23 DE NOVEMBRO DE 1995

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Requerimento n.s 33/VII (1.«)-AC de 15 de Novembro de 1995

Assunto: Pavilhão desportivo escolar em Alhandra e programação da construção de novos pavilhões.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

No final de 1994 foi lançado pelo Governo um programa de construção de pavilhões desportivos escolares em cerca de 100 escolas do País.

Estes pavilhões seriam construídos com base em contribuições do Ministério da Educação e das câmaras municipais, previamente definidas através de protocolos assinados entre as duas entidades.

No concelho de Vila Franca de Xira, após alguma polémica sobre este modelo para dinamizar o desporto escolar, foi acordada entre as partes a construção de dois pavilhões escolares, o primeiro na Póvoa de Santa Iria, na Escola C+S da Quinta da Piedade, e o outro em Alhandra, na Escola C+S de Soeiro Pereira Gomes.

Neste último caso, dificuldades de última hora, associadas à articulação entre a autarquia, o Ministério da Educação e a Direcção Regional da Indústria e Energia impediram o arranque das obras, já que era necessário remover alguns cabos de alta tensão que passam sobre o local a instalar o pavilhão.

Para este ano lectivo arrancariam, de acordo com o programa de construção de pavilhões desportivos, novos pavilhões, pelo que é importante conhecer a decisão política deste Governo relativamente ao prosseguimento ou não deste programa.

Neste sentido, e dando resposta às preocupações e expectativas da população do concelho de Fila Franca de Xira, o Deputado do PSD abaixo assinado, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis e do Estatuto dós Deputados, vem requerer ao Ministério da Educação e ao Gabinete do Ministro Adjunto informações actuais sobre as seguintes questões:

1) Vai o Ministério da Educação comparticipar no arranjo da zona exterior do novo pavilhão da escola C+S da Quinta da Piedade?

2) Para quando está previsto o arranque das obras do pavilhão de Alhandra e a data previsível de conclusão?

3) Quais são os pavilhões desportivos escolares que irão se lançados neste ano na área do concelho de Vila Franca de Xira?

Requerimento n.9 34/VII (1.fl)-AC de 15 de Novembro de 1995

Assunto: Impasse na construção da nova Escola do Infante

D. Pedro, em Alverca do Ribatejo. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho

(PSD).

O Ministério da Educação, face ao adiantado estado de degradação das instalações provisórias, há mais de 30 anos, da Escola do Infante D. Pedro, em Alverca, programou, através do PIDDAC, a construção urgente de uma nova escola, para a qual seria necessária a cedência de um terreno adequado por parte da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Esta indicou um terreno que foi rejeitado pelo Ministério da Educação, devido as suas dimensões e características morfológicas. Posteriormente foram indicados quatro outros terrenos, de que se desconhece a decisão final do Ministério da Educação. *

Face ao impasse criado, o Ministério da Educação optou por melhorar as actuais instalações da escola do Infante D. Pedro com a construção de um novo bloco com carácter prioritário, de modo a evitar uma ruptura na capacidade de absorção do número de alunos desta cidade e freguesias periféricas.

Perante esta situação complexa, vem o Deputado do PSD abaixo assinado requerer ao Ministério da Educação, de acordo com as disposições regimentais aplicáveis e o Estatuto dos Deputados, que seja informado com urgência sobre as seguintes questões:

1) A solução agora adoptada é provisória ou corresponde ao abandono definitivo da construção de uma nova escola em Alverca do Ribatejo?