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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

semelhança do que foi feito no Mondego e vinha então sendo já fortemente contestado por razões ambientais. Por OUtrO lado, a navegabilidade do Douro, onde já haviam sido investidos montantes muito vultosos, marcava passo. Em consequência, o projecto foi congelado.

3 — A lógica que presidiu à concepção do projecto de regularização do Tejo está hoje largamente ultrapassada.

As intervenções «duras» nos troços terminais dos rios apresentam grandes inconvenientes de toda a ordem (ambientais, agrícolas) e criam um falso sentimento de segurança, que se traduz na intensificação da ocupação dos terrenos marginais protegidos para actividades não compatíveis com as inundações. A história tem documentado que não há protecções que ofereçam garantias a 100 % e o resultado das inundações, que, embora com menor frequência, acabam por ocorrer, são muito mais dramáticas nestas novas circunstâncias.

Por este motivo, em planícies como a do nosso Ribatejo tem-se optado pelas soluções «brandas», não estruturais, onde se destacam:

Ordenamento do território, não permitindo certos tipos de ocupação dos leitos de cheia;

Sistemas de previsão de cheias, gestão, aviso e alerta às populações;

Seguros de colheita e outras medidas de apoio financeiro.

4 — Os aproveitamentos hidroeléctricos projectados e ainda não executados para o Tejo (Almourol e Santarém) não dão praticamente qualquer contributo para a defesa contra cheias (seriam fios de água semelhantes aos do Douro) e apresentam graves problemas ambientais (Almourol deixaria Constância emparedada). E, tal como no Douro, á navegabilidade do rio dependia, em larga medida, das elevações dos níveis das águas que lhes estariam associadas.

5 — A rega dos terrenos marginais e dos terraços do Tejo vem a fazer-se por iniciativa dos próprios agricultores, graças aos financiamentos comunitários. Nos últimos 10 anos essa área praticamente duplicou, sendo hoje da ordem dos 235 000 ha.

6 — A zona de Santarém era inundada até aos anos 70 praticamente todos os anos, ficando algumas povoações acessíveis apenas de barco durante muitas semanas. Com a construção da barragem de Alcântara e outras grandes barragens na bacia do Tejo este panorama alterou-se, sendo menores e menos severas as cheias que se verificam no Tejo. Se, com base numa análise financeira, já era difícil justificar os pesados investimentos em obras de regularização na altura em que elas foram projectadas, hoje sê-lo-ia muito mais. A última estimativa de custos disponível para vários cenários de investimento é a que serviu de suporte para a decisão que foi tomada em finais dos anos 80 e pode ser vista em anexo (d). No âmbito do Plano de Bacia do Tejo, a questão será abordada e serão equacionadas as soluções alternativas.

7 — Por último, sublinhe-se que a situação que se viveu nestes últimos dias no Tejo beneficiou largamente da colaboração intensa que foi estabelecida com as autoridades espanholas, com quem tem sido mantido um contacto muito estreito e uma cooperação na gestão da crise. Sem essa cooperação os caudais em Santarém teriam já em cer-

tas ocasiões excedido os 15 000 m3/s, ou seja, a ordem de

grandeza que atingiram em 1979 nas cheias catastróficas que então ocorreram.

Lisboa, 14 de Junho de 1996. — O Técnico Superior Assessor da Direcção de Serviços de Planeamento, Fernando Martins Rolo.

(a) Foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 222/VIJ (l.*)-AC, do Deputado Carlos Pinto (PSD), solicitando elementos sobre o PROSIURB.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, constante do ofício n.° 163/96 dessa Secretaria de Estado, informo V. Ex.° do seguinte:

1 — No âmbito do Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos Planos Directores Municipais (PROSIURB), foram aprovados os seguintes montantes globais de comparticipação financeira da responsabilidade da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, relativos às candidaturas seleccionadas nos anos de 1994 e 1995 na Região Centro:

Contos

1994 .............................................................. 566 645

1995.............................................................. 366 762

Total....................... 933 407

2 — As câmaras municipais abrangidas pelo citado Programa são:

3 — Até ao final de Dezembro de 1995, o grau de execução financeira registado para o conjunto destes projectos foi de 50%, sendo de referir que 174 571 contos foram transferidos para aquelas câmaras municipais sob a forma de adiantamento, não estando ainda amortizados na sua totalidade.

Assim, o grau correspondente de execução financeira foi de 36 %.

4 — Reportando-nòs à enumeração referenciada no n.° 2, as acções previstas em cada contrato de qualificação urbana são:

Câmara Municipal de Agueda:

a) Construção do espaço-feira;

b) Construção da casa da cultura;

c) Plano de urbanização da cidade;