20 DE JULHO DE 1996

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Requerimento n.a 1178/VII (1.">-AC de 11 de Julho de 1996

Assunto: Estudo de impacte ambiental da construção de

molhes na foz do Douro. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Tendo tomado conhecimento de que a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) encomendou um estudo de impacte ambiental (EIA) sobre a construção de dois molhes na foz do Douro e cujas conclusões já foram parcialmente divulgadas na comunicação social, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente o seguinte:

a) Um exemplar do EIA mandado realizar pela APDL;

b) Pareceres ou posição do Ministério já existentes sobre o projecto em causa.

Requerimento n.9 1179/VII (1.«)-AC de 16 de Julho de 1996

Assunto: Funcionamento do serviço de urgência de pediatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).

Vila Nova de Gaia dispõe de um hospital de nível 4, que é o topo da hierarquia hospitalar, sendo simultaneamente um prestígio mas também uma enorme responsabilidade, dado servir uma população de cerca de meio milhão de habitantes.

O conselho de administração *do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia fez publicar na semana passada, na imprensa diária, um aviso no qual informava a população de que, devido à falta de médicos pediatras, o Centro Hospitalar não podia continuar a manter em funcionamento a urgência de pediatria durante as vinte e quatro horas do dia, passando esta, a partir de 15 de Julho a 30 de Setembro, a funcionar apenas das 16 às 24 horas.

Consideramos esta redução drástica do serviço de urgência de pediatria profundamente lamentável, inaceitável e atentatória da saúde dos utentes.

Já não bastava o grande atraso que existe na implementação do projecto de ampliação e modernização do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, para que agora fosse tomada esta decisão da redução do serviço de urgência de pediatria.

A justificação que é dada para o facto é a falta de médicos pediatras, porquanto o serviço de urgência de pediatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia contempla um quadro de pessoal clínico de 1 director e 10 médicos, e, desde há algum tempo, dispõe apenas de 1 director e 2 médicos.

É lamentável que se tenha chegado a esta situação, à qual urge pôr cobro de imediato.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Considera ou não o Governo aceitável que o funcionamento do serviço de urgência de pediatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, que funcionava vinte e quatro horas por dia, tenha

sido reduzido apenas para oito horas diárias, das 16 às 24 horas, devido à falta de médicos pediatras?

2) O que pensa o Ministério da Saúde fazer, de imediato, para pôr cobro a esta situação, para que o serviço de urgência de pediatria retome o seu funcionamento normal, como se impõe, de vinte e quatro horas por dia?

3) Para quando a admissão de novos médicos pediatras para o preenchimento das vagas existentes no quadro de pessoal clínico desta especialidade neste Centro Hospitalar?

Requerimento n.fl 1180/VII (1.*)-AC de 16 de Julho de 1996

*

Assunto: Aplicação do Decreto-Lei n.° 89/95, de 6 de Maio.

Apresentado por: Deputado Nuno Correia da Silva (PP).

O Deputado Nuno Jorge Lopes Correia da Silva do Partido Popular requer ao Ministério para a Qualificação e o Emprego as seguintes informações:

1) Quantas empresas se candidataram aos incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração, previstos no Decreto-Lei n.° 89/95, de 6 de Maio?

2) Qual o número de trabalhadores abrangidos?

3) Quantos projectos obtiveram resposta por parte da administração dos serviços?

Requerimento n.9 1181/VII (1.*>AC de 15 de Julho de 1996

Assunto: Acessibilidades ao concelho de Arouca. Apresentado por: Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa (PP).

1 — O concelho de Arouca, situado no norte, do distrito de Aveiro, sofre desde sempre as consequências da interioridade, o que tem sérias implicações ao nível do desenvolvimento económico e, também, na fixação das populações.

2 — Uma das mais justas aspirações da população de Arouca é ver o seu concelho dotado das infra-estruturas viárias, absolutamente indispensáveis para permitir superar o isolamento, relançar a actividade económica e social de toda a área considerada e, até, preservar o parque automóvel, todos os dias debilitado pelo péssimo estado das estradas.

3 — Entre as prioridades mais urgentes, do ponto de vista viário, está o melhoramento da estrada nacional n.° 326/1, que liga Arouca a Alvarenga, servindo grande parte do concelho e outros limítrofes. A pavimentação desta estrada foi prometida pela Junta Autónoma de Estradas de Aveiro.

4 — Outra prioridade com carácter urgente é a prometida ligação entre Arouca e Vale de Cambra, através da estrada nacional n.° 224. Trata-se, aqui, de assegurar uma aproximação de Arouca à zona mais litoral do distrito,