II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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Considerando notícias veiculadas pela imprensa segundo as quais estaria projectada a construção de um aeródromo na Zambujeira dos Carros, concelho do Bombarral;

Tendo esta decisão, obviamente, impactes ambientais na zona em que se vai localizar, bem como reflexos para a própria segurança e qualidade de vida das populações vizinhas;

Mais sendo admissível que a construção deste aeródromo (se bem que privado) seja equacionada enquanto parte integrante de uma opção global em termos do tráfego civil;

E tendo, como é suposto ter ainda, a construção deste aeródromo reflexos em termos do próprio desenvolvimento que para a região se propõe:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1) Conhece esse Ministério este projecto de construção de aeródromo?

2) Que avaliação faz em termos de segurança do projecto e dos impactes ambientais que possa vir a causar?

3) Como se articula a construção deste aeródromo e a sua posterior utilização com a política de tráfego civil aéreo, designadamente na região em causa, considerando a proximidade do Aeródromo de Santa Cruz e a futura abertura da Base de Monte Real ao tráfego civil?

Requerimento n.924/VII (1.*)-AC de 13 de Novembro de 1995

Assunto: Aeródromo na Zambujeira dos Carros, concelho do Bombarral.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando notícias veiculadas pela imprensa segundo as quais estaria projectada a construção de um aeródromo na Zambujeira dos Carros, concelho do Bombarral;

Tendo esta decisão, obviamente, impactes ambientais na zona em què se vai localizar, bem como reflexos para a própria segurança e qualidade de vida das populações vizinhas;

Mais sendo admissível que a construção deste aeródromo (se bem que privado) seja equacionada enquanto parte integrante de uma opção global em termos do tráfego civil;

E tendo, como é suposto ter ainda, a construção deste aeródromo reflexos em termos do próprio desenvolvimento que para a região se propõe:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério do Equipamento Social as seguintes informações:

1) Conhece esse Ministério este projecto de constru-' ção de aeródromo?

2) Que avaliação faz em termos de segurança do projecto e dos impactes ambientais que possa vir a causar?

3) Como se articula á construção deste aeródromo e a sua posterior utilização com a política de tráfego civil aéreo, designadamente na região em causa, considerando a proximidade do Aeródromo de Santa Cruz e a futura abertura da Base de Monte Real ao tráfego civil?

Requerimento n.«25/VII (1J>)-AC

de 13 de Novembro de 1995

Assunto: Aeródromo na Zambujeira dos Carros, concelho do Bombarral.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando noticias veiculadas pela imprensa scgunáo as quais estaria projectada a construção de um aeródromo na Zambujeira dos Carros, concelho do Bombarral;

Tendo esta decisão, obviamente, impactes ambientais na zona em que se vai localizar, bem como reflexos para a própria segurança e qualidade de vida das populações vizinhas;

Mais sendo admissível que a construção deste aeródromo (se bem que privado) seja equacionada enquanto parte integrante de uma opção global em termos do tráfego civil;

E tendo, como é suposto ter ainda, a construção deste aeródromo reflexos em termos do próprio desenvolvimento que para a região se propõe:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente^ as seguintes informações:

1) Conhece esse Ministério este projecto de construção de aeródromo?

2) Que avaliação faz em termos de segurança do projecto e dos impactes ambientais que possa vir a causar?

3) Como se articula a construção deste aeródromo e a sua posterior utilização com a política de tráfego civil aéreo, designadamente na região em causa, considerando a proximidade do Aeródromo de Santa Cruz e a futura abertura da Base de Monte Real ao tráfego civil?

Requerimento n.a26/VII (1.a)-AC

de 13 de Novembro de 1995

Assunto: Central incineradora para resíduos hospitalares a

construir no concelho de Loures. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando notícias veiculadas pela imprensa segundo as quais seria intenção do ex-Ministro da Saúde construir no concelho de Loures, na freguesia de São João da Talha, uma unidade incineradora para os resíduos hospitalares da Grande Lisboa;

Considerando a estranheza que tal projecto não deixa de suscitar numa zona já por si ambientalmente penalizada, pela instalação previsível de uma central incineradora de RSU provenientes dos municípios de Lisboa, Amadora, Vila Franca de Xira e desse mesmo concelho;

Mais sendo o município em causa desconhecedor absoluto deste projecto de intenção.

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente as seguintes informações:

1) Que conhecimento tem ou não o Govemo da existência deste projecto?

2) A ser verdadeiro este projecto, que tipo de equipamento se proporia aí ser instalado?

3) Qual a quantidade, procedência e caracterização dos resíduos hospitalares que supostamente essa unidade se proporia tratar?