5 DE MARÇO DE 1996

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gicas e climáticas, permite o desenvolvimento do turismo durante todo o ano, é indispensável que seja dotado das infra-estruturas necessárias, designadamente de acessos.

A estrada nacional n.° 339 —também conhecida por «estrada da serra», principal via de acesso à Torre-Seia, Sabugueiro, Torre, Piornos, Covilhã— encontra-se em acentuado estado de degradação, prejudicada pela forte precipitação (chuva e neve) que tem ocorrido nos últimos tempos.

E uma estrada com tráfego intenso, transformando-se o trânsito, principalmente nos fins-de-semana, num verdadeiro inferno, que faz perder a paciência e a motivação aos milhares de turistas que visitam a serra.

Esta situação agravou-se e comprometeu-se com a queda de neve, não sendo a limpeza do acesso feita com a eficácia e a celeridade exigidas.

O trânsito efectua-se com dificuldade até à lagoa Comprida, onde uma cancela fechada com cadeado o bloqueia, não permitindo o acesso à Torre desde o dia 19 de Janeiro, com prejuízo para o turismo da região.

Os 16 comerciantes da Torre, que ocupam 30 trabalhadores e pagam, cada um, pelo aluguer da sua loja, 300 000$/mês à TUPJSTRELA, há cerca de três meses que não fazem negócio (de Novembro a 9 de Fevereiro nevou 44 dias) e vêem alguns dos seus produtos, na maioria artesanais, deteriorarem-se.

O Inverno, que devia ser o período áureo do negócio, uma vez que os turistas procuram a neve — e há, de facto, muita neve—, é afinal um período de crise!

Em face do exposto e considerando que:

A região da serra da Estrela está a atravessar um momento difícil, sendo, a par dos têxteis, o turismo um dos sectores mais afectados;

Quando a neve cai em quantidade, as estradas ficam bloqueadas, perdendo-se assim a oportunidade de rentabilizar aquele sector;

A serra da Estrela exige um tratamento, no que se refere a investimentos, idêntico ao de outras regiões de turismo:

Vimos, ao abrigo das. disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

a) Se está prevista a intervenção imediata e eficaz, a cada momento, no sentido de manter desbloqueada a estrada nacional n.° 339, permitindo que os turistas tenham acesso à neve, contribuindo assim para o desenvolvimento e a dignificação do turismo da serra, dotando, para o efeito, os serviços dos meios necessários;

b) Se estão previstos a correcção, o alargamento e a reposição do pavimento da referida estrada:

b. 1) Em caso afirmativo:

Para quando se prevê a realização desta reparação (programação);

Se está previsto dotar a estrada com postos SOS, áreas de abrigo, barras de protecção (rails), parques de estacionamento, zonas mais alargadas para inversão de marcha e sinalização (vertical e horizontal, se possível luminosa);

b.2) Em caso negativo:

Aproveitamos para sensibilizar o Ministério para a necessidade de, com toda a urgência, se considerar esta reparação, tendo em conta, para além do desenvolvimento do turismo, a prevenção de acidentes (ainda há dias, houve necessidade de evacuar 200 turistas);

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Requerimento n.fi 507/VII (1.B)-AC de 4 de Março de 1996

Assunto: Criação da 2.° Conservatória do Registo Predial

no concelho de Vila Franca de Xira. Apresentado por: Deputada Maria da Luz Rosinha (PS).

Pela Portaria n.° 472/88, de 20 de Julho, publicada no Diário da República, n.° 166, de 20 de Julho de 1988, mandava o Governo, pelo Ministro da Justiça, que fosse criada a 2." Conservatória do Registo Predial do concelho de Vila Franca de Xira, que irá abranger ás freguesias de Alverca do Ribatejo, Calhandriz, Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria, Sobralinho e Vialonga.

Passados sete anos, nada foi feito neste sentido, sendo do conhecimento de todos a urgência na resolução deste assunto, já que também é público o atraso existente nos despachos e registos, com os prejuízos daí provenientes.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Justiça que me informe do que já foi feito no sentido da criação da Conservatória em questão ou o que pensa fazer a curto prazo.

Requerimento n.s 508/VII (1.a)-AC de 4 de Março de 1996

Assunto: Reparação de vias nacionais.

Apresentado por: Deputada Maria da Luz Rosinha (PS).

Mercê das últimas intempéries, muitas das nossas vias, quer municipais quer nacionais, viram-se altamente prejudicadas, tendo alguma delas, em virtude dos estragos sofridos, tido necessidade de ser encerradas ao trânsito, com os inerentes prejuízos daí resultantes, já que as alternativas ou não existem ou não são, na maior parte dos casos, boas alternativas.

Encontra-se nessa situação a estrada nacional n." 248.3, troço Alhandra-Arruda.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado das Obras Públicas que me informe para quando o arranjo, por parte da Junta Autónoma de Estradas, da estrada em questão.

Requerimento n.« 509/VII (1.9)-AC

de 5 de Março de 1996

Assunto: Descargas de substâncias poluentes para o mar e para a atmosfera nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém.

Apresentado por: Deputados Cardoso Ferreira e Lucília Ferra (PSD).