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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

a) No caso de se confirmar, que medidas vão ser implementadas para que as análises sejam efectuadas com regularidade?

b) No caso de as análises se estarem a realizar, qual a sua periodicidade e quais os resultados?

Requerimento n.8 937MI (1.»)-AC

* de 30 de Maio de 1996

Assunto: Envio do relatório Pobreza 3 (1989-1994). Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo o seguinte:

Relatório final sobre a execução do Programa Comunitário para a integração económica e social dos grupos de pessoas menos favorecidas, Pobreza 3 (1989-1994).

Requerimento n.9 938/VII (1.8)-AC de 29 de Maio de 1996

Assunto: Estudo de avaliação do impacte ambiental relativo

ao aterro de Taveiro. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Envio do estudo de avaliação de impacte ambiental que sustentou a decisão de localização do aterro a construir na freguesia de Taveiro (concelho de Coimbra);

Outros estudos técnicos financeiros elaborados que terão ponderado as várias hipóteses alternativas e antecedido a tomada de decisão sobre esta matéria.

Requerimento n.9 939/VII (1.»)-AC

de 30 de Maio de 1996

Assunto: Conferência da ONU subordinada ao tema «Habitat n».

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Qual o contributo desse Ministério para o relatório nacional «Urbanização e Coesão Social» sobre o tema «Habitat II».

Requerimento n.9 940/VII (1.")-AC

de 30 de Maio de 1996

Assunto: Conferência da ONU subordinada ao tema «Habitat Ti».

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o seguinte:

Qual a contribuição de Portugal para- a Conferência Europeia sobre o tema «Cidades: Espaço de Problemas e Oportunidades», realizada em 6 e 7 de Novembro de 1995?

Qual o contributo do Instituto Nacional de Estatística para o relatório nacional «Urbanização e Coesão Social» sobre o tema «Habitat II»?

Qual o contributo do Instituto Nacional de Habitação para o mesmo relatório e tema?

Requerimento n.9 941/VII (1.fi)-AC de 30 de Maio de 19%

Assunto: Acções de formação de portugueses residentes no

estrangeiro nos anos de 1996 e 1997. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD),

Como se sabe, fora da Europa, e nomeadamente no Canadá e Estados Unidos, o ensino da língua portuguesa é de pura iniciativa privada de paróquias, clubes ou associações de pais, em flagrante contraste com o ensino público e gratuito suportado pelo nosso Governo ou subsidiado nos termos de acordos bilaterais pelos governos de países de acolhimento na Alemanha, França. Luxemburgo, Suíça e nos outros países europeus onde há comunidades portuguesas suficientemente numerosas.

Na recente visita que realizei a Montreal tive ocasião de visitar as escolas de português existentes a nível da nossa comunidade e de falar individualmente com a maioria dos seus docentes.

Pude verificar, e refiro-o com o maior agrado, a excelente impressão deixada pelas intervenções da Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação durante os trabalhos e encontros em que participou em Providence, nos EUA, nos quais professores de português do Canadá também estiveram presentes.

No que à sua formação respeita, todos manifestam enorme interesse em ver renovadas e multiplicadas as iniciativas que a tal se destinam, o que será uma forma de atenuar as discriminações que configuram o estatuto desfavorecido em que se encontram face aos colegas em exercício de funções na Europa. Para tal igualmente contribuirá a instituição de uma alargada rede de coordenações do ensino do português no estrangeiro, que foi anunciada.

Grandes são também as expectativas que tem a generalidade dos professores, sem vínculo à função pública, de ver resolvida futuramente a sua situação em termos de pensões de reforma, ainda que eventualmente em esquemas especiais de participação voluntária.

Assim sendo e nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Educação e Inovação informação sobre as acções de formação previstas para os anos de 1966 e 1997, sobre os processos de nomeação e de entrada em funções dos novos responsáveis pelas coordenações do ensino e as comunidades em que estes se integrarão, assim como sobre a possível e desejável criação de modalidades de adesão dos professores sem vínculo à função pública aos esquemas de segurança social portuguesa.