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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

2) O Ministério da Educação está disponível para adquirir os terrenos para uma nova escola ou estes terão de ser cedidos pelo Município?

Requerimento n.fi 35/VII (1.*)-AC

de 15 de Novembro de 1995

Assunto: Apoio à conclusão do Ateneu Artístico Vila-firanquense.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

O Ateneu Artístico Vilafranquense foi constituído em 1888, após um longo período de contactos entre diversas colectividades de Vila Franca de Xira.

Em 1916 adoptou a actual designação, tendo como principal actividade a banda de música; entretanto, ao longo do tempo, alargou as suas actividades, contando actualmente com secções de ténis de mesa, grupo coral, escola de ballet, rádio-difusão, xadrez, grupo de jovens, teatro, artes marciais, banda e escola de música, entre outras modalidades.

Em 1981 iniciou a construção da sua sede social, da qual se destaca um grande auditório com cerca de 900 lugares, sala polivalente, bar e instalações de apoio às modalidades.

Os cerca de 14 anos de construção espelham as diversas dificuldades que os sócios e a direcção desta colectividade têm vindo a vencer para levantar esta obra, que poderá ser um pólo de animação cultural supraconcelhio e mesmo regional assim que concluído, graças às suas características e dimensão.

Esta colectividade contou com o apoio de diversas entidades para a construção deste equipamento cultural, tendo sido gastos até ao momento cerca de 320 000 contos, provenientes da DGOT, Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Secretaria de Estado da Cultura.

Presentemente calcula-se em cerca de 120000 contos a verba necessária para concluir o edifício sede do Ateneu, a serem obtidos pela DGOT, Secretaria de Estado da Cultura, Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e iniciativas de angariação de fundos promovidas pela colectividade.

Neste contexto e dando voz aos anseios da população de Vila Franca de Xira, o Deputado do PSD abaixo assinado, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis e do Estatuto dos Deputados, vem requerer aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Cultura informações sobre as seguintes questões:

1) Estão disponíveis para celebrar um protocolo com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Ateneu Artístico Vilafranquense no sentido de viabilizar o financiamento, fiscalização e conclusão da obra?

2) Caso não seja possível a celebração do protocolo referido nQ número anterior, estão os Ministérios disponíveis para financiar a conclusão da obra, mediante candidaturas da entidade?

Requerimento n.B 36/Vll (1.l)-AC de 10 de Novembro de 1995

Assunto: Conclusão da construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alhandra.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alhandra tem praticamente concluído o quartel da respectiva corporação.

Circunstâncias diversas inviabilizaram a conclusão deste quartel, iniciado em 1987, mas, apesar dos esforços da sua direcção, não tem sido possível, até ao momento, ultrapassar as dificuldades de vária ordem a que tem de dar resposta, no sentido de clarificar a situação actual.

Segundo informações colhidas junto da direcção da corporação e em diversos organismos, estava em vias de resolução este impasse no final do mês de Outubro e para o qual é necessário o empenhamento do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Neste contexto, e dando voz às preocupações e desejos da direcção dos bombeiros e população de Alhandra, o Deputado do PSD abaixo assinado, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, solicita ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território informações actuais sobre o desenrolar desta questão e a disponibilidade do Governo em apoiar a conclusão desta obra.

Requerimento n.9 37/VII (1.fl)-AC de 10 de Novembro de 1995

Assunto: Acessos à Auto-Estrada0do Norte e portagens de

Alverca e Vila Franca de Xira. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho

(PSD).

Na apresentação do Programa do novo governo foi por várias bancadas questionado o novo executivo sobre a eventual abolição de cobrança das portagens da CREL.

A eventual concretização desta promessa eleitoral do PS terá um conjunto de consequências na organização, distribuição e fluidez dos transportes rodoviários na zona norte da Área Metropolitana de Lisboa que têm de ser acautelados, sob pena de colocar em causa a mobilidade de e para a cidade de Lisboa.

Nestas condições, vem o Deputado do PSD abaixo assinado requerer aos Gabinetes dos Ministros da Presidência e do Equipamento Social, de acordo com a alínea [) do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República e de acordo com o n.° 3 do artigo 12.° do Estatuto dos Deputados, que seja informado com urgência sobre as seguintes questões:

1) Vai ou não o Governo suspender a cobrança das portagens da CREL. No caso de a resposta ser positiva, qual o prazo da sua concretização?

2) Qual vai ser a opção do Governo sobre a cobrança de portagens à saída de Vila Franca de Xira de quem, circule no sentido Lisboa-Vila Franca de Xira e, em Alverca, de quem entre em qualquer ponto, sobretudo de quem entre em Vila Franca de Xira? Vão também aboli-las? Caso contrário, qual será o critério que justifica a sua manutenção, sobrecarregando estes utentes da auto-estrada em desfavor dos que entrem em Alverca ou que circulam na CREL?

3) Em que momento o Governo considera viável a entrada em funcionamento do novo acesso à Auto--Estrada do Norte em Santa Iria de Azóia?

4) Vão ser estudados, a curto prazo, novos acessos à Auto-Estrada do Norte, nomeadamente na zona de Alhandra-Sobralinho?