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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

já existe a possibilidade de aquisição de terreno, tendo em atenção que as actuais escolas da sede do concelho estão superlotadas.

Requerimento n.» 1166/Vll (1.*)-AC de 12 de Julho de 1996

Assunto: Acessibilidades no Alto Minho. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).

Jorge Alexandre da Silva Ferreira, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular na Assembleia da República, vem requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

1) Se o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pretende lançar a obra de construção do itinerário complementar n.° 28;

2) Se o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pretende lançar a obra de construção da ponte de ligação do nó da auto-estrada à margem oposta do rio Lima (ligação da estrada nacional n.°202 em Refoios à estrada nacional n.° 203 na Ribeira), atendendo a que, se o nó de Ponte de Lima da auto-estrada n.° 3 entrar em funcionamento sem esta ponte, o tráfego rodoviário será caótico;

3) Se o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pretende reclassificar as estradas nacionais desclassificadas que no concelho de Ponte de Lima ascendem a 94 km de extensão, designadamente estrada nacional n.° 204, de ligação a Barcelos, estradas nacionais n.os202 e 203 de ligação a Viana do Castelo, Arcos de Valdevez e Ponte" da Barca e a estrada nacional n.° 306 de ligação a Paredes de Coura.

Requerimento n.9 1167/VII (1.')-AC de 12 de Julho de 1996

Assunto: Infra-estruturas rodoviárias em Ponte de Lima. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).

Jorge Alexandre da Silva Ferreira, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular na Assembleia da República, vem requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

1) Se o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território está disposto a celebrar um contrato-programa para a construção do Centro Coordenador de Transportes de Ponte de Lima, atendendo a que o concelho é hoje o maior centro de tráfego rodoviário do distrito de Viana do Castelo, e a comparticipar em

90 % a sua construção, podendo tal comparticipação decorrer no ano de 1997; 2) Se o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território está disposto a celebrar um contrato-programa com a Câmara Municipal de Ponte de Lima, para desnivelamento do cruzamento de Nossa Senhora da Guia (estradas nacionais n.os202 e 203), cujo custo está previsto em 110 000 contos, tendo em conta que quando foi construída a ponte da Guia estava prevista a construção de um pequeno viaduto, que . nunca chegou a suceder; como consequência dessa situação, já morreram no local 16 pessoas em 12 anos.

Requerimento n.9 1168/Vli (1.")-AC

de 12 de Julho de 1996

Assunto: Recuperação do Teatro Diogo Bernardes. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).

Jorge Alexandre da Silva Ferreira, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular na Assembleia da República, vem requerer, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a seguinte informação:

Se o Ministério da Cultura está disposto a honrar o compromisso escrito do governo anterior e celebrar o contrato-programa para a recuperação do Teatro Diogo Bernardes, cujo concurso público está a decorrer e o valor estimado ronda os 320 000 contos.

Requerimento n.9 1169/VII (1.«)-AC de 4 de Julho de 1996

Assunto: Reforço dos efectivos da PSP de Ponte de Lima. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).

Jorge Alexandre da Silva Ferreira, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular na Assembleia da República, vem requerer, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

Se o Ministério da Administração Interna está disposto a reforçar o número de efectivos do posto da PSP de Ponte de Lima.

Requerimento n.9 1170/Vil (1.')-AC de 12 de Julho de 1996

Assunto: Continuação do Plano de Valorização das Margens do Rio Lima. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).

Jorge Alexandre da Silva Ferreira, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular na Assembleia da Re-