14 DE JUNHO DE 1996

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caldeiraria, constituindo duas novas empresas, a que chamou MOMPOR e EQUTMETAL.

Todos os trabalhadores foram transferidos para aquelas empresas sem a mínima-alteração do seu estatuto laboral, mantendo assim todos os direitos e regalias que dimanavam do contrato de trabalho com a CUF.

Em virtude da nacionalização da CUF7 todo o seu capitai foi transferido para o TPE.

Todos os compromissos assumidos pela CUF foram sempre assumidos, nomeadamente o pagamento mensal de complemento de pensão de reforma a todos os trabalhadores que passavam para a situação de reforma.

Através do processo de falência muitas empresas não tiveram em atenção os seus trabalhadores reformados.

Face à situação em que se encontram os reformados das ex-empresas MOMPOR e EQUIMETAL, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Ministério da Economia que queira esclarecer o seguinte:

Que medidas vai tomar para que a situação dos ex-trabalhadores da MOMPOR e EQUIMETAL, actualmente reformados, seja revista e que lhes seja pago o valor decorrente da pensão a que tinham direito?

Requerimento n.a 927/VII (1.B)-AC de 29 de Maio de 1996

Assunto: Envio da publicação O Mercado do Emprego em Portugal

Apresentado por: Deputado Costa Pereira (PSD).

Recentemente o Ministério para a Qualificação e o Emprego lançou uma publicação com o título O Mercado do Emprego em Portugal.

Assim, requeiro ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, ao abrigo das disposições aplicáveis no estatuto dos Deputados e ao Regimento dá Assembleia da República, que me seja enviada a publicação referida.

Requerimento n.fi 928/VII (1.a)-AC

de 22 de Maio de 1996

Assunto: Atribuição de incentivos à contratação de jovens.à procura do primeiro emprego e aos desempregados de longa duração.

Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD).

No distrito de Vila Real, nos Centros de Emprego de Vila Real e de Chaves, aguardam decisão da sua candidatura, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 89/95 (incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração), 599 entidades empregadoras, que assim criavam 1185 postos de trabalho. Essas candidaturas entraram nos Centros de Emprego durante o ano de 1995 e aí foi-lhes respondido que a decisão final seria tomada no ano seguinte, dado que as verbas orçamentadas pelo JEFP para esse programa tinham esgotado, ainda durante o 1.° semestre de 1995.

Entretanto, com a publicação do Decreto-Lei n.° 34/96, de 6 de Maio, alteraram-se os princípios que permitiam às entidades empregadoras candidatar-se aos subsídios referidos

anteriormente, bem como a sua entrada em vigor implica retroactividade sobre todos os processos de candidatura pendentes, o que gorou as expectativas de quem criou postos de trabalho na base de um decreto-lei e que só não foi contemplado com as respectivas verbas por não cabimentação das mesmas por parte do EEFP. Face a esta situação, ao abrigo das. disposições regimentais

e constitucionais em vigor, solicitamos ao Ministério para a Qualificação e o Emprego queira esclarecer-nos o seguinte:

Que medidas vai tomar o Ministério para a Qualificação e o Emprego para não prejudicar as entidades empregadoras que apresentaram a sua candidatura de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.° 89/95, evitando, assim, a quebra de confiança' no Estado por parte dos empresários do distrito de Vila Real?

Requerimento n.B 929/VII (1,»)-AC de 28 de Maio de 1996

Assunto: Construção do novo quartel dos bombeiros

voluntários da Pampilhosa (Mealhada). Apresentado por: Deputados Manuel Alves de Oliveira e

Hermínio Loureiro (PSD).

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pampilhosa, no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, é responsável por um projecto para a construção de um novo quartel, o qual foi avançando faseadamente.

A primeira fase, constituída por bloco do sector operacional, parque de viaturas, casa-escola, parada, passeios e arruamentos, encontra-se concluída, tendo sido financiada pela administração central.

A segunda fase, de acordo com o projecto, constituída por bloco associativo, salão polivalente, parque de viaturas e arranjos exteriores, teve o processo de candidatura aprovado por despacho de 30 de Agosto de 1995 de S. Ex.a o Spcretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Entretanto, a construção desta segunda fase é de particular importância para um perfeito funcionamento articulado do quartel e dotá-lo de funcionalidade.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1) Qual o estado actual da candidatura para a construção da segunda fase do quartel dos bombeiros voluntários da Mealhada?

2) A vir a ser aprovado o financiamento pela administração central, qual a data previsível para o anúncio do concurso, adjudicação e início da obra?

Requerimento n.° 930/VII (1.«)-AC

de 28 de Maio de 1996

Assunto: Pedido de publicações.

Apresentado por: Deputado Miguel Relvas (PSD).

Nos termos da alínea 0 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, solicito a V. Ex." se digne