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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 356/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pereira (PSD), sobre a forma de actuação das forças policiais no Estádio de D. Afonso Henriques, em Guimarães.

Em resposta ao requerimento n.° 356/VJJ. (l.*)-AC, do Deputado Fernando Santos Pereira, e nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, cumpre-me prestar as seguintes informações:

1 — Os incidentes verificados no decurso do jogo Vitória de Guimarães/Sport Lisboa e Benfica, no dia 26 de Janeiro de 1996, tiveram início na 2." parte do desafio, após a marcação do golo pela equipa do Benfica.

2 — Ocorreram entre a claque do Benfica e espectadores afectos ao Vitória de Guimarães e não entre claques, como inicialmente foi referido.

3 — Traduziram-se no arremesso de pedras, que foram retiradas da própria estrutura do estádio (bancada).

4 — Foi necessário separar ao máximo as partes litigantes, de modo que estas não se agredissem mutuamente.

5 — Durante a acção descrita no ponto anterior, alguns dos populares, que queriam continuar os desacatos, reagiram violentamente, chegando mesmo a arremessar pedras à força pública, facto que terá estado na origem de uma actuação mais brusca por parte de alguns elementos aí de serviço, a justificar averiguação complementar.

6 — Dos confrontos, que ocorreram exclusivamente entre espectadores, resultaram três feridos ligeiros da claque do Benfica, que foram prontamente assistidos no posto de socorros do Vitória de Guimarães.

7 — Quanto à acção policial, está em curso um processo de averiguações.

Lisboa, 10 de Julho de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)'

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 357ATI (l.*)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre o portinho de Castelo de Neiva (Viana do Castelo).

Em resposta ao requerimento n.° 357/VTJ (l.*)-AC, sobre o portinho de Castelo de Neiva, cumpre-me informar o seguinte:

Os estudos de base do plano de orçamento da orla costeira Caminha-Espinho já estão concluídos, tendo sido a zona de Castelo de Neiva considerada uma zona crítica sob o ponto de vista da dinâmica costeira.

Qualquer obra transversal que venha a ser construída ou prolongada irá contribuir para um agravamento das situações de erosão a sul.

Assim, a solução preconizada pelo POOC é a da construção de um quebra-mar destacado, paralelo à costa, que Yratt«Kará as condições de defesa da mesma, interferindo de forma reduzida na disposição natural de areias nas praias.

A construção deste quebra-mar será posterior à aprovação do POOC, o que deverá ocorrer até ao final do corrente ano.

Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado

dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Ma-

galhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 358/VII (l.")-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre o portinho de Vila Praia de Âncora.

Em resposta ao requerimento n.° 358/VJJ (1.0)-AC, sobre o portinho de Vila Praia de Ancora, cumpre-me informar o seguinte:

Reconhecendo-se a importância deste portinho, não só em relação à actividade piscatória, mas também de recreio náutico, as obras a efectuar no mesmo deverão ser de recuperação e manutenção das estruturas existentes, remetendo para fase posterior à aprovação do POOC Caminha-Esmoriz a consideração de uma intervenção mais profunda.

Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 359/VTI (l.")-AC, do Deputado Roleira Marinha (PSD), sobre o porto de pesca de Caminha/barra do rio Minho.

Em resposta ao requerimento n.° 359/VTI (l.")-AC, sobre o porto de pesca de Caminha/barra do rio Minho, cumpre--me informar o seguinte:

O conselho de bacia do rio Minho não tomou qualquer resolução sobre uma eventual intervenção na barra do rio Minho, existindo no entanto uma análise profunda da mesma como consequência de estudos efectuados por causa do ferry Caminha-La Guardia.

Pelo facto de o rio Minho estar sujeito a um regime internacional, têm sido ainda avaliadas as seguintes questões:

Viabilidade ambiental do aproveitamento de Cela;

Despoluição do rio Louro (Espanha), no qual se encontra em construção uma ETAR para diminuir os efluentes do polígono industrial de Porrino.

As questões que se prendem com o porto de pesca deverão ser colocadas à Secretaria de Estado das Pescas.

Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Secretário de Esiaóo dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.