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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

No concelho de Ponte da Barca existe apenas um pavilhão gimnodesportivo pertencente à escola secundária local, já bastante degradado e manifestamente insuficiente para responder às necessidades da população.

A Câmara Municipal já solicitou ao Ministério da Educação a necessidade de construção de um novo equipamento e possui uma zona disponível e perfeitamente demarcada, contígua ao parque escolar, onde pretende instalar a futura zona desportiva concelhia.

Na concepção do actual Governo sobre o papel fundamental da educação física e do desporto na formação integral dos indivíduos, a construção deste tipo de equipamento toma-se imprescindível nos locais onde não existe ou (como é o caso), existindo, não respondem às necessidades.

Assim, requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério da Educação o seguinte:

Quando será construído um pavilhão gimnodesportivo na zona desportiva de Ponte da Barca?

Que pavilhões gimnodesportivos prevê o Governo que venham a ser construídos no distrito de Viana do Castelo?

Requerimento n.B585/VII (1.9)-AC de 20 de Março de 1996

Assunto: Escola dos 2." e 3." Ciclos do Ensino Básico da

Brandoa (concelho da Amadora). Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho

(PSD).

Requeiro ao Ministério da Educação informações sobre a execução das obras da Escola dos 2." e 3.° Ciclos do Ensino Básico da Brandoa, com um custo total estimado em 440 000 contos, bem como sobre o número de salas de aulas, tipologia dos equipamentos e número estimado de alunos que se prevê para esta Escola servir.

Requerimento n.95867VII (1.a)-AC

de 20 de Março de 1996

Assunto: Esquadra da PSP em Camarate e o posto de atendimento em Santo António dos Cavaleiros.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

O Governo, através do PTDDAC para 1996, programou a construção da esquadra da PSP em Camarate e de um posto de atendimento da PSP em Santo António dos Cavaleiros.

Considerando a importância da construção destas instalações para as forças de segurança no concelho de Loures, ao abrigo dp disposto no Regimento da Assembleia da República e no Estatuto de Deputados, requeiro ao Ministério da Administração Interna que preste os seguintes esclarecimentos:

1) Quais são as áreas de actuação, em termos geográficos, destas forças de segurança a instalar em Camarate e em Santo António dos Cavaleiros?

2) Quais os meios e os efectivos policiais que ficarão adstritos a cada um destes equipamentos?

3) Para quando é previsível a entrada em funcionamento destas instalações?

Requerimento n.9 587/VII (1.a)-AC

de 20 de Março de 1996

Assunto: Estrada nacional n.°248 (Alhandra-Arruda). Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Em resultado das intempéries que assolaram o País, a estrada nacional n.° 248 entre Alhandra e Arruda ficou cortada à circulação.

Sendo uma estrada com grande utilização, nomeadamente transportes públicos, os atrasos decorrentes da opção por outros itinerários são muitos significativos, com perturbações óbvias para as populações servidas por esta via

Esta estrada foi objecto há algum tempo de obras de repavimentação por parte da Junta Autónoma de Estradas (JAE), apesar do litigio existente entre a JAE e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira acerca da responsabilidade de execução das referidas obras.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no Estatuto do Deputado e no Regimento da Assembleia da República, requeiro à Secretaria de Estado das Obras Públicas quais as diligências desenvolvidas pela JAE no sentido de reparar esta estrada.

Requerimento n.9588/VII (1.a)-AC

de 20 de Março de 1996

Assunto: Centros de Saúde da Damaia e da Brandoa. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Requeiro ao Ministério da Saúde informações detalhadas sobre o grau de execução das obras, prazos de conclusão, tipologia e áreas a servir dos Centros de Saúde da Damaia e da Brandoa.

Requerimento n.9589MI (1.a)-AC

de 20 de Março de 1996

Assunto: Centro de Saúde de Loures. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

No Orçamento do Estado para 1996, através do PJDDAC, o Governo prevê a utilização de 50 000 contos em 19% para a conclusão do Centro de Saúde de Loures, calculado em cerca de 360 000 contos de custo final.

Face à perspectiva de evolução da construção deste equipamento de saúde, requeiro ao Ministério da Saúde, ao abrigo do Estatuto do. Deputado e do Regimento da Assembleia da República, esclarecimentos sobre a evolução física da obra, área de influência do Centro de Saúde, prazo para entrada em funcionamento e características técnicas do espaço em construção.