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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

Considerando que todo o processo de adjudicação do troço do itinerário principal n.° 4 entre Bragança e Quintanilha se encontrava completo e terminado em finais de Setembro

passado;

Considerando a urgência da finalização desse troço da E 82, que efectua a ligação entre Porto e Valladolid:

Solicitamos, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território nos informe sobre a situação actual do referido troço, data de início de obras e previsão da conclusão.

Requerimento n.9 299/Vll (1.fl)-AC de 24 Janeiro de 1996

Assunto: Museu Militar de Bragança. Apresentado por: Deputados António Cruz Oliveira e José Silvano (PSD).

O Museu Militar de Bragança recebe hoje mais de 40 000 visitantes por ano. É em toda a região Norte um dos mais visitados, sendo de salientar o elevado número de cidadãos estrangeiros que por ali passam.

Quando foi decidido extinguir o antigo Regimento de Caçadores 3, sito em Bragança, entenderam as chefias militares de então criar o Museu Militar de Bragança, utilizando todo o Castelo de Bragança para albergar uma valiosa colecção de armas e outros objectos ligados à actividade militar.

Pelo atrás exposto, conclui-se facilmente ser motivo de orgulho para os Bragançanos o seu Museu, bem como é hoje um motivo de enorme atracção para os forasteiros.

Neste sentido, vimos solicitar, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Defesa Nacional nos informe da possibilidade de vir o Museu Militar de Bragança.a ser reforçado em peças militares e outros materiais de interesse para o Museu.

Requerimento n.»30Q/VII (1.8)-AC de 24 Janeiro de 1996

Assunto: Legalização dos edifícios ocupados pela Câmara

Municipal de Bragança. Apresentado por: Deputados António Cruz Oliveira e José

Silvano (PSD).

Os edifícios ocupados actualmente pela Câmara Municipal de Bragança foram construídos para albergar o comando do então Batalhão de Caçadores 3, extinto no início da década de 80.

Desde há mais de dois anos que o actual presidente da Câmara tenta obter a legalização e posse dos edifícios já citados sem ter obtido qualquer resposta às suas inúmeras diligências.

Solicito, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério das Finanças nos informe sobre a situação actual das negociações entre a Câmara Municipal de Bragança e esse Ministério para a desafectação do património já referido.

Requerimento n.B301/VII (1.«)-AC de 24 Janeiro de 1996

Assunto: Danos causados pelo mau tempo no concelho de

Tondela.

Apresentado por: Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD).

Tendo conhecimento da visita do Sr. Governador Civil do distrito de Viseu a uma freguesia do concelho de Tondela para, entre outros objectivos, verificar os estragos provocados pelo mau tempo, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicitar ao Ministério da Administração Interna as seguintes informações:

1) Se o Sr. Governador Civil, como responsável pela protecção civil, tem já elaborado o dossier respeitante aos estragos verificados em todo o distrito devidos ao mau tempo que se tem feito sentir nos últimos meses?

2) Quais as medidas tomadas para minorar tais situações;

3) Qual é o montante financeiro dos estragos verificados?

4) Qual é o apoio financeiro que o Governo vai disponibilizar às autarquias locais e às populações atingidas para os ajudar a resolver os seus problemas?

* Requerimento n.8 302/VII (1.a>-AC

de 24 Janeiro de 1996

Assunto: Novos investimentos no complexo desportivo de .Lamego.

Apresentado por: Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD).

O complexo desportivo de Lamego é uma estrutura desportiva de âmbito nacional — direito adquirido com a institucionalização do Instituto do Desporto —, mas é igualmente uma estrutura com grande significado regional e distrital.

Ao longo dos últimos anos dos governos do PSD não só se conseguiu a sua institucionalização como estrutura de âmbito nacional mas também foi realizado um conjunto vasto de investimentos eni novos equipamentos e infra-estruturas desportivas, das.quais destaco:

Construção da 1* fase das bancadas do campo de futebol e arranjo dos taludes;

Substituição da cobertura e piso do pavilhão desportivo;

Criação de novas áreas relvadas;

Construção dos campos de minigolfe e putter-golf ^ (único em Portugal) e seu arrelvamento;

Construção de campo de ténis e parede de batimentos;

Construção da nova iluminação do estádio (aspiração de muitos anos dos clubes e movimento associativo local).

São obras importantes que permitiram que esta estrutura desportiva esteja vocacionada não só para dar resposta ao movimento associativo local mas também à média e alta competição.

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