14 DE JUNHO DE 1996

114-(17)

2) É previsível a reconstrução da vedação lateral da linha, no troço de acesso à ponte de Valença, depois do derrube e retirada das inestéticas «grades» que existiam?

3) Que outras medidas serão tomadas para tornar o local agradável e digno de poder ser visitado?

Requerimento n.2 965/VII (1.fl)-AC

de 4 de Junho de 1996

Assunto: Fronteira de Valença.

Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).

Valença é a fronteira mais movimentada do nosso país, representando cerca de 50 % das entradas e saídas de pessoas em Portugal.

Assim, justifica-se que se dê a devida atenção à limpeza e embelezamento daquela fronteira, evitando o estado de abandono em que se encontra.

Com efeito, particularmente desde que se inaugurou a nova ponte sobre o rio Minho, a fronteira servida pela vetusta ponte metálica encontra-se em acelerada degradação, com os edifícios apresentando num desolador aspecto exterior e os espaços sujos e com vegetação bravia, o que nada dignifica o País e o turismo que se pretende desenvolver.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro à Direcção-Geral das Alfândegas e à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais as seguintes informações:

1) Que destino está previsto para os edifícios que albergavam os serviços alfandegários em Valença?

2) Em que prazo se pensa poder fazer a cedência de tais equipamentos?

3) Que melhorias se prevê realizar naquela fronteira de molde a tomá-la numa atraente sala de visitas para quem chega a Portugal?

4) Qual a colaboração existente entre essa Direcção--Geral e a Câmara Municipal de Valença para a melhor solução desta situação?

Requerimento n.» 966/VII (1.a)-AC de 5 de Junho de 1996

Assunto: Adjudicação da estrada nacional n.° 323 (Moimenta

da Beira-Vila Nova de Paiva). Apresentado por: Deputado Carlos Marta (PSD).

A estrada nacional n.°323, entre Moimenta da Beira e' Vila Nova de Paiva, encontra-se bastante degradada, dificultando todos aqueles que necessitam de a utilizar. O anterior governo do PSD lançou o concurso público para a sua rectificação e colocação do novo piso betuminoso. Este concurso foi lançado há oito meses e até ao momento ainda não há sinais da sua adjudicação.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais regimentais aplicáveis, requeiro ao Secretário de Estado das Obras Públicas que forneça as seguintes informações:

1) Qual a razão para o atraso da adjudicação desta obra?

2) Qual a data prevista para o início das obras na estrada nacional n.°323?

Requerimento n.s 967/VII (1.a)-AC de 5 de Junho de 1996

Assunto: Recuperação do pavilhão desportivo da.Escola

Secundária de Moimenta da Beira. Apresentado por: Deputado Carlos Marta (PSD).

Apesar do enorme investimento que foi realizado nos últimos anos na construção de infra-estruturas desportivas, há naturalmente situações por resolver e algumas delas merecem uma particular atenção. É o caso do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Moimenta da Beira, construído já há alguns anos e que se encontra em completo estado de degradação, necessitando urgentemente de obras de remodelação.

Assim sendo, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de ser recuperado o pavilhão desportivo da Escola Secundária de Moimenta da Beira, de forma a poder ser utilizado em condições de segurança e qualidade por professores, alunos e movimento associativo local.

Requerimento n.a 968/VII (1.fl)-AC

de 5 de Junho de 1996

Assunto: Ponto de situação das discussões e estudos para a concretização do novo hospital de Vila Franca/Loures.

Apresentado por: Deputados Fernando Pedro Moutinho e Bernardino Vasconcelos (PSD).

Após a apresentação da primeira versão do Orçamento do Estado e do mapa do PIDDAC para 1996 pelo Governo, foi possível convencer o Governo, e em particular o Ministério da Saúde, da necessidade de manter com eficácia o despacho do anterior Ministro da Saúde, Dr. Paulo Mendo, onde se defendeu a urgência de construir um novo hospital em Vila Franca de Xira.

Assim, foi incluída no PIDDAC de 1996 uma verba mínima para abertura do programa da construção do novo hospital de Vila Franca/Loures, para além de terem sido criadas expectativas no rápido desenvolvimento dos estudos desta unidade hospitalar, bem como uma decisão final sobre a localização definitiva do terreno onde será implantada esta unidade.

Decorridos alguns meses após a aprovação do Orçamento do Estado para 1996 e com o objectivo de acompanhar de perto o desenvolvimento desta nova unidade hospitalar nos prazos anunciados, é fundamental conhecer neste momento as decisões e medidas já apontadas pelo Ministério da Saúde.

Considerando o acima exposto, requeremos ao Ministério da Saúde, ao abrigo do disposto no Regimento da Assembleia da República e no Estatuto do Deputado, que seja prestada uma informação detalhada sobre as decisões e medidas adoptadas com vista à concretização do hospital de Vila Franca de Xira/Loures.

Requerimento n.s 969/VII (1.B)-AC de 3 de Junho de 1996

Assunto: Localização de uma marina no concelho de Albufeira.

Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).