20 DE JULHO DE 1996

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Concretamente, o Sr. Deputado pretende ser esclarecido sobre:

a) Se o Governo conhece o citado relatório;

b) Que comentário lhe merece;

c) Caso o estudo em causa, na opinião do Governo, encerre dados não fiáveis, que valores contrapõe o Governo ao relatório do Ministério da Agricultura do Reino Unido?

2 — Pelo despacho de 7 de Maio de 1990 do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, o assunto foi encaminhado para esta Direcção-Geral para informação, tendo a Sr.* Subdirectora-Geral determinado, em 8 de Maio, que se preparasse resposta em contacto com a Tesouraria e o GAE.

3 — No contacto que estabelecemos com o Sr. Chefe da Divisão de Operações no País fomos informados de que a DGT não dispõe de outros elementos para além dos que abaixo se indicam nem de qualquer desagregação destes por forma que se possam identificar os fluxos relacionados com a PAC.

Assim, os elementos disponíveis da DGT para o ano de 1993 são os seguintes (em milhões de contos):

Saídas:

Recursos próprios:

Contabilidade financeira a título de IVA..................... 98,756.70

Recurso complementar PNB 28,770.10 Tradicionais:

Direitos aduaneiros .... 22,606.50

Direitos niveladores agrícolas ........................ 12,732.00

Quotizações sem açúcar........................... 41.30

CECA......................... 0.00

Contribuição financeira para o

BEI............................................ 288.00

Reembolsos Fundo Social Europeu ............................................ 0.00

Devolução FEDER...................... 0.00

Diversos........................................ 0.00

Total........................ 163,194.60

Entradas:

Reembolso da Correcção concedida ao Reino Unido............... 30.30

Compensações financeiras........... 5.00

FEOGA — Garantia..................... 86, 378.80

Acções estruturais:

FEOGA — Orientação........ 62,142.90

Fundo Social Europeu........ 152, 766.50

FEDER................................. 285,999.20

PEDIP.................................. 10,773.00

Fundo de Coesão......................... 15,680.40

Devolução FEDER...................... 498.40

Diversos...................................... 5,376.80

Total................... 619,651.40

Saldo................... 456,456.83

Destas parcelas, só os «Direitos niveladores agrícolas» (12 737 milhões de contos — 64,6 MECU), nas saídas, e o FEOGA—Garantia (86 379 milhões de contos—438 MECU), nas entradas, dizem directamente respeito à PAC.

Algumas das outras parcelas, com destaque para as das saídas, incluem elementos relevantes para o estudo em causa, sendo, contudo, o Tesouro que intervém numa mera óptica de caixa, só por si incapaz de os identificar, tendo em conta a limitação dos elementos de que dispõe e a especificidade técnica de tal análise.

Para além deste impedimento na análise da questão encontramos ainda outras dificuldades derivadas do facto de não conhecermos o relatório em causa nem a metodologia que lhe esteve subjacente, desconhecendo ainda, entre outros aspectos, por exemplo, a que período é que o estudo se refere (ano civil? exercício comunitário — 16 de Outubro a 15 de Outubro— ou exercício britânico— 1 de Maio a 30 de Abril?), qual a taxa de conversão do ECU que foi aplicada, etc.

4 — De facto, os valores que foi possível identificar na DGT são muito diferentes dos valores que constam do quadro que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado Lino de Carvalho — 566 MECU para as saídas de Portugal e 536 MECU para as entradas.

Se no que se refere às saídas consideramos que não temos suficientes elementos de comparação, já quanto às entradas pensamos que, se houvesse coincidência de períodos de análise e de taxa de conversão do ECU, os valores deveriam ser praticamente coincidentes, o que não acontece.

5 — Contactado o INGA sobre as entradas de fundos em 1993, confirmou os valores da DGT para o FEOGA — Garantia, tendo referido ainda como entradas as seguintes importâncias:

49 009 767$ — reforço dos meios de controlo;

182 037 925$ — controlos por teledetecção das superfícies agrícolas;

110 260 077$ — reforço das normas comuns da qualidade dos hortofrutícolas frescos.

Assim, segundo o INGA, o montante total dos recebimentos foi de 86 720 milhões de contos (440 MECU).

6 — Na sequência das instruções da Sr." Subdirectora--Geral contactou-se ainda o Gabinete dos Assuntos Comunitários, que transmitiu estar também a preparar informação sobre este assunto, por incumbência superior;

Informou ainda que aguardava a recepção do estudo britânico e de informações do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Gabinete de Estudos Económicos (Ministério das Finanças), o que havia já solicitado.

No momento senda as mesmas dificuldades de análise que acabámos de expor.

Lisboa, 11 de Julho de 1996. — O Assessor Principal, Eliseu Fernandes.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 38/VTJ (l.')-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a variante à estrada nacional n.° 10 na cidade de Vila Franca de Xira.