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II SÉRIE - B — NÚMERO 2

4) Tem o Ministério do Ambiente conhecimento do tipo de elementos químicos que são despejados?

5) Que medidas está o Ministério do Ambiente a tomar no sentido da diminuição dos índices de poluição do rio Tejo e do seu estuário?

Requerimento n.a 30/VII (1.a>-AC de 14 de Novembro de 1995

Assunto: Despejo de resíduos hospitalares para o Tejo. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Os esgotos do Hospital de Garcia de Orta, em Almada, continuam, desde a sua inauguração, a ser directamente despejados no rio Tejo, com uma grande carga de poluentes orgânicos e bacteriológicos e ainda de elementos químicos.

Este facto constitui claramente um factor determinante para a degradação da qualidade das águas, da fauna marítima e do próprio estuário do Tejo (reserva natural), ameaçando, ainda, a saúde pública das populações ribeirinhas.

Do projecto de construção deste Hospital constava uma ET AR, a qual aguarda conclusão há já vários anos, não se compreendendo como é que hospitais e escolas começam a funcionar neste país sem que antes tenham sido concluídos.

Assim, a Deputada abaixo assinada requer, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Saúde informação sobre:

Tem o Ministério da Saúde conhecimento da referida situação?

Quais as medidas que está a tomar, ou vai tomar, de modo a resolver rapidamente este problema? Para quando a conclusão da referida ET AR, imprescindível para o tratamento dos efluentes hospitalares?

Tem o Ministério da Saúde conhecimento do tipo de elementos químicos que são despejados?

D 2)

3)

4)

Requerimento n.s 31/VII (1.*)-AC

de 14 de Novembro de 1995

Assunto: Despejo de resíduos hospitalares para o Tejo. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Os esgotos do Hospital de Garcia de Orta, em Almada, continuam, desde a sua inauguração, a ser directamente despejados no rio Tejo, com uma grande carga de poluentes orgânicos e bacteriológicos e ainda de elementos químicos.

Este facto constitui claramente um factor determinante para a degradação da qualidade das águas, da fauna marítima e do próprio estuário do Tejo (reserva natural), ameaçando, ainda, a saúde pública das populações ribeirinhas.

Do projecto de construção deste Hospital constava uma ET AR, a qual aguarda conclusão há já vários anos, não se compreendendo como é que hospitais e escolas começam a funcionar neste país sem que antes tenham sido concluídos.

Assim, a Deputada abaixo assinada requer, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Equipamento Social informação sobre:

1) Tem o Ministério do Equipamento Social conhecimento da referida situação? Para quando a conclusão da referida ETAR, imprescindível para o tratamento dos efluentes hospitalares?

2)

Requerimento n.9 32/VII (1.B)-AC

de 15 de Novembro de 1995

Assunto: Relatório sobre a «Agricultura europeia», elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação do Reino Unido.

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1 — A comunicação social tem feito eco de um relatório sobre «Agricultura europeia» elaborado pelo CAP Review Group e sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação do Reino Unido, segundo o qual Portugal seria um contribuinte líquido do Orçamento da União Europeia em matéria de fundos agrícolas (v. anexo).

2 — Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e na alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e ao Ministério das Finanças os seguinte esclarecimentos:

a) Se o Governo conhece o citado relatório;

b) Que comentário lhe merece;

c) Caso o estudo em causa, na opinião do Governo, encerre dados não fiáveis, que valores contrapõe o Governo ao relatório do Ministério da Agricultura do Reino Unido?

ANEXO

Transferencias, ganhos e perdas resultantes da PAC em 1993* (em milhões de ECU)