27 DE JANEIRO DE 1996

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da Juventude que seja fornecida uma listagem das seguintes instituições e respectiva morada:

Associações inscritas no Registo Nacional de Associações Juvenis;

Outras entidades da sociedade civil que lidam directamente com as questões da juventude, nomeadamente associações de estudantes.

Requerimento n.° 294/VII (1.*>AC de 18 de Janeiro de 1996

Assunto: Ensino superior público.

Apresentado por: Deputado Nuno Correia da Silva (PP).

Os dados oficiais sobre o ensino em Portugal não podem ser secretos ou sequer reservados.

Pelo contrário, o País tem o direito, e o dever, de conhecer os números de que tantas vezes se fala, enquanto o Governo tem a obrigação de tomar o acesso a essa informação o mais simples possível..

Não sendo possível obter a informação que ora solicito de outra forma, segundo informação do director do Departamento do Ensino Superior, apresento este requerimento ao Ministério da Educação na esperança de obter resposta às seguintes questões:

Qual o custo médio por aluno do ensino superior público em 1994-1995 e em 1995-19% (previsão)?

Qual o custo médio por aluno de Direito do ensino superior público em 1994-1995 e em 19954996 (previsão)?

Qual o custo médio por aluno de Medicina do ensino superior público em 1994-1995 e em 1995-1996 (previsão)?

Qual a percentagem destes custos que é suportada pelo Estado?

Qual o número de alunos que se candidataram ao ensino superior público em 1994 e em 1995?

Qual o número de alunos que ingressou no ensino superior público em 1994 e em 1995?

Qual o número de alunos que, tendo média igual ou superior a 10 valores, não teve vaga num estabelecimento público de ensino superior?

Requerimento n.° 295/VII (1 .*)-AC de 24 de Janeiro de 1996

Assunto: Planos para estabelecimentos de ensino superior público em Lamego.

Apresentado por: Deputados António Galvão Lucas e Sílvio Rui Cervan (PP).

É unânime que os estabelecimentos de ensino superior são importantes pólos de desenvolvimento cultural e de progresso económico. É salutar e motivador verificar que os diferentes sectores da sociedade se mostram empenhados no desenvolvimento regional. Por essa razão, não somos de modo algum indiferentes ao apelo do Sr. Bispo de Lamego, D. Américo de Souto Oliveira, que nos recordou há dias entender que Lamego necessita de uma faculdade estatal como arranque para o seu progresso.

Assim, requeremos ao Ministério da Educação que nos informe sobre os planos do Governo em matéria de estabelecimentos de ensino superior público para Lamego.

O Governo não pode ser indiferente às assimetrias regionais. Pelo contrário, é seu dever corrigi-las.

Requerimento n.8296/VII (1.«)-AC de 23 de Janeiro de 1996

Assunto: Atrasos no processamento da entrega de verbas do Fundo Social Europeu à Escola Prática de Ofícios Artísticos.

Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (PP).

As queixas, recentemente apresentadas pela direcção da Escola Prática de Ofícios Artísticos, sobre os atrasos e dificuldades no processamento da entrega de verbas do Fundo Social Europeu são preocupantes.

As constantes suspeitas e dúvidas sobre a gestão destes fundos são gravíssimas para a credibilidade do Estado, tanto interna como externamente, razão pela qual não podemos ficar indiferentes a estas denúncias.

«Águas passadas não movem moinhos», costuma dizer--se, e com toda a propriedade. E este caso não é excepção. Queremos, pois, saber o que vai ser feito sobre esta questão, ainda que o apuramento de responsabilidades não seja despiciendo.

Assim, requeiro ao Ministério da Educação que se digne dar-nos contas da solução que o Governo tenciona encontrar para este grave problema.

Requerimento n.8297/VII (1.«)-AC de 22 de Janeiro de 1996

Assunto: Elevação de Vizela a concelho. Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (PP).

Em política nada deve ser feito nas costas do povo. Muito menos quando o que está em causa é algo que divide o próprio povo, como é o caso da questão da elevação de Vizela a concelho.

Acreditando que o engenheiro Guterres, enquanto candidato a Primeiro-Ministro, prometeu que se fosse eleito criaria «de imediato o concelho de Vizela», urge saber em que fase do cumprimento se encontra essa promessa.

Sabendo que esta questão envolve grande polémica, queremos saber se alguma decisão vai ser tomada, e quando. Mais, irá o Governo auscultar a população local e em que termos, ou será que a decisão já está tomada?

Requerimento n.8298/VII (1.")-AC de 24 Janeiro de 1996

Assunto: Situação do troço do itinerário principal n.° 4 entre

Bragança e Quintanilha. Apresentado por: Deputados António Cruz Oliveira e José

Silvano (PSD).