro, ao abrido das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais me informe:

1) Quais as medidas de prevenção e fiscalização existentes para evitarem as descargas de produtos poluentes na costa do Algarve?

2) Em caso de acidente, como derrame de crude ou de outro produto igualmente poluente, que meios físicos em equipamentos e de pessoal estão preparados para acorrerem rapidamente de forma a evitarem uma catástrofe económica e ecológica na costa algarvia?

3) Onde se encontram situados esses meios? No Algarve ou noutras zonas do País?

Requerimento n.º 38/VI (4.a)-AC de 21 de Outubro de 1994

Assunto: Situação da linha da Beira Baixa. Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).

Recebeu o Grupo Parlamentar do PCP uma moção enviada pela Assembleia Municipal de Belmonte em que as Câmara Municipais de Belmonte, Covilhã, Guarda, Manteigas e Sabugal, reunidas no dia 27 de Setembro de 1994 para análise da situação da linha da Beira Baixa, particularmente do troço Covilhã-Guarda, concluíram:

1 — As condições actuais de circulação são péssimas e não correspondem, de forma alguma, às necessidades dos munícipes dos nossos concelhos.