14 DE JUNHO DE 1996

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pedido de reforma, efectuado ainda este ano lectivo, vai prejudicar o seu acesso ao 2." nível, reduzindo o montante da reforma. °

Esta situação poderá potenciar a instabilidade da actividade docente, nomeadamente no 1." ano do 1.° ciclo do ensino básico.

É pedagogicamente útil e aconselhável que os professores do 1." ciclo do ensino básico acompanhem os alunos durante todo o ciclo.

^ situação de indefinição poderá estimular o adiamento do pedido de reforma, para período posterior onde esteja garantida a progressão na carreira. Os prejuízos serão, sobretudo, suportados pelos alunos.

Assim, pelo exposto, peço esclarecimento, ao Ministério da Educação sobre a situação de carreira em que serão considerados os professores que hoje pedirem a reforma.

Requerimento n.9 957/vll (1.S)-AC de 5 de Junho de 1996

Assunto: Inquérito ao Centro de Assistência Social de Esmoriz.

Apresentado por: Deputado Afonso Candal (PS).

Passados já cerca de oito meses sobre a data de realização de um inquérito ao Centro de Assistência Social de Esmoriz, é de estranhar que nenhuma conclusão relativamente ao mesmo tenha sido apurada (ou pelo menos divulgada).

Por este facto venho, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer à Secretaria de Estado da Inserção Social que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Se já existirem, quais as conclusões do referido inquérito?

2) Se nada tiver sido ainda concluído, em que fase se encontra o inquérito e para quando se esperam novos desenvolvimentos?

Requerimento n.9 958WII (1.a)-AC de 5 de Junho de 1996

Assunto: Envio de publicações.

Apresentado por: Deputado Antão Ramos (PS).

Ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais requeiro ao Ministério do Ambiente se digne providenciar me sejam fornecidos os dois últimos relatórios anuais referentes ao estado do ambiente e do ordenamento do território.

Requerimento n.° 959/Vll (1.B)-AC de 5 de Junho de 1996

Assunto: Depósito de dragados do rio Arade. Apresentado por: Deputado Luís Veríssimo (PS).

Há alguns anos a esta parte foi adjudicados pela Direcção--Geral de Portos os trabalhos de dragagem do rio Arade.

Por razões que são do nosso desconhecimento, mas que supomos de índole económica, os dragados (250 000 m3 de areia) foram depositados na margem esquerda do rio Arade, junto à povoação de Ferragudo, gerando uma situação de impacte ambiental negativo, situação geradora de descontentamento da população local e redutora da beleza paisagística da povoação e atentatória da qualidade de vida dos cidadãos.

Em face do exposto venho, nos termos regimentais e

constitucionais, requerer se digne solicitar ao Ministério do Ambiente, as seguintes informações:

1) Que medidas tenciona tomar o Ministério do Ambiente tendo em vista a recuperação paisagística da zona antes referenciada?

2) Dado que se encontra previsto a médio prazo a realização de dragagens na zona, quais as medidas previstas tendo em atenção salvaguardar impactes ambientais negativos, tal como o relatado?

Requerimento n.9 960/VII (1.a)-AC de 4 de Junho de 1996

Assunto: Recuperação e salvaguarda da orla costeira

(Barlavento Algarvio). Apresentado por: Deputado Luís Veríssimo (PS).

Há quase um século que os problemas de erosão afectam a costa portuguesa.

As causas deste fenómenos são conhecidas: o mar está a subir, as barragens retêm as areias que deveriam ser transportadas para o oceano (mal necessário) e estruturas sensíveis são fiscalizadas pela ocupação urbana.

Alterações climatéricas anormais assolaram durante este último Inverno toda a costa portuguesa.

No Barlavento Algarvio é principalmente o concelho de Lagoa que inspira preocupações devido à instabilidade das arribas e com repercussões a nível turístico.

Exemplo são as quatro praias do concelho de Lagoa (Marinha, Vale de Centeanes, Benagil e Caneiros), que correm o sério risco de ficar sem a bandeira azul, não por estarem poluídas mas porque as falésias correm risco de derrocada.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente a seguinte informação:

Quais as medidas de carácter urgente e excepcional que o referido Ministério irá tomar no sentido de evitar o agravamento de situações limite como sejam o estado das falésias nas praias da Marinha, Vale de Centeanes, Benagil e Caneiros (concelho de Lagoa)?

Requerimento n.9 961/VII (1.a)-AC

de 5 de Junho de 1996

Assunto: Estações de tratamento de águas residuais (ETAR)

de Raposeira e de Bidoeira (Leiria). Apresentado por: Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS).

A Associação de Suinicultores do Concelho de Leiria procedeu ao encerramento da estação de tratamento de águas