26 DE JANEIRO DE 1995

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Qual o número de doentes tratados no mesmo Hospital e no mesmo período com a proveniência atrás referida?

Requerimento n.a 393/VI (4.»>-AC de 19 de Janeiro de 1995 '

Assunto: Número de doentes entrados no serviço de urgência do Hospital Distrital de Beja (1993 e 1994). Apresentado por: Deputado José da Silva Costa (PSD).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

Qual o número de doentes entrados no serviço de urgência do Hospital Distrital de Beja, em 1993 e 1994 provenientes do concelho de Odernira?

Qual o número de doentes tratados no mesmo Hospital e no mesmo período provenientes dos concelhos de Odemira, Sines, Santiago do Cacém e Grândola?

Requerimento n.8 394/VI (4.«)-AC de 19 de Janeiro de 1995

Assunto: Número de partos de originárias dos concelhos de Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira nas Maternidades dos Drs. Alfredo da Costa e Magalhães Coutinho e nos Hospitais Distrital de Setúbal e de Santa Maria.

Apresentado por: Deputado José da Silva Costa (PSD).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

Qual o número de partos registados nos anos de 1992, 1993 e 1994 nas Maternidades dos Drs. Alfredo da Costa e Magalhães Coutinho e nos Hospitais Distrital de Setúbal e de Santa Maria relativamente a parturientes originárias dos Concelhos de Odemira, Sines, Santiago do Cacém e Grândola?

Qual o número de partos registados no Hospital Distrital de Beja no mesmo período e com a mesma origem do número anterior?

Requerimento n.8 395/Vj (4.*)-AC de 20 de Janeiro de 1995

Assunto: Realização de um programa televisivo nas instalações do Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça. Apresentado por: Deputado João Poças Santos (PSD).

Foi com estranheza e até uma certa indignação que se assistiu ontem à emissão, em directo, de um programa televisivo realizado nas instalações do Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.

Efectivamente, não pode deixar de reprovar-se a utilização dos espaços habitualmente associados à celebração dos actos mais solenes dos órgãos de soberania como cenário de qualquer espectáculo mediático, por mais importante que seja, sobretudo quando extravasa completamente as finalidades a que se destinam tais locais, como foi o caso.

Aquelas instalações são um verdadeiro templo da Justiça Portuguesa e sede da instituição de topo do órgão de soberania tribunais, onde ainda quarenta e oito horas antes se tinha assistido à abertura solene do ano judicial, com a presença das mais altas figuras da hierarquia do Estado.

Assim, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Justiça, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

1) Quem autorizou a cedência do edifício público su-pra-referido a um canal de televisão?

2) Quais os critérios de tal autorização, não só no caso vertente, como também relativamente a eventuais futuros pedidos de outras estações de televisão ou quaisquer outras instituições?

3) Quais as contrapartidas, de natureza financeira ou outra, da cedência das instalações do Supremo Tribunal de Justiça?

Requerimento n.B 396/Vl (4.»)-AC de 19 de Janeiro de 1995

Assunto: Política do livro e da leitura.

Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).

O Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL), criado em 1987 a partir do até então existente Instituto Português do Livro, viria a ser fundido com a Biblioteca Nacional., em 1992, através do Decreto-lei n.° 106-E/92, de 1 de Junho.

Para poder avaliar os resultados práticos desta fusão, no quadro das atribuições que se referem especificamente ao livro e à leitura, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, que pela Secretaria de Estado da Cultura me sejam fornecidos elementos, o mais detalhados possível, a partir de 1987, sobre:

Difusão do livro português não escolar no País e no estrangeiro;

Promoção da literatura portuguesa a nível nacional e internacional;

Acções visando o desenvolvimento dos hábitos de leitura;

Apoio e desenvolvimento da rede de bibliotecas de leitura pública;

Cooperação entre as bibliotecas públicas nacionais e do estrangeiro.

Requerimento n.8 397/Vl (4.')-AC de 20 de Janeiro de 1995

Assunto: Custos portuários.

Apresentado por: Deputado Crisóstomo Teixeira (PS).

Alguns meios de comunicação social, nas últimas semanas, têm vindo a publicar informações apologéticas sobre custos de operação portuária e tarifas cobradas pelas administrações portuárias, indicando como origem comum documentos produzidos pelo Ministério do Mar (v. anexos n.™ 1 e2).

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Mar que me envie uma cópia do(s) documento(s) que suportou(aram) as notícias acima referidas e me informe quanto ao me-