29 DE JUNHO DE 1996

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Roben Etienne, Yasmine Makavoun e Françoise Mayèt, e em que colaborou, entre outros, o Dr. Tavares da Silva, do Museu de Arqueologia e Etnografía do Distrito de Setúbal.

4 — Importa ainda relevar as acções de duas entidades: o Museu Distrital e a Câmara Municipal de Grândola.

O Museu de Arqueologia e Etnografía do Distrito de Setúbal, pelas iniciativas, colaboração e chamadas de atenção e do aproveitamento possível em termos didácticos que tem feito desse património cultural.

A Câmara Municipal de Grândola, que tem vindo ao longo dos anos a clamar por medidas que alterem o actual estado de coisas, nomeadamente envidando esforços junto das entidades responsáveis pelo local: o D?PAR, responsável pela Estação Arqueológica, e a TORRALTA, proprietária do terreno, com o objectivo da assinatura de um protocolo de colaboração para a recuperação e manutenção das ruínas.

5 — No entanto, e apesar de todas estas chamadas de atenção, das iniciativas, acções e esforços, a Estação Arqueológica de Tróia tem vindo a ser esquecida pelos governos.

A ausência desta Estação Arqueológica na lista dos locais a intervir no âmbito do protocolo de valorização das Estações Arqueológicas do Alentejo e Algarve, assinado pelo anterior governo, além de ser um grave erro, vem relegar para segundo plano um dos sítios arqueológicos mais importantes do País.

Hoje, as ruínas de Tróia estão ao abandono. A erva e o pasto chegam a atingir 70 cm de altura. A falta de um guarda residente, a destruição da rede de protecção do lado do rio, a inexistência de uma equipa de técnicos de arqueologia para a manutenção e restauro das ruínas têm vindo a constituir factores extremamente negativos e responsáveis pela degradação dos vestígios arqueológicos. As campas e todo o património descoberto estão permanentemente sujeitos a todo o tipo de vandalismo.

6 — A recuperação deste monumento nacional para usufruto cultural dos cidadãos e seu aproveitamento turístico, numa área geograficamente privilegiada como a península de Tróia, não pode continuar a ser negligenciada. Não é possível continuar-se a passar ao lado da lamentável e degradante situação das ruínas romanas de Tróia.

6 — Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea f) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Cultura as seguintes informações:

a) Qual o programa e os meios financeiros previstos para a recuperação da Estação Arqueológica de Tróia?

b) Que medidas imediatas vão ser tomadas para a defesa do património histórico-cultural de Tróia?

c) Qual a opinião quanto ao anunciado protocolo de colaboração entre o IPPAR e a TORRALTA? Ou pretende o Governo negociar a aquisição dos terrenos?

d) Que orientações tem a comissão instaladora do Instituto Português de Arqueologia (IPA) para a recuperação das ruínas e de revisão do Programa de Itinerários Arqueológicos?

e) Que medidas estão ou vão ser tomadas para a salvaguarda e potenciação do referido monumento nacional, que tenha em conta a sua inquestionável importância histórico-cultural e que também aposte na diversificação de produtos turísticos da península de Tróia?

Requerimento n.» 1019/VII (1.a)-AC

de 12 de Junho de 1996

Assunto: Pagamento de portagem na ponte sobre o Tejo

durante o próximo mês de Agosto. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).

Em notícias publicadas num órgão de comunicação social era afirmado que o Governo e a GESTIPONTE, empresa que faz a exploração da travessia da ponte sobre o Tejo desde 1 de Janeiro do corrente ano, não prevêem isentar o pagamento das portagens durante o próximo mês de Agosto.

Como se pode constatar, a Portaria n.° 1089-A/92, de 26 de Novembro, prevê que «as portagens na Ponte de 25 de Abril são gratuitas no período compreendido entre 1 e 31 de Agosto», pelo que o Partido Popular quer ser esclarecido, através do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, sobre se é intenção do Governo alterar o disposto na Portaria n.° 1089-A/ 92 e deixar de isentar o pagamento de portagens na ponte sobre o Tejo durante o próximo mês de Agosto.

Requerimento n.° 1020/VII (1.a)-AC de 19 de Junho de 1996

Assunto: Dragagens para desassoreamento do rio Arade,

. em Portimão. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).

O Grupo Parlamentar do Partido Popular teve conhecimento de que estava previsto para o corrente mês o início das dragagens para desassoreamento do rio Arade, em Portimão.

Os operadores turísticos de Portimão, alertados para esta situação, temem que tal, vindo a suceder no mês previsto, venha a prejudicar a normal actividade turística para a região. Isto porque, no caso de as areias resultantes do desassoreamento virem a ser bombeadas directamente para o mar, se perde um recurso valioso para as praias, que de momento estão necessitadas de areias, o que não é recomendável nem aceitável; no caso de as areias virem a ser depositadas nas praias que delas carecem, a normal actividade turística fica seriamente prejudicada no corrente ano, com repercussões estimadas para os próximos dois anos.

Com base nesta argumentação e crentes das inevitáveis consequências desta medida, os agentes económicos da região de Portimão, não contestando a necessidade das referidas dragagens, recomendaram que estas fossem adiadas para o próximo mês de Outubro e que as areias recolhidas fossem distribuídas pelas praias, obviando assim as eventuais consequências negativas do início das dragagens no mês de Junho.

Considerando que até à presente data as referidas dragagens ainda não tiverem o seu início e que, segundo informações obtidas, a draga alugada para efectuar esta operação não se encontra, de momento, em condições para a efectuar:

O Grupo Parlamentar do Partido Popular vem requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que nos informe qual a razão política para ainda não terem sido adiadas as dragagens ao rio Arade, tendo em consideração que as razões de ordem técnica aconselham para o seu adiamento.