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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

3 — Segundo parecer do actual responsável pelos STDR e membros da Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose, com uma terceira viatura devidamente equipada po-der-se-ia considerar a região Centro suficientemente coberta

face às necessidades actuais, assunto que se encontra em .

estudo.

4 — Mais se informa V. Ex.' de que durante o ano de 1995 o distrito de Aveiro teve o apoio de viatura nas datas a seguir mencionadas:

Janeiro — 9 a 19; Fevereiro — 8 a 17; Maio — 9 a 12; Junho — 9 a 27; Dezembro — 13 a 22.

Em 1996, até à presente data, foi assegurado o apoio de viatura naquele distrito nas datas seguintes:

Janeiro — 8 a 31; Fevereiro — 1 a 19; Junho — 17 a 30; Julho — 1 a 5.

Para os meses de Setembro, Outubro e Novembro estão igualmente previstas acções de rastreio no citado distrito nos períodos de 9 a 30, 1 a 31 e 1 a 28, respectivamente.

Lisboa, 9 de Setembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1224/VTJ (l.")-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa Grunig, em Bragança.

Em resposta ao requerimento em referência (vossa referência 4689/SEAP/96, de 31 de Julho) tenho a honra de informar V. Ex.° de que quer a Inspecção-Geral do Trabalho quer o Instituto do Emprego e Formação Profissional acompanham a situação da empresa Grunig, de Bragança, no sentido de ser facultado aos seus trabalhadores o acesso a todas as medidas de apoio previstas para situações como esta.

Lisboa, 16 de Setembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1224/VTJ. (1.°>AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa Grunig, em Bragança.

Recebi com agrado o seu pedido de esclarecimento, contido no requerimento n.° 1224/VÜ (l.°)-AC, sobre o ponto da situação da remoção dos resíduos tóxicos da empresa Máquinas Grunig Bragança, L.áj

Assim, em resposta à pergunta n.° 3 do requerimento, tenho o prazer de informar que a operação de remoção dos resíduos e dos terrenos contaminados foi concluída no passado dia 18 de Julho, após um processo complexo, que passou pelas negociações com o Governo Alemão, pelas sondagens necessárias para identificar as áreas afectadas e pelas acções de remoção propriamente ditas, que decorreram em duas fases, de 19 de Março a 2 de Abril e de 16 a 18 de Julho de 1996.

Desta maneira, foi enviada para o país de origem a totalidade dos resíduos, bem como os solos por eles contaminados, num total de cerca de 50 t de materiais, que foram expedidos através do porto de Leixões.

Graças à actuação enérgica das entidades portuguesas, foi possível sensibilizar os nossos interlocutores alemães para a sua responsabilidade neste caso, o que, aliado ao profissionalismo dos técnicos que acompanharam todo o processo, permitiu encerrar com sucesso esta questão. O epílogo deste caso é especialmente importante, na medida em que é legítimo esperar que venha a desencorajar novas acções de importação ilegal de resíduos.

Lisboa, 10 de Setembro de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE OA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1227/VTJ (l.°)-AC, dos Deputados Aires de Carvalho e Fernanda Costa (PS), sobre a assistência médica no Hospital Distrital do Barreiro e o posto médico da Baixa da Banheira.

Com referência ao requerimento acima indicado e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 4706, de 2 de Agosto de 1996, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.°, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Sub-Região de Saúde de Setúbal e pelo Hospital Distrital do Barreiro, os elementos seguintes:

Segundo a Sub-Região de Saúde, o crescimento demográfico verificado no concelho da Moita, sobretudo nas freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, tem originado problemas crescentes no atendimento aos utentes, aos quais o Centro de Saúde tem procurado responder, mas com dificuldades acrescidas.

A extensão de saúde da Baixa da Banheira tem 16 médicos de clínica geral e 12 enfermeiros que prestam cuida-' dos de saúde a uma população inscrita de 46 000 utentes, dos quais 28 800 estão inscritos em listas de médicos de família e 17 200 estão sem médico de família. Tenta-se superar as carências médicas através do encaminhamento para o serviço de atendimento permanente a funcionar no Hospital de Alhos Vedros de horários supletivos de médicos para atendimento a grupos de risco e ainda de celebração de contratos.

Como o Centro de Saúde só dispõe das especialidades de cirurgia e pediatria, relativamente às demais torna-se necessário recorrer a outros serviços, caso da odontologia,