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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

GOVERNO DE MACAU GABINETE 00 SECRETÁRIO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 196/711 (i7)-AC,

do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre o papel desenvolvido pela Administração Portuguesa em Macau em matéria de educação e cultura.

O ensino do Português em Macau

(dados respeitantes ao ano lectivo de 1995-1996)

1 — Professores de Português:

1.1 — Docentes da disciplina de Português em estabelecimentos oficiais de ensino em língua veicular portuguesa (ensino básico e secundário)... 48

1.2 — Docentes da disciplina de Português como língua estrangeira:

Docentes de Português em escolas luso-chi-

nesas (ensinos básico e secundário)........... 73

Docentes de Português no Centro de Difusão

de Línguas (CDL)....................................... 78

Docentes de Português na Universidade de Macau 53 Docentes de Português no Instituto Politécnico

de Macau..................................................... 13

Docentes de Português nas forças de segurança

de Macau.................................................... 19

Docentes de Português em cursos de Direito

de Macau em universidades da RPC......... 3

Total............................. 287

1.3 — Total de docentes em estabelecimentos de ensino de língua veicular portuguesa, incluindo os professores de Português:

Pré-escolar........................................................ 65

1.° ciclo............................................................ 93

2.° e 3.° ciclos e secundário........................... 319

Total....:........................ 477

1.4 — Total de docentes recrutados ao Ministério da Educação prestando serviço no Território:

Pré-escolar........................................................ 53

1.° ciclo............................................................ 73

2.° e 3." ciclos e secundário.......................... 271

Total............................. 397

2 — Alunos de Português:

2.1 — alunos de estabelecimentos de ensino de língua veicular portuguesa:

Pré-escolar..................................................... 424

1.° ciclo............................................................ 722

2." e 3.° ciclos e secundário........................... 1840

Total............................. 2986

2.2 — Alunos de Português como língua estrangeira em organismos públicos:

Centro de Difusão de Línguas....................... 4826

Outros (*)....................................................... 5643

Total............................. 10469

(*) Inclui os alunos das escolas particulares e do Instituto Português do Oriente (IPOR), sendo todos estes cursos apoiados financeiramente pela Administração do Território.

3 — Percentagem da população residente que fala português. — A larga maioria da população é de língua materna chinesa nos seus variados dialectos, com predominância do cantonense. É, pois, também o chinês a língua

veicular da maioria das escolas de Macau. A política de

generalização do ensino do Português, quer nas escolas

luso-chinesas, quer para funcionários públicos de etnia

chinesa, permite criar expectativas de aumentar os cerca de 3 % da população residente em Macau que, julga-se, fala português de modo fluente. Nunca o território teve,

como nos anos recentes, tantos jovens e adultos inscritos em cursos de língua portuguesa e todos os meios têm sido disponibilizados pela Administração de Macau para corresponder à elevada procura verificada.

Com a reforma educativa em curso, na sequência da aprovação da Lei do Sistema Educativo, em 1991, o português passou, finalmente, a fazer parte também da organização curricular das escolas de língua veicular chinesa.

Por outro lado, na Universidade de Macau, também oficialmente instituída em 1991, foi criado um Instituto de Estudos Portugueses, que, além de ministrar o ensino do Português a um elevado número de estudantes, oferece licenciaturas e mestrados em Estudos Portugueses. E no Instituto Politécnico de Macau, igualmente criado em 1991, funciona uma Escola Superior de Línguas e Tradução, onde as línguas portuguesa e chinesa têm especial relevância.

Também no Instituto Politécnico de Macau funciona, desde Março de 1995, a TV Educativa, que transmite .semanalmente, através do canal da Teledifusão de Macau (TDM), três horas e meia de ensino do Português, que tem obtido forte adesão por parte da comunidade chinesa.

Interessa também referir que largas centenas de quadros da Administração de Macau têm frequentado cursos de língua e cultura portuguesas em diversas universidades de Portugal, além de outros cuja preparação linguística e técnica complementar é confiada ao Instituto Nacional de Administração de Portugal, através de.acções especiais denominadas «Programas de estudos em Portugal».

No corrente ano serão, entretanto, iniciados cursos de língua e cultura portuguesas na Universidade de Macau, nos níveis de iniciação, intermédio, avançado e superior, que serão frequentados por centenas de quadros locais da Administração de Macau, visando o aperfeiçoamento dos seus conhecimentos da língua portuguesa.

4 — Orçamento afecto ao ensino do Português. — No ano económico de 1996, o orçamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude representa cerca de 7,86 % do orçamento global do Território de Macau; por sua vez, cerca de 23,7 % do orçamento daqueles Serviços são afectos ao ensino do Português e à docência em língua veicular portuguesa.

Há a acrescer as verbas muito significativas do EPOR, da UM, do IPM, dos Serviços de Administração e Função Pública, da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e de outros organismos públicos destinadas ao ensino e difusão da língua portuguesa. Aquelas verbas são variáveis, conforme o número de alunos inscritos nas acções de formação, procurando a Administração, através daqueles organismos, corresponder, com todos os meios ao seu alcance, à elevada procura verificada.