20 DE JULHO DE 1996

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 197/VH (l.")-AC,

da Deputada Alda Vieira (PP), sobre a execução de projectos na península de Setúbal.

Em relação ao requerimento n.° 197/VTI (l.")-AC, sobre a candidatura ao Fundo de Coesão da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, respondo o seguinte:

O projecto do Ministério do Ambiente de, até ao final do século, dotar todas as sedes de concelho com uma ETAR representa, na perspectiva deste Ministério, um indício claro da vontade de mudar um estado de coisas considerado injusto.

Obviamente, a prioridade que é atribuída às sedes de concelho neste projecto do Ministério do Ambiente poderá vir a condicionar, nomeadamente do ponto de vista financeiro, qualquer outra situação que não se enquadre neste panorama global de referência.

Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 199/Vn (l.*)-AC, da Deputada Alda Vieira (PP), sobre o atravessamento da linha férrea nà Póvoa de Santa Iria.

Em resposta ao solicitado pela Sr.* Deputada Alda Vieira através do requerimento citado em epígrafe, enviado ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 131 dessa Secretaria de Estado, datado de 10 de Janeiro último, informo V. Ex." de que:

O novo edifício de passageiros projectado pela CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., para o local loca-lizar-se-á a cerca de 150 m para sul relativamente ao actual, distando o seu acesso e correspondente passagem superior ao caminho de ferro (integrado no edifício, à semelhança de Alverca), também de ligação de ambos os lados da via, de, aproximadamente, 90 m da actual passagem de nível;

A pretensão da construção de uma passagem desnivelada para peões onde existe a passagem de nível actual constitui uma reivindicação muito forte das populações, apoiada pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, pelo que aquela empresa e aquela autarquia reuniram-se já para discussão da matéria em causa;

Na reunião acima referida foi focado que a hipótese de construção de uma passagem inferior estava, em princípio, afastada por razões de dificuldade técnica (nível freático, cota elevada e impossibilidade de construir acessos sem perturbar fortemente ou mesmo inviabilizar o tráfego rodoviário), tendo ficado acordado que a CP iria estudar as soluções possíveis de implantação de uma passagem superior e as submeteria à apreciação daquela edilidade;

Em função e como consequência do acima exposto, a CP enviou, em Janeiro último, para análise e parecer da

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, duas soluções para implantação da referida passagem superior pedonal, com acesso por rampas de 8 % e 10 % de inclinação, tendo o assunto, de acordo com informação da própria autarquia, transitado para apreciação dos seus serviços competentes.

Lisboa, 10 de Julho de 1996. — O Ministro do

Equipamento, do Planeamento e da Administração do

Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n." 214/VJJ (l.")-AC, do Deputado Ruben de Carvalho (PCP), sobre a candidatura ao Fundo de Coesão da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal.

Em relação ao requerimento n.° 214/VTI (l.')-AC, sobre a candidatura ao Fundo de Coesão da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, respondo o seguinte:

0 projecto do Ministério do Ambiente de, até ao final do século, dotar todas as sedes de concelho com uma ETAR representa, na perspectiva deste Ministério, um indício claro da vontade de mudar um estado de coisas considerado injusto.

Obviamente, a prioridade que é atribuída às sedes de concelho neste projecto do Ministério do Ambiente poderá vir a condicionar, nomeadamente do ponto de vista financeiro, qualquer outra situação que não se enquadre neste panorama global de referência.

Lisboa, 8 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

INSTITUTO DA ÁGUA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 220/VjT (l.")-AC, da Deputada Helena Santo (PP), sobre a regularização do rio Tejo.

1 — No decorrer dos anos 70 e 80 a Hidrotécnica Portuguesa realizou para a então Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos e outras entidades os seguintes estudos relativos ao rio Tejo:

Estudos de regularização e defesa contra cheias; Estudos de navegabilidade;

Estudos de rega e enxugo nos aluviões e terraços do Tejo;

Estudos do aproveitamento hidroeléctrico.

2 — No final dos anos 80 foi ponderada a hipótese de lançar um gTande projecto para o vale do rio Tejo, que não veio a concretizar-se, uma vez que se optou por retomar o empreendimento do Alqueva. Concluiu-se então que não seria possível lançar dois projectos de tal envergadura em simultâneo. Por outro lado, o projecto Tejo assenta, em larga medida, na intervenção do rio, à