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II SÉRIE-B — NÚMERO 3

Requerimento n.°85/VI (4.B)-AC

de 2 de Novembro de 1994

Assunto: Itinerário complementar n.° 13 — ligação de Lisboa a Portalegre que passa por Ponte de Sor e Alter do

Chão,

Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Já por diversas vezes tive oportunidade de levantar o problema da concretização de uma via de comunicação vital para o distrito de Portalegre e para ligação deste quer para Lisboa quer para a fronteira com Espanha.

No entanto, esta obra, de grande importância para uma região de características marcadamente interiores, tarda em concretizar-se e, como consequência, o dinamismo que a mesma poderia trazer à região fica adiado.

Não se pode assistir à desertificação do interior sem nada se fazer e esta obra é considerada muito importante para a reanimação de uma região com falta de indústrias e de iniciativas geradoras de emprego e certamente factores comerciais para a fixação da população.

Neste sentido, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transporte e Comunicações informação sobre:

1) A evolução prevista desta obra tão importante para o distrito de Portalegre;

2) As razões que têm levado a que a concretização da mesma seja sistematicamente protelada.

Requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informações sobre:

1) Estado das obras do itinerário principal n.° 6;

2) Prazos e data para concretização do mesmo.

Requerimento n.2 867VI (4.a)-AC

de 2 de Novembro de 1994

Assunto: Variante do itinerário principal n.°2 a Gáfete

(concelho do Crato). Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Só recentemente se concluiu a variante a Tolosa (conselho de Nisa), que veio propiciar uma ligação mais rápida e em melhores condições entre áreas importantes do norte do distrito de Portalegre.

Persistem, no entanto, outros pontos importantes a analisar e em que é necessário tomar medidas. Além do desenvolvimento do itinerário principal n." 2, parece adequado que outras variantes se concretizem nesse traçado, como é o caso de Gáfete (concelho do Crato).

Deste modo, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre a execução da variante em Gáfete (concelho do Crato) no percurso já referido do itinerário principal n.° 2.

Requerimento n.a86/VI (4.B)-AC de 2 de Novembro de 1994

Assunto: Conclusão do itinerário principal n.° 2. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Já a morosidade tem sido a característica mais visível da execução das obras referentes ao itinerário principal n.° 2, pelo menos no percurso que passa pelo distrito de Portalegre. Parecendo concluída a ligação entre Portalegre e Monforte e em vias de conclusão o troço Monforte-Estre-moz, é importante saber como se desenvolve na parte norte do distrito tal itinerário principal, ou seja, quando se concretizam os troços que a completam em termos, pelo menos, do distrito que se tem vindo a referir.

Neste sentido, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informações sobre:

1) Para quando a conclusão das obras do itinerário principal n.° 2 do distrito de Portalegre?

2) Discriminação dos troços que faltam concretizar com os respectivos prazos de execução.

Requerimento n.887/VI (4.B)-AC de 2 de Novembro de 1994

Assunto: Conclusão do itinerário principal n.° 6. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

O itinerário principal n.° 6 constitui uma via de comunicação que interessa ao distrito de Portalegre. Existe neste momento um pequeno troço concluído, mas ainda parece faltar muito em relação à sua final conclusão.

Requerimento n.989/VI (4.a)-AC de 2 de Novembro de 1994

Assunto: Plano de expansão do aeroporto internacional de Lisboa.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Estando prevista, como é do domínio público, através de declarações dispersas de membros do Governo, a expansão do aeroporto internacional de Lisboa;

Sendo de interesse para a cidade de Lisboa e os seus munícipes, bem como para todos os concelhos da área metropolitana de Lisboa, conhecer essa expansão pelas consequências múltiplas que, designadamente, para a segurança dos cidadãos, o seu direito ao silêncio e o seu equilíbrio ambiental, terá;

Tendo esta expansão ainda óbvias incidências na própria organização espacial da zona em que se projectar, nos fluxos que irá gerar e, decorrentemente, nos reflexos sobre a qualidade de vida dos cidadãos.

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Qual o plano de expansão previsto para o aeroporto internacional de Lisboa/Portela?

2) Que área irá ocupar?

3) Qual a sua localização exacta?

4) Qual a calendarização prevista para os trabalhos, de expansão, nomeadamente quanto ao início e ao fim de obra?

5) Quais as transferências de actividades e serviços que hoje integram o aeroporto e que se admitem fazer para outras regiões ou localidades? Em que data estão essas transferências previstas?