23 DE MARÇO DE 1996

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O mercado nacional e europeu de linha branca entra em colapso e as subcontratações são reduzidas a níveis mínimos e, nalguns casos, são anuladas.

As dificuldades financeiras tornam-se enormes e vão sendo disfarçadas com o recurso a quase todos os programas comunitários de incentivos e à formação.

fylesmo com o recurso a todos estes mecanismos e expedientes, as necessidades financeiras são enormes e a H. R. vê-se na necessidade de promover um lease-back das suas novas instalações (cerca de 3 000 000 000) como forma de realizar capital para fazer face aos elevados encargos financeiros.

Neste período, a empresa tenta colocar no mercado produtos com marca própria, que não conseguiram vingar dada a incapacidade financeira de realizar a sua promoção.

Neste período, a H. R. trabalha por subcontratação para várias empresas europeias de segunda ordem.

Hoje, a H. R., para ir sobrevivendo, recebe antecipadamente dos seus clientes a totalidade do valor da factura que produzirá para depois poder fabricar e entregar os materiais, o que, como é natural, a toma vulnerável a todas as imposições — preços a pagar — por parte desses próprios clientes, sendo credível estar a trabalhar com margens negativas.

A empresa H. R., apesar do seu crescimento rápido, sempre teve uma forma de gestão muito «à merceeiro», sem quadros técnicos intermédios suficientes para suportar toda a estrutura.

É óbvio que numa fase de expansão do mercado não se notam estas deficiências, que se tomam terrivelmente visíveis em momento de recessão.

Com os mercados produtores do Leste em ascensão, com custos de produção incomparavelmente mais baixos, este tipo de indústria de subcontrato não terá grandes hipóteses de se afirmar, a não ser que encontre para parceiro investidor um grupo detentor ou com capacidade de impor uma marca comercial. Por isso:

Neste momento a empresa está praticamente inactiva; Tem 325 trabalhadores, que desde há 15 meses têm

sentido na carne a situação de instabilidade laboral; Ainda não receberam o vencimento de Fevereiro de

1996;

Da parte da administração, os trabalhadores nem sempre são correctamente informados e assistem sistematicamente «a um sacudir de água do capote» para o Sr. Ministro da Indústria.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo as seguintes informações:

1) Qual a ideia do Governo sobre o futuro da empresa?

2) Quais as diligências efectuadas pelo Governo com vista à viabilização da empresa e salvaguarda dos postos de trabalho?

Requerimento n.a 582/vll (1.»)-AC de 20 de Março de 1996

Assunto: Reportagem «Lisboa mágica», publicada na revista

italiana Motociclismo. Apresentado por: Deputados Afonso Candal e outros (PS).

Á revista italiana Motociclismo, na sua edição de Março de 1996, publica uma reportagem intitulada «Lisboa mágica».

Esta reportagem, pretensamente para divulgação da EXPO 98 e alegadamente apoiada pelo ICEP, publicita quase exclusivamente um modelo de scooter concorrente directo de um outro produzido pela empresa Macal Husqvarna sediada em Águeda. Tendo o ICEP a responsabilidade de promover os produtos nacionais de qualidade reconhecida, não é compreensível que contribua para a propaganda não do referido evento e de Lisboa mas de um concorrente a uma marca nacional de prestígio, que inclusive exporta para Itália um modelo análogo ao publicitado.

Acresce que, segundo informação recolhida, o ICEP deixou de apoiar as empresas portuguesas de duas rodas em feiras no estrangeiro. Por que razão não indagou o ICEP junto de empresas nacionais (especialmente a Macal Husqvarna, pelas razões já referidas) se estavam interessadas em contribuir para a imagem da EXPO 98 na revista Motociclismo é a questão que se coloca, com a agravante de ter o ICEP conhecimento de que a Macal exporta para Itália modelos de scooter análogos ao do concorrente italiano.

Por tudo o exposto, requeremos ao Ministério da Economia as seguintes informações:

1) Tinha o Governo conhecimento do facto aqui exposto?

2) Qual a interpretação do Governo sobre este caso?

3) Que medidas estão em curso ou pretende implementar para evitar a repetição de tão infelizes iniciativas?

Requerimento n.B583/VII (1.B)-AC

de 20 de Março de 1996

Assunto: Dotação atribuída a Castelo Branco como capital do teatro.

Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).

Retomando um projecto que havia sofrido uma interrupção, no ano transacto o distrito de Castelo Branco foi considerado «Capital do teatro» pela então Secretaria de Estado da Cultura, tendo para o efeito sido atribuída uma dotação na ordem dos 50 000 contos (dotação inicial constante nos dados fornecidos aquando do debate do Orçamento do Estado para 1995).

A crer em notícias veiculadas pela comunicação social, prolongou-se por este ano tal medida, continuando o referido distrito a dela beneficiar.

Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pelo Ministério da Cultura me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1) Avaliação da realização do projecto em epígrafe durante o ano de 1995 nos seus diversos aspectos (incluindo a recuperação e a aquisição de cine--teatros);

2) Pressupostos que obedeceram à opção actualmente tomada (a confirmar-se) e objectivos que se visa atingir;

3) Dotação atribuída para o ano em curso.

Requerimento n.»584/VII (1.fl)-AC de 20 de Março de 1996

Assunto: Pavilhão gimnodesportivo na zona escolar de Ponte da Barca.

Apresentado por: Deputado António Dias e outros (PS}.