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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

cooperação técnico-militar e transportes são também asseguradas acções de ensino e desenvolvimento da língua

portuguesa entendidas como parte integrante e indispensável à^execução das acções de cooperação técnica em curso.

O Chefe do Gabinete, Álvaro Mendonça e Moura.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto? Resposta aos requerimentos n.™ 599 e 608/VI (3.')-ÀC, respectivamente dos Deputados Miguel Urbano Rodrigues (PC) e Caio Roque (PS), sobre o edifício sede do Grupo Desportivo da Casa dos Portugueses na Haia.^,

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Tenho a honra de informar V. Ex.', com referência aos ofícios ri." 1969, de 24 de Maio, e 1974, de 25 do mesmo mês, que o caso do edifício sede do Grupo Desportivo da Casa dos Portugueses na Haia tem vindo a ser acompanhado de forma atenta pela Embaixada e pelo Consulado-Geral.

A sede referida encontra-se situada numa parte do edifício comprada pelo Estado Português em 1975 e dada em usufruto àquele Grupo Desportivo em 1976.

Sucede que, em finais da década de 80, o município da Haia delineou planos de reconstrução urbanística daquela zona que passavam, nomeadamente, pela demolição do edifício em causa. Foram então apresentadas pelo município, pela Embaixada e pelo Consulado-Geral várias propostas alternativas, todas elas recusadas pelo Grupo Desportivo. Os planos de demolição foram, contudo, adiados em 1993.

Por outro lado, e quando ainda estava em vigor o projecto de demolição, o ocupante do rés-do-chão do edifício aceitou sair do mesmo. Perante a mudança de planos, o município da Haia decidiu alugar esse espaço, desconhe-cendo-se os motivos pelos quais o Grupo Desportivo não optou, em tempo, pela aquisição ou aluguer daquele rés--dc-chão.

Dado o estado actual da questão que se referiu, a Embaixada de Portugal na Haia, nomeadamente, não deixará de continuar a prestar ao assunto o interesse que merece.

No que toca às considerações feitas acerca da actividade da representação da Embaixada, desconhecem-se neste Ministério quaisquer motivos de crítica, quer relativamente ao caso concreto citado, quer a propósito de outras situações similares.

O Chefe do Gabinete, Álvaro Mendonça e Moura.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 621/VI (3.*)-AC, do J^epvrtarlo Fernando Pereira Marques (PS), sobre a situação da cultura e da língua portuguesas em Moçambique.

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.*, com referência ao ofício n.° 1997, de 25 de Maio, que o apoio à presença da língua e cultura portuguesas em Moçambique é feito através de acções desenvolvidas nas áreas dos recursos humanos, dos recursos educativos e do apoio às ONG.

No âmbito dos recursos humanos as acções têm sido levadas a cabo no domínio da formação de professores e do apoio a professores locais através da constituição de

centros de apoio pedagógico e colocação de professores

portugueses em escolas de ensino básico, secundário e superior do sistema educativo moçambicano.

No âmbito dos recursos educativos foram disponibilizadas nove bibliotecas básicas, num total de 20000 livros, estando a decorrer a recuperação e a criação de novas bibliotecas.

É ainda disponibilizado apoio permanente a ONG portuguesas que desenvolvam projectos na área da educação e a iniciativas locais, designadamente de edição, relacionadas com a língua e cultura portuguesas.

Está em curso, em colaboração com os Ministérios das Finanças e da Educação, o processo conducente à construção do Centro de Língua e Cultura Portuguesa de Maputo.

O Chefe do Gabinete, Álvaro Mendonça e Moura.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 666/VI (3.')-AC, do Deputado Caio Roque (PS), sobre recenseamento eleitoral na Confederação Suíça.

Tenho a honra de informar V. Ex.*, com referência ao ofício n.° 2197, de 17 de Junho, relativo ao recenseamento eleitoral dos cidadãos nacionais residentes na Suíça, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem levado a cabo um conjunto de acções no sentido de sensibilizar todas as entidades envolvidas para a importância de tal processo.

Por isso, todos os anos sãò transmitidas instruções aos chefes dos postos consulares, solicitando que promovam as iniciativas que considerem mais adequadas nesta matéria, bem como orientações sobre a designação, quando isso se justifique, de funcionários consulares para se ocuparem exclusivamente do processo de actualização do recenseamento eleitoral no estrangeiro, durante o período em que o mesmo decorre.

Tem havido, assim, a preocupação de criar as melhores condições para que os portugueses residentes no estrangeiro se possam recensear.

Aliás, as alterações à Lei do Recenseamento Eleitoral (Lei n.° 3/94, de 28 de Fevereiro), proporcionando aos nossos compatriotas radicados no estrangeiro a possibilidade de promoverem a sua inscrição no recenseamento eleitoral fora do período de actualização, demonstram bem o interesse e o empenho em melhorar o sistema existente.

Não se deve, no entanto, deixar de sublinhar que a inscrição no recenseamento eleitoral no estrangeiro é voluntária e, por isso, para um significativo aumento do número de eleitores, para além do esforço desenvolvido pelo Governo, será determinante o empenho das próprias forças políticas e de outros tipos de associações cívicas.