27 DE JANEIRO DE 1996

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Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas as informações seguintes:

1) Qual o custo financeiro destes projectos?

2) Data prevista para o início dos mesmos?

Requerimento n.»316/VII (1.°)-AC de 24 de Janeiro de 1996

Assunto: Indemnizações aos agricultores vítimas das geadas tardias.

Apresentado por: Deputados José Costa Leite, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD).

O ano de 1995, no distrito de Vila Real e noutros distritos do interior, ficou assinalado por geadas tardias, que provocaram graves prejuízos em muitas explorações agrícolas, designadamente em vinhas e pomares, com.a consequente perda do rendimento dos agricultores.

Esta situação foi ainda mais grave porque muitos dos agricultores atingidos vivem exclusivamente dos rendimentos das suas propriedades.

Na altura, o Ministério da Agricultura comprometeu-se com os agricultores a encontrar fórmulas de minorar os prejuízos, tendo sido já distribuídos alguns subsídios a associações de agricultores e a particulares.

Neste sentido e ao abrigo das disposições regimentais em vigor, vimos requerer ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas as seguintes informações:

1) Qual o valor dos subsídios atribuídos?

2) Para quando se prevê o pagamento dos subsídios aos restantes agricultores e suas associações?

Requerimento n.9317/VII (1.«>-AC de 24 de Janeiro de 1996

Assunto: Solicitando o envio da publicação O Estado do

Ambiente e do Ordenamento da Região Norte. Apresentado por: Deputados José Costa Leite (PSD).

Nos termos da alínea d) do artigo 159." da Constituição, solicito à Comissão de Coordenação da Região do Norte, através do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, me seja remetida a publicação 'O Estado do Ambiente e do Ordenamento da Região Norte.

Requerimento n.9316WII (1.«)-AC

de 23 do Janeiro de 1996

Assunto: Construção do itinerário complementar n.° 1, no

distrito de Aveiro. Apresentado por: Deputados Pacheco Pereira e outros (PSD).

As populações dos concelhos do litoral aveirense — Ovar, Estarreja, Murtosa, Aveiro, Ílhavo e Vagos — utilizam nas suas deslocações quotidianas e movimentos pendulares a estrada nacional n.° 109.

Esta via atravessa aglomerados populacionais consolidados, com grande densidade populacional, bem como uma área com uma dinâmica industrial, comercial e agrícola muito acentuada.

No distrito de Aveiro, o itinerário complementar n.° 1 começou a ser construído de norte para sul, a quatro faixas de rodagem, encontrando-se aberto ao trânsito o troço de Miramar (Vila Nova de Gaia) a Maceda, no concelho de Ovar.

A continuação da construção para sul deste itinerário complementar é uma sentida e justa aspiração das populações, reclamada permanentemente pelos respectivos autarcas.

Notícias recentemente publicadas dão conta que «o troço do itinerário complementar n.° 1, que atravessa o concelho de Estarreja e que será complementado pela ligação à Auto-- Estrada do Norte foi antecipado. A fase adiantada do concurso do troço de Estarreja faz antever que Ovar ficará para mais tarde e o itinerário complementar n.° 1 avançará para sul».

Assim, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vêm solicitar ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, por intermédio de V. Ex.", as seguintes informações:

1) Qual a programação existente para a construção do itinerário complementar n.° 1, no distrito de Aveiro?

2) Na perspectiva de que a construção deste itinerário complementar seja efectuada por troços, qual a programação temporal e financeira para os troços de Ovar-Estarreja, Aveiro-ílhavo e Ílhavo-Vagos?

3) Tendo por base notícias que o troço Estarreja--Angeja (itinerário principal n.°5) se encontra concursado, qual a data previsível para o início da obra?

Requerimento n.°319/VII (1.a)-AC de 24 de Janeiro de 1996

Assunto: Construção do troço da estrada nacional n.°324 Pinhel-Marialva (Meda).

Apresentado por: Deputados Álvaro Amaro e Soares Gomes (PSD).

As acessibilidades são ainda problema preocupante em algumas zonas do interior do País, apesar dos grandes investimentos havidos nos últimos anos.

Entre Pinhel e Marialva localiza-se um dos maiores espaços do nosso país sem qualquer troço de estrada nacional, o que evidencia o seu grau de isolamento.

A sua construção, que abrange uma zona agrícola com expressão, além de quebrar o isolamento, facilitaria, por um lado, a ligação aos concelhos de Vila Nova de Foz Côa e Penedono (Viseu) e, por outro, à fronteira, dando contributo lógico para o seu desenvolvimento.

Entretanto, além de esta estrada ligar já Pinhel ao Sabugal, foram construídas as variantes de Pinhel e de Meda, onde foram gastos mais de 2 milhões de contos.

Temos conhecimento de que a Junta Autónoma de Estradas dispõe já do projecto da estrada nacional n.° 324, troço Pinhel-Marialva.