26 DE JANEIRO DE 1995

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sobre alargamento da rede da educação pré-escolar, número de crianças a abranger, número de estabelecimentos a criar, responsabilidade do Estado, das autarquias locais, das IPSS, carreira dos educadores de infância e regras gerais a respeitar

Requerimento n.° 379/VI (4.«)-AC de 19 de Janeiro de 1995

Assunto: Educação especial.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre:

a) Número de alunos abrangidos pela educação especial (ensino obrigatório) correspondente às escolas públicas e ao ensino particular e cooperativo;

b) Apoios do Estado (globais e individuais) à educação especial através de acção social escolar;

c) Perspectivas futuras no tocante ao aperfeiçoamento e melhoria do sistema vigente.

Requerimento n.s 380/VI (4.a)-AC de 19 de Janeiro de 1995

Assunto: Pessoal não docente do Ministério da Educação. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre o número de vagas a abrir ao concurso para o próximo ano lectivo relativamente ao pessoal não docente, nomeadamente auxiliares de acção educativa, e sobre os critérios a adoptar. Mais se requer informação sobre orientações relativamente à constituição dos quadros de cada escola e suas consequências.

Requerimento n.° 381/VI (4.«)-AC de 19 de Janeiro de 1995

Assunto: Pedido de espécimen de selo aos Correios de Portugal.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelos Correios de Portugal me seja enviado espécimen do selo emitido em comemoração do primeiro centenário da morte do historiador J. P. de Oliveira Martins (1845-1894).

Requerimento n.B 382/VI (4.')-AC de 19 de Janeiro de 1995

Assunto: Tarifário da Telecom Portugal.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações e do Comércio e Turismo e pela Telecom Portugal me seja prestada informação sobre a conformidade do novo tarifário definido por esta empresa com a convenção tarifária assinada com o Instituto de Comunicações de Portugal, Direcção-Geral da Concorrência e Preços e Rádio Marconi. Esta convenção estabelece 7,5 % como valor máximo de aumento enquanto as chamadas locais sofrem um acréscimo de cerca de 8,4 %.

Requerimento n.° 383/VI (4.a)-AC

de 19 de Janeiro de 1995

Assunto: Acção social para estudantes universitários. Apresentado por: Deputado Raul Castro (Indep.).

A direcção geral da Associação Académica de Coimbra tomou públicos números sobre acção social universitária que evidenciam a sua precariedade.

Assim, o montante médio das bolsas de estudo no ano lectivo de 1993-1994 foi de 16 289$, o que não chega sequer para pagar o aluguer de um quarto. Acresce que existem apenas nove residências de estudantes, não se tendo procedido à construção de novas e só uma foi reconstruída. Com 18 323 alunos em 1993-1994, a Universidade de Coimbra possui apenas 602 camas, o que dá alojamento para apenas 3,2 % de estudantes.

Que medidas vai tomar a Sr." Ministra da Educação em face de tão grave situação?

Requerimento n.fi 384/VI (4.fi)-AC de 19 de Janeiro de 1995

Assunto: Processamento dos registos na Conservatória do

Registo Comercial do Porto. Apresentado por: Deputado Raul Castro (Indep.).

O processamento dos registos na Conservatória do Registo Comercial do Porto está a decorrer com incríveis demoras.

Na verdade, um simples registo de aumento de capital numa sociedade por quotas só é efectuado oito meses depois de requerido.

Tem de reconhecer-se que oito meses para efectuar um registo é um prazo anormalmente longo, que não só demonstra uma crise no funcionamento dos serviços daquela Conservatória como é susceptível de causar prejuízos aos interessados.

Assim, pergunta-se ao Ministério da Justiça que medidas vai adoptar para fazer cessar tão dilatória situação.

Requerimento n.« 385/VI (4.a)-AC

de 19 de Janeiro de 1995

Assunto: Variante à EN 235 com inicio na Malaposta (Anadia) e fim na Amoreira do Repolão (Oliveira do Bairro) e ligação do nó da Auto-Estrada Aveiro Sul a Águeda (IC 2).

Apresentado por: Deputado Acílio Gala (CDS-PP).

Considerando que a região da Bairrada é uma zona com grande densidade populacional e variada actividade geradora