29 DE JUNHO DE 1996

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lho de Mesão Frio, sobretudo no que diz respeito à infancia. Por outro lado, o centro de acolhimento temporário de crianças constitui uma resposta distrital aos menores em risco e desprovidos do meio familiar normal.

Apesar do dinamismo desta instituição e do seu valioso carácter humano, as possibilidades económicas são inexistentes. Porém, Vila Marim é uma freguesia essencialmente agrícola, ocupando-se os seus habitantes no trabalho da vinha.

A reconstrução do edifício já referido está a ultrapassar as verbas contempladas em PIDDAC o que tem provocado graves problemas à direcção do Centro Social e Paroquial do Padre António Augusto Machado (Vila Marim) para concluir as obras já iniciadas em 1993.

Assim, foi solicitado ao ex-Ministério do Emprego eda Segurança Social um subsídio para se completarem as obras iniciadas e assim se poder colocar ao dispor da comunidade uma infra-estrutura social capaz de dar resposta efectiva aos reais problemas aí detectados.

Face a esta situação, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social queira esclarecer-nos:

1) Qual o subsídio que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social vai atribuir ao Centro Social e Paroquial do Padre António Augusto Machado (Vila Marim), para conclusão do seu equipamento social?

2) Quando será atribuído o referido subsídio?

Requerimento n.« 1010/VII (1.«)-AC

de 14 de Junho de 1996

Assunto: Financiamento do equipamento social dà Casa do Povo de Vilarinho de Freires (Peso da Régua).

Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD).

Vilarinho de Freires é uma freguesia do concelho de Peso da Régua. Desde há alguns anos que a Casa do Povo de Vilarinho de Freires tem vindo a desenvolver apoio aos idosos da freguesia através de um acordo com a segurança social de Vila Real, na valência de apoio domiciliário. Estudos realizados revelaram que, naquela freguesia, se justificava o aparecimento de outras valências, quer na infância quer na terceira idade. Foi assim que em 1994 se iniciou a construção de um edifício para responder às necessidades da freguesia.

Vilarinho de Freires é uma freguesia essencialmente agrícola, ocupando-se os seus habitantes do trabalho na vinha, o que dificulta a sua comparticipação para que a direcção da Casa do Povo possa contribuir com a sua percentagem para a conclusão do equipamento social já iniciado em 1994 com verbas do PIDDAC.

A direcção da Casa do Povo de Vilarinho de Freires solicitou um subsídio através do Fundo de Socorro Social para a conclusão do seu equipamento e até ao momento não obteve qualquer resposta.

Face a esta situação, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social queira esclarecer-nos:

1) Qual o subsídio que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social vai atribuir à Casa do Povo de Vilarinho de Freires para a conclusão do seu equipamento social?

2) Quando será atribuído o referido subsídio?

Requerimento n.s 1011/VII (1.«)-AC de 18 de Junho de 1996

Assunto: Documentação da conferência subordinada ao

tema «Ambiente, economia e emprego». Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

No passado dia 4 de Junho, o Ministério do Ambiente organizou no anfiteatro da ALP uma conferência sobre o tema «Ambiente, economia e emprego», pelo que, nos termos regimentais e constitucionais, venho por este meio solicitar a V. Ex.* a obtenção junto do Governo da documentação na ocasião produzida.

Requerimento n.B 1012/VII (■.«)-AC de 18 de Junho de 1996

Assunto: Custos da regionalização.

Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Há alguns dias, o Sr. Ministro das Finanças, perante a comunicação social, disse estar na posse de estudos que apontavam no sentido de os custos da regionalização serem equivalentes aos de um «pequeno município do interior».

Admitindo que, face ao interesse do País nesta matéria, tais estudos não sejam confidenciais, logo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, venho por este meio requerer obtenção junto do Ministério das Finanças de um exemplar dos referidos estudos.

Requerimento n.» 1013/VII (1.')-AC

de 18 de Junho de 1996

Assunto: Pedido de publicações.

Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Nos termos do Regimento, venho por este meio solicitar a obtenção junto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional dos seguintes documentos:

Portugal em Números — Situação Sócio-Económica ¡994;

Cenários da Evolução Eventual da Economia Portuguesa 1995-2015.

Requerimento n.fi 1014/VII (1.«)-AC

de 20 de Junho de 1996

Assunto: Pedido do estudo elaborado pela Comissão

Europeia sobre capturas de pescado. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas o envio dos estudos elaborados pela Comissão Europeia e os pareceres científicos que sustentaram a necessidade de uma redução nas capturas de pescado na União Europeia, designadamente de 40 % na sardinha nos próximos cinco anos.