14 DE JUNHO DE 1996

114-(9)

dos círculos da emigração e do número dos seus Deputados, criação do Conselho das Comunidades Portuguesas, e até já a luta pelo direito do voto nas eleições presidenciais, com vista à 1.* revisão constitucional, que se avizinhava) o recenseamento (organizado em menos de quatro meses, prejudicado pela votação da Assembleia da República, que rejeitou, em fins de Maio, com os votos da oposição, o período de alargamento do recenseamento ao mês de Junho, conforme estava previsto...) se cifrou num aumento de quase 40 %, com 42 623 novos eleitores, tendo o total passado de 123 533 para 166 159;

Esperando que em 1996 o resultado da operação do recenseamento seja conforme às expectativas criadas:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais regimentais aplicáveis, que, através da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, me sejam dadas informações sobre o número de novos recenseados no ano de 1996, por países, assim como do total de eleitores actualmente constantes dos cadernos eleitorais nos dois círculos de emigração.

Requerimento n.8 935/VII (1.*>AC de 30 de Maio de 1996

Assunto: Construção de um via rápida no Douro. Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).

O vale do Douro, do Porto a Barca de Alva, é uma unidade geográfica bem vincada, que gerou unidades de ordem cultural, turística, agrícola, económica, social, etc.

Possui um enorme património arquitectónico, histórico e arqueológico. .

O vale do Douro tem uma bela e deslumbrante paisagem, com enormes potencialidades económicas e turísticas, geradoras de grande riqueza, que não estão suficientemente exploradas.

Na Região Demarcada do Douro, onde se produz o mundialmente conhecido vinho do Porto e o maior embaixador de Portugal, a sua quase totalidade tem de passar pelas cidades do Porto e de Gaia e são milhões de litros que têm de fazer o percurso da Régua ao Porto e Gaia. /

O vinho do Porto é uma das maiores riquezas nacionais, e não tem a servi-lo uma boa estrada.

O vale do Douro/serve directa e indirectamente mais de 1 000000 de habitantes. j

O rio Douro é o mais caudaloso do País e da Península Ibérica e um dos mais caudalosos da Europa

O vale do Douro facilita um acesso à Europa, sem neve, sem gelo e sem nevoeiro, mercê do termostato que são as albufeiras.

Esta extensíssima, riquíssima e belíssima região, que se desenvolve numa estreita faixa de 200 km de comprimento, não tem uma ligação que a sirva ao longo de toda a sua extensão nem ligação directa a Espanha.

As estradas n.05 108 e 222 são incompletas, desactualizadas, com traçados do tipo estrada romana, longe das exigências rodoviárias das.vésperas do século xxi, e não são marginais na quase totalidade do seu percurso.

O plano rodoviário nacional de 1985 e a sua revisão de 1993, para servir o vale do Douro, traçou-lhe duas paralelas — itinerários principais n.os 4 e 5 e três transversais — itinerário principal n.° 2 (Pocinho), itinerário principal n.° 3 (Régua) e itinerário principal n.° 1 (Porto), mas falta-lhe uma ligação longitudinal.

Daí se justificar plenamente a construção da via rápida do Douro, com características de marginal e itinerário principal, para servir o vale do Douro, pelo menos no Porto e Barca de Alva. Será uma estrada moderna, rápida, cómoda e segura para servir condignamente a população.

Antevemos uma procura muito grande para esta via rápida. O tráfego de e para o Litoral (Porto), vindo da Europa do norte (via Irun) e do sul (via Barcelona), dará no futuro preferência a esta via.

Dado que esta é uma legítima aspiração da população do vale do Douro, foi criada para efeito a Associação Pró-Via Rápida do Douro, que conta com o apoio de um conjunto importante de câmaras municipais, instituições e individualidades da região.

Temos conhecimento de que está em curso uma nova revisão do plano rodoviário nacional por parte do actual governo; este é o momento e a sede mais adequada para a inclusão da construção desta via rápida do Douro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território a seguinte informação:

Na revisão do plano rodoviário nacional, que o Governo está a preparar, vai ou não incluir a construção da via rápida do Douro ?

Requerimento n.8 936/VII (1.a)-AC

de 29 de Maio de 1996

Assunto: Situação das escórias de alumínio de METALIMEX

(Vale da Rosa, Setúbal). Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

As 22 0001 de escórias de alumínio contendo dioxinas, continuam depositadas a céu 'aberto e em contacto com o solo em Vale da Rosa, Setúbal.

A situação, que se arrasta e sem resolução à vista, vem traduzindo-se na persistente infiltração dos dioxinas nos terrenos agrícolas, dissolvendo-se nas águas de rega e nos lençóis freáticos que abastecem a cidade de Setúbal.

As preocupações quanto à qualidade das águas e seus reflexos na saúde pública está bem patente na população de Praias do Sado e nos órgãos autárquicos da freguesia, que sucessivamente se vêm manifestando e desenvolvendo contactos com o Governo para a solução de tão grave problema

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Ambiente as seguintes informações:

1) Quais as medidas e prazos para a resolução da situação?

2) Vai o Ministério proceder ao acondicionamento das escórias em contentores impermeáveis até ao seu reenvio para a Suíça?

3) Considerando que o Tribunal de Contas, no âmbito das suas competências, anulou a adjudicação dos trabalhos de reenvio das escórias para a Suíça, quando vai ser aberto o concurso público para que se concretize o referido reenvio das escórias?

4) Confirma o Governo que a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente não procede às análises bacteriológicas das águas há mais de dois anos?