27 DE JANEIRO DE 1996

52-(27)

va à prestação de cuidados de saúde, por um módulo base e um módulo polivalente, num total de oito gabinetes de consulta, para uma população de 15 000 habitantes.

Por outro lado, entende este Ministério não ser prioritária a construção de um novo bloco, dado que com a implementação de Um Sistema d6 escalonamento de consultas

ao longo do tempo útil se considera ficarem colmatadas

as deficiências a que se alude.

Mais se informa V. Ex.* que no Hospital Distrital de Tondela, localizado nas imediações do Centro de Saúde indicado, funciona o serviço de atendimento permanente, encontrando-se à data a decorrerem obras de construção de novos espaços destinados às consultas externas e, bem assim, de novas instalações para a extensão de saúde de Campo de Besteiros.

A implementação deste conjunto de medidas permitirá reforçar o nível de resposta que vem sendo assegurado às populações e sem se deixar de ter em conta a qualidade dos serviços prestados.

Lisboa, 12 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 183/VJJ (l.")-AC, dos Deputados António Crest Oliveira e José Silvano (PSD), sobre o corte dos financiamentos dos agrupamentos de defesa sanitária sediados no distrito de Bragança.

O requerimento n.° 183/VJJ. (l.a)-AC, dos Srs. Deputados António Crest Oliveira e José Silvano (PSD), contido no vosso ofício n.° 706, de 3 de Janeiro de 1996, mereceu de S. Ex." o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural o seguinte despacho:

Responder aos Srs. Deputados informando que só é possível facultar-lhes elementos precisos após a aprovação do Orçamento do Estado no órgão competente para o efeito, que é a Assembleia da República.

11 de Janeiro de 1996. — Capoulas Santos.

Lisboa, 16 de Janeiro de 1996.— O Chefe do Gabinete, Carlos Lourenço Cunha.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°7/VJI (l.°)-AL, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a variante à estrada nacional n.° 10 em Alverca (2.* fase).

Em resposta ao vosso ofício em referência, informamos o seguinte:

1 — O projecto da 2° fase desta variante consta do plano de actividades do município de Vila Franca de Xira para

o ano em curso, estando em preparação o lançamento do respectivo concurso.

2 — O custo estimado e os prazos de início e execução só poderão ser conhecidos depois da execução e aprovação do projecto referido no n.° 1.

3 — A Câmara considera prioritária esta variante e esta questão também deverá ser colocada à Junta Autónoma fie Estradas, por se tratar de uma variante à estrada nacional n.° 10.

Vila Franca de Xira, 23 de Janeiro de 1996. — Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Rui Joaquim Mateus Brioso.

CÂMARA MUNICIPAL DO CADAVAL

Assunto: Resposta ao requerimento n." 10/VTJ (1.*>AL, do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre transportes escolares no concelho do Cadaval.

Comunicado

Porque vieram a público notícias nada correctas acerca do transporte dos alunos da Escola Secundária de Montejunto, Cadaval, cumpre-me informar o seguinte:

É da responsabilidade da autarquia o transporte dos alunos entre a residência e a Escola, e essa responsabilidade é integralmente cumprida, talvez melhor do que pela maioria das autarquias, dado que possui o município do Cadaval uma frota própria de autocarros e consegue assim prestar um melhor serviço.

Já não é da responsabilidade da autarquia o transporte dos alunos para as aulas de Educação Física, entre a Escola e o pavilhão, que é propriedade do Ministério da Educação.

No entanto, temos aó longo dos anos prestado essa colaboração porque entendemos que estamos a prestar um bom serviço aos jovens deste concelho.

Até ao actual ano lectivo, sempre foi possível conciliar os horários de modo que o transporte se efectuasse. Este ano ficaram sem possibilidade deste transporte alguns alunos cujos horários de Educação Física coincidem com momentos em que os autocarros estão a fazer o transporte de outros entre a residência e a Escola, e vice-versa, não sendo possível conciliar as duas coisas.

Do atrás exposto, está provado que a autarquia peca por excesso, dado que presta um serviço que não lhe compete.

Talvez fosse bom verificar se haveria ou não, por parte do conselho directivo da Escola Secundária, possibilidade de fazer outra grelha horária de modo a ir de encontro ao interesse dos alunos e não dos professores.

Talvez fosse bom verificar que na Escola Preparatória, nos dias em que as condições climatéricas o permitem, se faz Educação física ao ar livre, e que na Escola Secundária se inutilizou um campo de jogos com uma pista de karting, para servir meia dúzia de alunos, e não se faz Educação Física ao ar livre.

Talvez fosse bom verificar o estado de degradação e segurança em que se encontra o pavilhão.

Talvez fosse bom perguntar ao conselho directivo quanto paga à autarquia pelo transporte dos alunos para jogos em