20 DE JULHO DE 1996

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Relativamente ao requerimento em epígrafe, informo V. Ex." de que a Portaria n.° 16/96 (Diário da República, 2." série, de 13 de Março de 1996) responde ao solicitado pelos Srs. Deputados referidos em epígrafe.

Junto fotocópia da portaria mencionada (a).

Lisboa, 11 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Rodolfo Vasco Lavrador.

\a) Foi enyiadp aos Deputados.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 147ATI (l.*)-AC, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a construção do porto de pesca de Quarteira, Algarve.

Em resposta ao requerimento n.° 147/VTJ (l.*)-AC, sobre a construção do porto de pesca de Quarteira, cumpre-me informar V. Ex.* de que a mesma é da responsabilidade da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, não possuindo o Ministério do Ambiente informação para responder as questões colocadas, uma vez que estas são efectivamente relativas a aspectos que só aquela entidade poderá esclarecer.

Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 171/VTI (l.°)-AC, dos Deputados Gonçalo Almeida Velho e Joaquim Raposo (PS), sobre a esquadra da PSP em Carnide.

Em resposta ao requerimento n.° 171/VLT. (l.*)-AC, dos Srs. Deputados Gonçalo Almeida Velho e Joaquim Raposo, e nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, cumpre-me prestar as seguintes informações:

A situação que tem existido pode sintetizar-se do seguinte modo:

Após a concentração parcial da 3." Divisão, a . esquadra de Carnide passou a posto de atendimento;

Os efectivos que anteriormente pertenciam a esta esquadra passam a entrar ao serviço na sede da Divisão, em Benfica, embora o seu patrulhamento continue a ser efectuado na área daquela esquadra;

A vigilância da área foi intensificada, tendo sido aumentado o número de carros-patrulha aí operantes e passando O piquete da Divisão também a patrulhá-la.

No que diz respeito às «esquadras de bairro», o Xin Governo Constitucional, através do Ministério da Administração Interna, está a promover uma política de policiamento de proximidade, que se traduz, desde já, no

não encerramento de esquadras que se encontra previsto e na gradual abertura de novas instalações, segundo programa a anunciar proximamente, na sequência de renovação no Comando Metropolitano de Lisboa.

Lisboa, 10 de Julho de 1996.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 193/VTI (l.°)-AC, dos Deputados Paulo Portas e Alda Vieira (PP), sobre obras de dragagem na pateira de Fermentelos.

Em resposta ao requerimento n.° 193/VII (l.")-AC, cumpre-me informar o seguinte:

O projecto de desassoreamento e valorização da pateira de Fermentelos abrangerá uma população de 10 000 habitantes, pertencente aos concelhos de Agueda, Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro, e apresenta um custo estimado de 5,5 milhões de contos.

Em anexo envia-se informação mais detalhada sobre este assunto (a).

Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

(a) Foi entregue aos Deputados.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 194/VII (l.°)-AC, do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (PP), sobre as provas de acesso ao ensino superior no ano de 1995--1996.

Em referência ao ofício n.° 630, de 17 de Janeiro, desse Gabinete, respeitante ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.* o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex.* de que:

1 — No concurso do ano lectivo de 1995-1996 apresentaram a sua candidatura ao ensino superior 3028 estudantes do distrito de Leiria, tendo obtido colocação 1281.

2 — Nos mapas anexos encontra-se informação sobre o número de estudantes do distrito de Leiria que concorreram (Cand.) e os que foram colocados (Col.) em cada curso e estabelecimento de ensino.

3 — Em anexo encontra-se igualmente uma publicação com as classificações do último aluno colocado em cada par estabelecimento/curso no ano lectivo de 1995-1996 (a).

Lisboa, 5 de Julho de 1996. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) Foi entregue ao Deputado.