5 DE NOVEMBRO DE 1994

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Requerimento n.s 80/VI (4.S)-AC

de 2 de Novembro de 1994

Assunto: Construção do novo centro de saúde da Mealhada.

Apresentado por: Deputada Rosa Albemaz (PS).

O Centro de Saúde da Mealhada instalou-se no Hospital da Misericórdia, tendo para o efeito o Ministério da Saúde feito um contrato com a Misericórdia, onde se es-tãbelece que O Ministério era responsável pela conservação do edifício.

Passados 20 anos, o edifício está completamente degradado, necessitando urgentemente de obras, pelo que o Ministério, através da Administração Regional de Saúde do Centro, propôs ao município da Mealhada a cedência de um terreno para a edificação de novo centro de saúde. Este problema entre a Misericórdia e a autarquia está praticamente resolvido, mas depara-se com o encerramento iminente do Hospital, o que para a população se tornaria de extrema gravidade. Sendo necessário, torna-se obsoleto o seu encerramento.

Por outro lado, urge também resolver o problema do avançado estado de degradação em que se encontram as extensões de saúde do Luso e de Pampilhosa, tendo esta última já garantido pela câmara municipal um edifício em que se poderão proceder às respectivas alterações, estando, no entanto, paradas pela exigência, por parte da Administração Regional de Saúde do Centro, de um projecto da obra em causa.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Para quando a construção do novo centro de saúde da Mealhada?

2) Quando pensa o Ministério proceder à reparação do Hospital da Misericórdia, actualmente ocupado pelo Centro de Saúde, e sem condições mínimas de funcionamento?

3) E para quando a instalação decente das extensões de Pampilhosa e Luso?

Requerimento n.e 81/VI (4.e)-AC de 2 de Novembro de 1994

Assunto: Centro de Saúde de Castelo de Vide. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Já de há muito se impõe uma restauração/remodelação do Centro de Saúde de Castelo de Vide. Já foram avançadas ideias sobre a sua concretização, mas a verdade é que a prometida remodelação não se dá. O interior do País precisa de condições de vida adequadas e próprias especialmente porque nestas zonas residem populações de níveis etários mais elevados, o que implica preocupação de acesso à saúde, entre outros.

Deste modo, requeiro ao Ministério da Saúde informações sobre:

1) Para quando os trabalhos de remodelação e recuperação do Centro de Saúde de Castelo de Vide?

2) Quais as razões do atraso de tais trabalhos?

Requerimento n.982/VI (4.S)-AC de 2 de Novembro de 1994

Assunto: Futuro dos gabinetes de apoio técnico (GAT). Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

O aparecimento dos chamados GAT correspondeu a uma necessidade centrada nas preocupações de existência de técnicos no interior do País e acesso aos mesmos por parte de autarquias cujas estruturas teriam mais dificuldades em conter o número de técnicos, e não só, necessários ao desenvolvimento das suas actividades.

Parece, no entanto, que as condições de bom funcionamento dos mesmos não são propiciadas pela administração central, o que origina, naturalmente, condições difíceis para se corresponder às necessidades dos municípios, mormente que o esforço e a vontade dos que lá trabalham seja notável.

Requeiro ao Ministério do Planeamento e da Adtninis-tração do Território informação sobre:

1) Que pensa o Govemo dos GAT?

2) Que futuro lhes reserva? Que perspectivas?

Requerimento n.9 83/VI (4.9)-AC

de 2 de Novembro de 1994

Assunto: Programas de recuperação de centros urbanos. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Foi recentemente lançado um programa destinado a ser utilizado na recuperação urbana de cidades de nível médio. Sendo a iniciativa de interesse, estranha-se que zonas do País haja que não tenham sido contempladas em quaisquer programas.

As cidades do distrito de Portalegre não foram contempladas.

Requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre:

1) Que razões existem para que se ignore deste modo um distrito na sua totalidade em termos de cidades que o integram?

2) Que medidas pensa o Governo tomar para fazer face a tal gravosa situação?

Requerimento n.984/VI (4.8)-AC de 2 de Novembro de 1994

Assunto: Estrada nacional n.° 246 (estrada Castelo de Vide--Alpalhão).

Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Encontra-se em muito mau estado a estrada que liga o concelho de Castelo de Vide a Alpalhão (concelho de Nisa).

Já por diversas vezes foram feitas, localmente, confirmações sobre o início de trabalhos respeitantes à recuperação e melhoria do piso, mas o tempo passa e as obras não são executadas.

Neste sentido, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informações sobre:

1) Esta via de comunicação e perspectivas futuras para a mesma?

2) Para quando têm as respectivas obras de recuperação previsto o seu início e conclusão?