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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

onde se concentra uma forte actividade económica, sobretudo a nível industrial É a única forma de ligar Arouca a um processo continuado de desenvolvimento, que só existirá com vias modernas, rápidas e eficientes que assegurem a livre circulação de bens e pessoas.

5— Acontece, no entanto, que sucessivas transferências de serviços, sobretudo a nível da Junta Autónoma de Estradas e complicadas exigências burocráticas, têm impedido as necessárias aprovações do Tribunal de Contas, atrasando o início destas obras tão necessárias.

6 — As populações de Arouca já esperaram muito tempo pelo cumprimento destas promessas que, está bem de ver, não podem ser pretexto para dividir, ideologicamente, as forças políticas. Pelo contrário, a sua reivindicação deve uni-las. O Estado tem-se esquecido dos Arouquenses, e a prova disso é que as estradas principais de Arouca são, apenas e só, as que foram construídas no anterior regime.

No cumprimento do seu mandato, vêm ps Deputados do Partido Popular eleitos pelo círculo de Aveiro perguntar ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o seguinte:

1) O que tenciona fazer esse Ministério para que a Junta Autónoma de Estradas faça a devida, correcta e rápida instrução dos processos relativos à construção das estradas citadas;

2) Em que data e com que meios financeiros pode esse Ministério comprometer-se, de modo que a finalização das referidas ligações viárias entre Arouca e Alvarenga e Arouca e Vale de Cambra sejam uma realidade.

Requerimento n.9 1182/VII (1.a)-AC de 16 de Julho de 1996

Assunto: Serviço de Atendimento Permanente na freguesia de Lobão.

Apresentado por: Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa (PP).

Um dos grandes objectivos do XUI Governo Constitucional constitui o de «reformar o Serviço Nacional de Saúde por forma a, colocando o cidadão no centro do sistema e garantindo a qualidade do atendimento, aumentar a sua eficiência e eficácia».

A abertura e funcionamento de um serviço de atendimento permanente na freguesia de Lobão, concelho de Santa Maria da Feira, constitui uma das grandes aspirações da referida freguesia e freguesias limítrofes.

Na verdade, os mais de 25 000 habitantes do nordeste do concelho de Santa Maria da Feira quando necessitam de cuidados médicos urgentes, após o encerramento da Unidade de Saúde de Cõbaò, têm de se deslocar a São Paio de Oleiros, à sede de concelho, ou mesmo ao concelho limítrofe de São João da Madeira.

Sucede, aliás, que no edifício onde funciona a Unidade de Saúde de Lobão está já reservado um espaço para serviço de atendimento permanente (SAP). Por estas razões, e dada a justa aspiração das populações do nordeste do concelho, os Deputados de Aveiro do Partido Popular, ao

abrigo das normas regimentais e constitucionais em vigor, vêm solicitar ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Está prevista a abertura e funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente na freguesia de Lobão?

2) Para quando tal decisão?

3) Caso não esteja decidido, quais as medidas que o Governo vai tomar no sentido de solucionar ou, pelo menos, minorar as necessidades sentidas pela população do nordeste do concelho de Santa Maria da Feira quando necessita de cuidados de saúde urgentes?

Requerimento n.° 1183/VII (1.*)-AC de 12 de Julho de 1996

Assunto: Lixeira de Canedo.

Apresentado por: Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa (PP).

O ambiente é uma das grandes preocupações neste final de século.

Infelizmente, o lixo que se produz todos os dias é, na grande e escandalosa maioria dos casos, depositado a céu aberto.

Que o digam as populações da freguesia de Canedo, no concelho de Santa Maria da Feira.

A «famosa» lixeira de Canedo é um amontoado de resíduos que aumenta qualquer coisa como 3001 por dia!

Pelo menos dois terços dos resíduos sólidos depositados na referida lixeira são oriundos do concelho vizinho de Vila Nova de Gaia.

Tendo o actual Governo apresentado como uma das suas prioridades, em termos de política ambiental, a construção de modernas infra-estruturas para tratamento de lixos, os Deputados de Aveiro do Partido Popular, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais em vigor, vêm requerer ao Ministério do Ambiente as seguintes informações:

1) Qual o plano concreto do Governo para a lixeira de Canedo?

2) Em quanto tempo está previsto a sua execução?

3) Quais os custos previstos?

Requerimento n.° 467VII (1.a)-AL de 2 de Julho de 1996

Assunto: Escola Básica do 1Ciclo n.° 78, de Lisboa. Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (PP).

Tendo presente que a gestão do parque escolar deve ser feita'em coordenação com as diversas partes interessadas, designadamente os professores e os encarregados de educação, requeiro à Câmara Municipal de Lisboa que informe sobre a intenção da Câmara Municipal de fechar a Escola Básica do 1." Ciclo n.° 78, de Lisboa, e transferir a mesma para uma outra escola básica da cidade.